Educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade ser\u00e3o as \u00e1reas mais afetadas pelas perdas anuais de R$ 5,5 bilh\u00f5es estimadas pelo Estado da Bahia com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18, que limita as al\u00edquotas do ICMS cobrado sobre combust\u00edveis, energia, transportes e telecomunica\u00e7\u00f5es. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado, s\u00f3 a educa\u00e7\u00e3o deixar\u00e1 de receber R$ 1,03 bilh\u00e3o anuais, enquanto a sa\u00fade perder\u00e1 R$ 495 milh\u00f5es. Os valores levam em conta os desembolsos obrigat\u00f3rios com estas \u00e1reas de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, que correspondem respectivamente a 25% e 12% das receitas estaduais.
\nO projeto ir\u00e1 infligir perdas relevantes tamb\u00e9m para os munic\u00edpios baianos, que deixar\u00e3o de receber em torno de R$ 1,4 bilh\u00e3o anualmente. Isto porque, tamb\u00e9m de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, as prefeituras ficam com 25% do ICMS arrecadado. Os c\u00e1lculos dizem respeito ao PLP 18. As perdas tendem a aumentar caso o governo federal leve adiante tamb\u00e9m a ideia de uma Proposta de Emenda Constitucional para zerar o ICMS do diesel e do g\u00e1s de cozinha. Nenhuma das duas propostas, como tem sido apontado pelos governos estaduais e por especialistas, assegura a compensa\u00e7\u00e3o efetiva aos Estados para as perdas substanciais de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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\u201cCom a redu\u00e7\u00e3o das receitas dos Estados, que t\u00eam responsabilidades muito claramente definidas para com as \u00e1reas sociais, perdem a sa\u00fade, a educa\u00e7\u00e3o, a seguran\u00e7a e o fundo de combate \u00e0 pobreza, entre outros gastos de extrema import\u00e2ncia no momento em que o pa\u00eds vive um recrudescimento da fome e da mis\u00e9ria\u201d, afirma o secret\u00e1rio da Fazenda do Estado, Manoel Vit\u00f3rio. \u201cA diminui\u00e7\u00e3o de receitas para os munic\u00edpios tamb\u00e9m ir\u00e1 afetar estas \u00e1reas\u201d.<\/p>\n
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O secret\u00e1rio lembra, al\u00e9m disso, que a base de c\u00e1lculo para o ICMS dos combust\u00edveis est\u00e1 congelada pelos estados desde novembro de 2021, tendo ocorrido na pr\u00e1tica uma redu\u00e7\u00e3o de imposto com ren\u00fancia fiscal, o que n\u00e3o impediu a continuidade da escalada de pre\u00e7os nos postos. O pr\u00f3prio ambiente econ\u00f4mico, ressalta Vit\u00f3rio, tende a ser prejudicado com decis\u00f5es que podem aprofundar a crise fiscal brasileira em nome da insist\u00eancia do governo federal na manuten\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras para os combust\u00edveis, atrelada ao mercado internacional.<\/p>\n
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Enxugando gelo
\n\u201cO d\u00f3lar voltou a subir , e como o custo dos combust\u00edveis segue atrelado \u00e0 moeda americana, \u00e9 grande a possibilidade de novos aumentos nas bombas, tornando infrut\u00edfero o objetivo de reduzir os pre\u00e7os\u201d, avalia o secret\u00e1rio. No final das contas, observa, como tem acontecido ao longo de todo o per\u00edodo de vig\u00eancia da atual pol\u00edtica de pre\u00e7os, \u201capenas a Petrobras e seus acionistas v\u00e3o sair ganhando, enquanto os governos estaduais e municipais v\u00eaem suas contas seriamente afetadas e o pr\u00f3prio ambiente econ\u00f4mico brasileiro pode ser prejudicado\u201d.
\nSem mudar a pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras atrelada ao mercado internacional, conclui Vit\u00f3rio, \u201cvamos continuar enxugando gelo, assistindo \u00e0 escalada de pre\u00e7os nas bombas e vendo a crise piorar por conta dos erros sucessivos de condu\u00e7\u00e3o do problema pelo governo federal\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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