{"id":135245,"date":"2022-05-14T08:30:32","date_gmt":"2022-05-14T11:30:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/?p=135245"},"modified":"2022-05-14T07:37:51","modified_gmt":"2022-05-14T10:37:51","slug":"projetos-de-lei-paulo-gustavo-e-aldir-blanc-as-acoes-do-congresso-nacional-em-favor-da-cultura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/2022\/05\/14\/projetos-de-lei-paulo-gustavo-e-aldir-blanc-as-acoes-do-congresso-nacional-em-favor-da-cultura\/","title":{"rendered":"Projetos de Lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc – as a\u00e7\u00f5es do Congresso Nacional em favor da cultura"},"content":{"rendered":"

Efson Lima<\/strong><\/p>\n

\"ef<\/a>O Congresso Nacional aprovou os projetos de lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc, ambos com objetivo de socorrer o setor cultural no Brasil. Sem d\u00favida, a pandemia de COVID imp\u00f4s \u00e0 \u00e1rea da cultura a maior crise de sua hist\u00f3ria ao promover o cancelamento de espet\u00e1culos, festas, grava\u00e7\u00f5es, ensaios, forma\u00e7\u00f5es presenciais entre tantas outras a\u00e7\u00f5es de um setor important\u00edssimo para o desenvolvimento nacional. Em que pese os projetos de lei terem sido aprovados por ampla vota\u00e7\u00e3o nas duas casas congressuais, o presidente da Rep\u00fablica vetou as duas medidas.<\/p>\n

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O veto presidencial n\u00e3o foi novidade, afinal, a \u00e1rea da cultura para al\u00e9m do impacto da pandemia j\u00e1 vinha sofrendo ataques em s\u00e9rie promovidos pelo governo federal sob o pretexto de proteger os anseios de seus eleitores em face de uma proposta cultural que respeite \u00e0 fam\u00edlia. \u00c9 um descalabro esse argumento, pois, aparentemente, legitima-se um discurso de que as demais atividades culturais n\u00e3o s\u00e3o escopos culturais de uma sociedade. O presidente promove ideologicamente controle da ideologia, que outrora combateu e, agora, estimula a sua com um vi\u00e9s destrutivo. As artes n\u00e3o merecem controles e n\u00e3o devem estar a servi\u00e7o de governos, mas da sociedade e da reflex\u00e3o cr\u00edtica. Cada pessoa, no uso de sua capacidade critica, intelectual e produtiva, faz seu ju\u00edzo de qualidade art\u00edstica e o p\u00fablico \u00e9 o j\u00fari implac\u00e1vel.<\/p>\n

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Em rela\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei Paulo Gustavo, o seu objeto \u00e9 socorrer o setor com o aporte de recurso de R$ 3.88 bilh\u00f5es de reais para estados e munic\u00edpios visando minimizar os impactos persistentes da pandemia, que desmantelou significativamente a \u00e1rea da cultura. \u00c9 importante lembrar que o recurso previsto \u00e9 oriundo do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual; j\u00e1 o Projeto de Lei Aldir Blanc, na sua segunda vers\u00e3o, cria uma pol\u00edtica permanente para o setor da cultura e previa o repasse anual de R$ 3 bilh\u00f5es de reais a tamb\u00e9m estados e munic\u00edpios durante 5 anos. Mesmo assim, o presidente vetou esse \u00faltimo projeto de lei , segundo ele “por contrariedade ao interesse p\u00fablico e inconstitucionalidade\u201d.<\/p>\n

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Os vetos presidenciais impedem a gera\u00e7\u00e3o de emprego, dificulta o progresso social e inviabiliza a retomada da \u00e1rea da cultura; impacta diretamente em indicadores sociais e n\u00e3o se torna uma a\u00e7\u00e3o significativa para a \u00e1rea da economia. O ato em si afirma a pequenez humana em individuo que nunca esteve \u00e0 altura para estar na presid\u00eancia da Rep\u00fablica. As a\u00e7\u00f5es pensadas pelos congressistas s\u00f3 estavam a afirmar o Sistema Nacional de Cultura, que \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1rio para aqueles que defendem \u201ca P\u00e1tria, a Na\u00e7\u00e3o e a Fam\u00edlia\u201d.<\/p>\n

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\nAmbos os projetos de lei, do ponto de vista do recurso p\u00fablico, n\u00e3o violam o ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio e \u00e0s medidas legislativas aventadas s\u00e3o necess\u00e1rias ao sistema de cultura nacional em raz\u00e3o de sua import\u00e2ncia para a economia, para a identidade nacional e para o tecido das sociabilidades, que s\u00e3o t\u00e3o urgentes em virtude da trag\u00e9dia da pandemia. Os projetos chegam em um \u00f3timo momento e n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para oportunidade e conveni\u00eancia de governo que passar\u00e1; muito menos para controle ideol\u00f3gico disfar\u00e7ado de boa a\u00e7\u00e3o. A sociedade civil precisa estar atenta para n\u00e3o perder a sua capacidade de ser apreciadora e julgadora das artes.<\/p>\n

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Efson Lima \u2013 doutor e mestre em direito\/UFBA. Professor universit\u00e1rio e advogado.
\nefsonlima@gmail.com<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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