![\"CB611A0B-9D60-4F5C-B786-79F8B59512E8\"](\"http:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/CB611A0B-9D60-4F5C-B786-79F8B59512E8.jpeg\")
<\/a><\/p>\nA Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14\/2022, que reduz de 22,5% para a metade a al\u00edquota previdenci\u00e1ria dos munic\u00edpios, j\u00e1 tem relator. \u00c9 o deputado federal baiano Paulo Azi, designado pelo presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Maia. A indica\u00e7\u00e3o de Paulo Azi aconteceu nesta quarta-feira (29), durante reuni\u00e3o da CCJ, depois de solicita\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia (UPB) explicando a import\u00e2ncia desta PEC para os munic\u00edpios baianos e brasileiros, e pedindo urg\u00eancia na designa\u00e7\u00e3o do relator.<\/p>\n
O presidente da UPB, Z\u00e9 Coc\u00e1, agradeceu ao deputado Artur Maia pela sensibilidade de indicar como relator um parlamentar baiano e municipalista, que conhece de perto a realidade das prefeituras que deixam de investir por conta da al\u00edquota de 22,5%. Agora o relator vai elaborar relat\u00f3rio atestando que a PEC atende \u00e0s exig\u00eancias legais e apresent\u00e1-lo para vota\u00e7\u00e3o na CCJ, depois do que ir\u00e1 a plen\u00e1rio.<\/p>\n
E para acelerar esse processo, diante da urg\u00eancia em assegurar o equil\u00edbrio fiscal das prefeituras, o presidente da UPB, acompanhado por uma comiss\u00e3o de prefeitos, estar\u00e1 em Bras\u00edlia na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (5) para participar da mobiliza\u00e7\u00e3o municipalista organizada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), dialogar com o deputado Paulo Azi e buscar o apoio dos deputados baianos, visando a aprova\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n
Conhecedor dos problemas que afligem as prefeituras, o deputado Paulo Azi, designado relator da PEC 14\/2022, afirmou que \u201cvamos dar prioridade total ao assunto. Sabemos que essa quest\u00e3o aflige demais os prefeitos, principalmente da regi\u00e3o norte e nordeste do pa\u00eds\u201d. Ele avalia que \u201ca al\u00edquota atual inviabiliza o funcionamento de muitas prefeituras, a\u00ed o governo federal finge que arrecada e os prefeitos fingem que pagam. Vamos tentar construir um consenso, buscando uma al\u00edquota que seja suport\u00e1vel pelas prefeituras e que ao mesmo tempo n\u00e3o provoque queda de arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria por parte do governo federal\u201d.<\/p>\n
Componente da Comiss\u00e3o de Prefeitos da UPB, formada para acompanhar o andamento da PEC 14\/2022, o prefeito de Riach\u00e3o do Jacu\u00edpe, Carlos Matos, aplaudiu a indica\u00e7\u00e3o do deputado Paulo Azi como relator, e afirmou que \u201c\u2018os munic\u00edpios baianos sentem-se prestigiados com a escolha do parlamentar para t\u00e3o\u00a0 importante fun\u00e7\u00e3o\u201d. Destacou ainda que \u201cPaulo Azi sempre foi um deputado defensor da causa municipalista, e agora ter\u00e1 a oportunidade de materializar tudo isso na relatoria dessa important\u00edssima mat\u00e9ria. Tenho certeza de que ele ser\u00e1 um dos maiores respons\u00e1veis para ajudar os mun\u00edcipios a sa\u00edrem da situa\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica em que se encontram, no tocante \u00e0s quest\u00f5es previdenci\u00e1rias\u201d.<\/p>\n
O prefeito Carlos Matos destacou ainda que \u201cn\u00e3o estamos buscando isen\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. O que queremos mesmo \u00e9 uma al\u00edquota mais justa, onde os munic\u00edpios consigam honrar mensalmente o pagamento da mesma\u201d, lembrando que \u201co governo federal arrecadar\u00e1 mais, e os munic\u00edpios conseguir\u00e3o zerar a inadimpl\u00eancia com a Receita Federal.\u201d<\/p>\n
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30.06.2022<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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