O munic\u00edpio de Itabuna vai sediar a mais nova unidade regional do Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (Cira), respons\u00e1vel pela recupera\u00e7\u00e3o de R$ 98,5 milh\u00f5es de 2020 at\u00e9 maio deste ano. Considerado refer\u00eancia no pa\u00eds, o Cira re\u00fane o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPBA), o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado (TJ-BA), as secretarias estaduais da Fazenda, da Seguran\u00e7a P\u00fablica e da Administra\u00e7\u00e3o e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A unidade ser\u00e1 inaugurada na pr\u00f3xima quarta-feira (8), \u00e0s 10 horas, no pr\u00e9dio da Inspetoria Fazend\u00e1ria da Costa do Cacau (Avenida Jos\u00e9 Soares Pinheiro, 1050, Centro).<\/p>\n
Participam do ato os desembargadores do TJBA Lidivaldo Britto, Geder Gomes e Maria de Lourdes Medauar, a Procuradora-Geral de Justi\u00e7a Adjunta, Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo, o secret\u00e1rio da Fazenda do Estado e presidente do Cira, Manoel Vit\u00f3rio, o secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Mandarino, o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, e o promotor de Justi\u00e7a Lu\u00eds Alberto Vasconcelos Pereira, secret\u00e1rio-geral do Cira.<\/p>\n
Em linha com o trabalho desenvolvido pela sede em Salvador e pelas unidades j\u00e1 instaladas em Feira de Santana, Vit\u00f3ria da Conquista e Barreiras, o novo escrit\u00f3rio do Cira, que atuar\u00e1 com foco nas regi\u00f5es Sul e Extremo Sul do Estado, vai intensificar o processo de interioriza\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea, que tem como alvos os d\u00e9bitos que representam crimes contra a ordem tribut\u00e1ria.<\/p>\n
O Cira da Bahia foi o segundo a ser criado no pa\u00eds e tornou-se refer\u00eancia para outros estados em fun\u00e7\u00e3o dos resultados alcan\u00e7ados. Al\u00e9m do refor\u00e7o no caixa com o ingresso de ativos recuperados, explica o secret\u00e1rio da Fazenda do Estado, Manoel Vit\u00f3rio, que preside o Cira, \u201co trabalho de combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o tem contribu\u00eddo para amplificar a percep\u00e7\u00e3o de risco subjetivo entre os maus contribuintes, o que promove a concorr\u00eancia leal entre as empresas e um ambiente de neg\u00f3cios mais saud\u00e1vel\u201d.<\/p>\n
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Atua\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica
\nCom a chegada do Comit\u00ea a um dos mais importantes p\u00f3los econ\u00f4micos do Estado, \u201co objetivo \u00e9 manter a intensidade do trabalho de combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o promotor de Justi\u00e7a Lu\u00eds Alberto Vasconcelos Pereira, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (Ceosp) e representante do MPBA no Cira, na condi\u00e7\u00e3o de secret\u00e1rio-geral do colegiado. De acordo com o promotor, \u201cem raz\u00e3o do seu perfil interinstitucional, o Comit\u00ea permite aos \u00f3rg\u00e3os integrantes atuar de forma sist\u00eamica e estrat\u00e9gica, o que vem amplificando os resultados alcan\u00e7ados\u201d.<\/p>\n
Os alvos da nova unidade, assim como dos demais escrit\u00f3rios do Cira, s\u00e3o os crimes de sonega\u00e7\u00e3o praticados por contribuintes, com destaque para aqueles com hist\u00f3rico de n\u00e3o cumprimento de d\u00edvidas com o Estado. As estrat\u00e9gias para a recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito sonegado envolvem a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es especiais e de oitivas com contribuintes, e ainda o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n
Cabe ao MPBA avaliar den\u00fancias de infra\u00e7\u00f5es caracterizadas como crimes contra a ordem tribut\u00e1ria, produzidas pelo fisco e decidir pelo aprofundamento das investiga\u00e7\u00f5es com apoio da Pol\u00edcia Civil. Ap\u00f3s instaura\u00e7\u00e3o do Procedimento Investigat\u00f3rio Criminal, os investigados podem ser convocados para oitivas conduzidas pelo MPBA nas sedes do Cira na capital e no interior. Com base no resultado das investiga\u00e7\u00f5es realizadas em conjunto pelo MPBA e pela Pol\u00edcia Civil, o Judici\u00e1rio pode ser acionado para avaliar a autoriza\u00e7\u00e3o para o cumprimento de medidas cautelares como mandados de pris\u00e3o e de busca e apreens\u00e3o.<\/p>\n
Os \u00f3rg\u00e3os diretamente envolvidos nas atividades da for\u00e7a-tarefa do Cira s\u00e3o a Inspetoria Fazend\u00e1ria de Investiga\u00e7\u00e3o e Pesquisa (Infip), da Sefaz-Ba, a Delegacia de Crimes Econ\u00f4micos e contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Dececap), vinculada \u00e0 Pol\u00edcia Civil, o Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal e Crimes contra a Ordem Tribut\u00e1ria (Gaesf), do Minist\u00e9rio P\u00fablico, e o N\u00facleo de A\u00e7\u00f5es Fiscais Estrat\u00e9gicas (Nafe), da Procuradoria Geral do Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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