{"id":134299,"date":"2022-04-28T07:38:13","date_gmt":"2022-04-28T10:38:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/?p=134299"},"modified":"2022-04-27T14:49:07","modified_gmt":"2022-04-27T17:49:07","slug":"oab-recomenda-14-cursos-de-direito-na-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/2022\/04\/28\/oab-recomenda-14-cursos-de-direito-na-bahia\/","title":{"rendered":"OAB recomenda 14 cursos de Direito na Bahia"},"content":{"rendered":"

\"oab<\/a>A 7\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Selo OAB Recomenda, em 2022, avalizou que 14 cursos de direito \u2013 entre os 118 em funcionamento em todo o estado baiano, segundo dados do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u2013, atendem aos requisitos m\u00ednimos de qualidade avaliados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A chancela busca destacar os cursos jur\u00eddicos que, efetivamente, t\u00eam qualidade no pa\u00eds. Clique aqui e conhe\u00e7a os cursos aprovados<\/a>.<\/p>\n

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O Selo foi criado com o intuito de colaborar com a forma\u00e7\u00e3o de futuros advogados, uma vez que a m\u00e1 qualidade do ensino tem impacto direto na carreira e no exerc\u00edcio profissional. O reflexo da baixa qualidade da maior parte dos cursos repercute na baixa taxa m\u00e9dia de aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is em direito no Exame da Ordem, cerca de 15%.<\/p>\n

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Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, que presidiu a Comiss\u00e3o Especial para Elabora\u00e7\u00e3o da 7\u00aa Edi\u00e7\u00e3o do Selo OAB Recomenda, os n\u00fameros revelam a necessidade de frear a prolifera\u00e7\u00e3o desenfreada de cursos de direito e a amplia\u00e7\u00e3o irrespons\u00e1vel de vagas naqueles j\u00e1 existentes.<\/p>\n

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\u201c\u00c9 uma importante tarefa cumprir o papel de guiar o controle de qualidade das institui\u00e7\u00f5es que formam os profissionais jur\u00eddicos. O que se busca, na parte te\u00f3rica, \u00e9 o estabelecimento de crit\u00e9rios objetivos e precisos para determinar os melhores cursos. Dessa forma, na parte pr\u00e1tica, protegemos a pr\u00f3pria sociedade e o cidad\u00e3o contra abusos e injusti\u00e7as que lhes venham a prejudicar\u201d, aponta Simonetti.<\/p>\n

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A cada vez que um curso de direito \u00e9 criado, a OAB envia ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) um parecer. De acordo com Simonetti, uma das lutas da nova gest\u00e3o da Ordem \u00e9 tornar esse texto n\u00e3o apenas opinativo, mas de car\u00e1ter vinculante.<\/p>\n

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\u201cObservamos um cen\u00e1rio bastante preocupante, com cerca de 12% dos cursos jur\u00eddicos na Bahia atendendo a par\u00e2metros m\u00ednimos de qualidade evidenciados pelo Exame de Ordem\u201d, explica Marco Aur\u00e9lio de Lima Choy, presidente da Comiss\u00e3o Nacional do Exame de Ordem. \u201cA nossa metodologia congrega tanto os resultados no Exame, quanto tamb\u00e9m no Enade. \u00c9 a aplica\u00e7\u00e3o de uma f\u00f3rmula matem\u00e1tica avaliando os percentuais de aprova\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos Exames da OAB, cruzando esses dados com a nota de avalia\u00e7\u00e3o do curso Enade, gerando assim um indicador de qualidade que varia de 0 a 10. Se essa nota for de 7 para cima, o curso recebe o Selo OAB\u201d, completa.<\/p>\n

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Selo OAB<\/p>\n

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Criado em 7 de dezembro de 1999, o Selo OAB Recomenda chegou \u00e0 7\u00aa edi\u00e7\u00e3o (2022) com o desafio de avaliar 1.896 cursos de direito. Junto com o Exame de Ordem Unificado (EOU), a chancela \u00e9 um dos instrumentos fundamentais para a garantia da qualifica\u00e7\u00e3o dos profissionais de direito no Brasil.<\/p>\n

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Nas primeiras edi\u00e7\u00f5es, o Selo OAB, que \u00e9 realizado a cada tri\u00eanio nas gest\u00f5es da diretoria nacional, levava em considera\u00e7\u00e3o apenas o percentual de aprova\u00e7\u00e3o dos bachar\u00e9is egressos das institui\u00e7\u00f5es que ofertam o curso de direito, em rela\u00e7\u00e3o ao total de participantes presentes nos Exames da OAB. Na \u00e9poca, ainda n\u00e3o existia o Exame de Ordem Unificado. Dessa forma, a primeira edi\u00e7\u00e3o, em 2001, contemplou com o Selo 52 cursos entre os 380 existentes \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n

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Na edi\u00e7\u00e3o atual, a metodologia estabeleceu como crit\u00e9rios m\u00ednimos a participa\u00e7\u00e3o de estudantes desses cursos em pelo menos tr\u00eas dos \u00faltimos cinco Exames de Ordem e um total m\u00ednimo de 60 participantes presentes nas cinco \u00faltimas provas, al\u00e9m da nota do Enade de 2018. A aplica\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios resultou na admissibilidade de 1.255 cursos de direito, considerado os 1.896 existentes no Brasil.<\/p>\n

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A OAB<\/p>\n

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) \u00e9 a entidade de representa\u00e7\u00e3o dos advogados brasileiros, com 1,3 milh\u00e3o de profissionais registrados. A institui\u00e7\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pela regulamenta\u00e7\u00e3o da advocacia, pela aplica\u00e7\u00e3o do Exame de Ordem dos advogados no pa\u00eds e, a cada gest\u00e3o, divulga o Selo OAB Recomenda, com a lista dos cursos de direito que atendem aos requisitos m\u00ednimos de qualidade.<\/p>\n

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