{"id":136141,"date":"2022-06-01T19:40:46","date_gmt":"2022-06-01T22:40:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/?p=136141"},"modified":"2022-06-03T07:19:29","modified_gmt":"2022-06-03T10:19:29","slug":"autorregularizacao-pelo-contribuinte-avanca-com-apoio-da-tecnologia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/2022\/06\/01\/autorregularizacao-pelo-contribuinte-avanca-com-apoio-da-tecnologia\/","title":{"rendered":"Autorregulariza\u00e7\u00e3o pelo contribuinte avan\u00e7a com apoio da tecnologia"},"content":{"rendered":"

\"sefaz\"<\/a><\/p>\n

A moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) vem atuando em favor das empresas baianas, que v\u00eaem ampliadas as possiblidades de regularizar seu cadastro junto ao fisco, evitando as san\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o. Eventuais erros em declara\u00e7\u00f5es ou pagamentos identificados nas malhas fiscais s\u00e3o informados aos contribuintes via Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (DT-e) e podem ser corrigidos por meio da autorregulariza\u00e7\u00e3o, de forma a evitar poss\u00edveis autua\u00e7\u00f5es ou san\u00e7\u00f5es administrativas. As empresas empenhadas em manter em dia sua agenda tribut\u00e1ria s\u00e3o assim beneficiadas pela agilidade do fisco na identifica\u00e7\u00e3o de inconsist\u00eancias e na comunica\u00e7\u00e3o destas ao contribuinte, sem que decorra muito tempo ap\u00f3s ocorrido o fato gerador.<\/p>\n

Gra\u00e7as \u00e0 tecnologia, o fisco estadual vem melhorando continuamente a produtividade dos processos de trabalho e intensificando o relacionamento com os contribuintes. A Sefaz-Ba teve a capacidade de armazenamento de dados multiplicada em mais de dez vezes desde 2015, de 70 para 800 terabytes. Passou a contar ainda com um servidor de Big Data equipado para processar em segundos grandes volumes de dados, com uma sala-cofre e com recursos de minera\u00e7\u00e3o de dados de \u00faltima gera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o baseada no cruzamento de dados utiliza informa\u00e7\u00f5es contidas nos documentos fiscais digitais, nas declara\u00e7\u00f5es enviadas pelos contribuintes do ICMS e nos relat\u00f3rios apurados junto \u00e0s operadoras de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito, entre outras fontes. Para se ter uma ideia do impacto desta nova metodologia nos resultados da atua\u00e7\u00e3o do fisco baiano, nos tr\u00eas primeiros meses de 2022 s\u00f3 os contribuintes do Simples Nacional fizeram a autorregulariza\u00e7\u00e3o, por meio do DT-e, de R$ 717 milh\u00f5es em lan\u00e7amentos fiscais que foram alvo de notifica\u00e7\u00f5es de inconsist\u00eancias apontadas pelas malhas fiscais, o que resultou no pagamento de R$ 19,5 milh\u00f5es devidos ao fisco.<\/p>\n

Ao todo, no per\u00edodo, foram verificados, via malha fiscal, 20,6 mil ind\u00edcios de inconsist\u00eancias. Os contribuintes que n\u00e3o atenderem \u00e0 malha fiscal estar\u00e3o sujeitos a inaptid\u00e3o, ficando impedidos de emitir notas fiscais. Neste caso, se confirmadas as inconsist\u00eancias apontadas na malha, estar\u00e3o pass\u00edveis de cobran\u00e7a de multas e acr\u00e9scimos morat\u00f3rios.<\/p>\n

Enfrentamento da crise<\/b><\/p>\n

\u201cA melhoria dos processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos pilares no enfrentamento da crise econ\u00f4mica brasileira que se prolonga nos \u00faltimos anos, ao lado de um consistente trabalho de qualifica\u00e7\u00e3o de gastos, que tamb\u00e9m foi implantado com \u00eaxito na Bahia\u201d, afirma o secret\u00e1rio da Fazenda do Estado, Manoel Vit\u00f3rio. Ele esclarece que, junto com a nova infraestrutura tecnol\u00f3gica, a implanta\u00e7\u00e3o de novos sistemas corporativos, entre os quais se destacam o e-Fiscaliza\u00e7\u00e3o e a Malha Fiscal Censit\u00e1ria, est\u00e1 diretamente relacionada com a melhoria da efici\u00eancia do fisco.<\/p>\n

\u201cO e-Fiscaliza\u00e7\u00e3o amplia o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o ao intensificar o encaminhamento massivo de notifica\u00e7\u00f5es a contribuintes selecionados por regi\u00e3o, segmento ou tipos de ind\u00edcios identificados pelos cruzamentos de dados via Malha Fiscal Censit\u00e1ria\u201d, explica o superintendente de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Sefaz-Ba, Jos\u00e9 Luiz Souza. \u201cJ\u00e1 a malha fiscal \u00e9 um processo cont\u00ednuo e tende a se ampliar cada vez mais”.<\/p>\n

Os dois sistemas, assim como o Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico, s\u00e3o resultado do programa Sefaz On-Line, criado em 2015 para modernizar os processos de trabalho e melhorar os resultados do fisco baiano, com base nas informa\u00e7\u00f5es geradas pelos documentos digitais, como a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e), a Nota Fiscal do Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e), Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD), Declara\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (PGDAS-D), entre outras.<\/p>\n

Impacto<\/b><\/p>\n

O diretor de Produ\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es da Sefaz-Ba, Jadson Bittencourt, ressalta o impacto do e-Fiscaliza\u00e7\u00e3o tanto para o planejamento quanto para a execu\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cTodo o fluxo de atividades da fiscaliza\u00e7\u00e3o passou a ocorrer com base no sistema, desde a fase de realiza\u00e7\u00e3o dos batimentos da malha censit\u00e1ria, passando pelo planejamento, que inclui a sele\u00e7\u00e3o de alvos e a avalia\u00e7\u00e3o das equipes dispon\u00edveis, at\u00e9 a emiss\u00e3o das ordens de servi\u00e7o a serem executadas pelos fiscais, com eventual gera\u00e7\u00e3o de autos de infra\u00e7\u00e3o\u201d. O pr\u00f3ximo passo do e-Fiscaliza\u00e7\u00e3o, explica, \u00e9 incluir tamb\u00e9m o final da fase administrativa da fiscaliza\u00e7\u00e3o, na qual \u00e9 institu\u00eddo o Processo Administrativo-Fiscal.<\/p>\n

J\u00e1 o diretor de Planejamento da Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Sefaz-Ba, C\u00e9sar Furquim, enfatiza por sua vez a complementariedade entre os sistemas. \u201cA Sefaz-Ba recebe um volume muito grande de informa\u00e7\u00f5es fiscais, estejam elas nas declara\u00e7\u00f5es enviadas pelos contribuintes ou nos documentos eletr\u00f4nicos, e nos \u00faltimos anos, os investimentos em tecnologia possibilitaram que cheg\u00e1ssemos ao est\u00e1gio atual de cruzamento em tempo real desses dados, o que viabiliza uma identifica\u00e7\u00e3o mais precisa e \u00e1gil de poss\u00edveis inconsist\u00eancias\u201d, destacou o diretor.<\/p>\n

As novas rotinas, explicou Furquim, s\u00e3o ben\u00e9ficas n\u00e3o s\u00f3 para o Estado, mas tamb\u00e9m para os contribuintes. \u201cOs cruzamentos de dados fiscais s\u00e3o fundamentais para controlar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias pelas empresas, gerando como resultados o fortalecimento do mercado formal, a concorr\u00eancia leal entre as empresas e a melhoria do ambiente econ\u00f4mico\u201d. Outras vantagens s\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o do passivo tribut\u00e1rio, pois a descoberta das inconsist\u00eancias pr\u00f3ximas ao fato gerador evita que o problema tome uma propor\u00e7\u00e3o maior, e a amplia\u00e7\u00e3o do universo fiscalizado, o que acaba aumentando o mercado para os profissionais cont\u00e1beis, e uma menor interfer\u00eancia no ambiente da empresa.<\/p>\n

DT-e<\/b><\/p>\n

A comunica\u00e7\u00e3o das inconsist\u00eancias para os contribuintes \u00e9 feita via Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico, por isso a Sefaz-Ba alerta as empresas ainda n\u00e3o credenciadas neste sistema para a necessidade de se cadastrarem o quanto antes. \u201c\u00c9 imprescind\u00edvel que todos os contribuintes acessem frequentemente a sua caixa de entrada do DT-e e leiam atentamente as notifica\u00e7\u00f5es, para evitar a inaptid\u00e3o e outras san\u00e7\u00f5es por n\u00e3o atendimento \u00e0 malha fiscal\u201d, afirmou o diretor de Planejamento da Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Sefaz-Ba. Al\u00e9m da inaptid\u00e3o, o n\u00e3o atendimento \u00e0 malha fiscal pode sujeitar o contribuinte a uma a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o que, quando iniciada, afasta o direito \u00e0 den\u00fancia espont\u00e2nea.<\/p>\n

Parte integrante do e-Fiscaliza\u00e7\u00e3o, o DT-e permite a comunica\u00e7\u00e3o bidirecional fisco \u2013 contribuinte, com encaminhamento de arquivos anexos tanto pelo fisco quanto pelas empresas ou escrit\u00f3rios de contabilidade, e \u00e9 completamente integrado \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o das inconsist\u00eancias fiscais: toda a comunica\u00e7\u00e3o entre o fiscal e o contribuinte durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 armazenada junto aos detalhes da inconsist\u00eancia, criando uma importante base de conhecimentos.<\/p>\n

\u201cTodas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que a empresa possa resolver as inconsist\u00eancias s\u00e3o enviadas via DT-e. Ou seja, n\u00e3o h\u00e1 a necessidade do contribuinte se deslocar at\u00e9 uma unidade da Sefaz para sanar a quest\u00e3o. Naturalmente os nossos canais de atendimento est\u00e3o dispon\u00edveis caso seja necess\u00e1rio\u201d, assinalou C\u00e9sar Furquim. O procedimento de credenciamento para o DT-e est\u00e1 dispon\u00edvel no www.sefaz.ba.gov.br, no link Inspetoria Eletr\u00f4nica >> DT-e\/e-Fiscaliza\u00e7\u00e3o >> Manual DT-e. Est\u00e3o obrigados a usar o Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico os contribuintes inscritos nas condi\u00e7\u00f5es Normal, Empresa de Pequeno Porte, Microempresa (exceto MEI) e Substituto. Os contribuintes pessoa f\u00edsica (Produtores Rurais) e o MEI tamb\u00e9m podem aderir ao DT-e, mas de forma opcional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) vem atuando em favor das empresas baianas, que v\u00eaem ampliadas as possiblidades de regularizar seu cadastro junto ao fisco, evitando as san\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o. Eventuais erros em declara\u00e7\u00f5es ou pagamentos identificados nas malhas fiscais s\u00e3o informados aos contribuintes via Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (DT-e) e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[32977,32978,21268],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/136141"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=136141"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/136141\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":136175,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/136141\/revisions\/136175"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=136141"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=136141"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=136141"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}