{"id":134244,"date":"2022-04-26T15:35:44","date_gmt":"2022-04-26T18:35:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/?p=134244"},"modified":"2022-04-26T14:40:07","modified_gmt":"2022-04-26T17:40:07","slug":"marcha-a-brasilia-governo-e-congresso-assumem-compromissos-com-os-municipios-na-abertura-oficial-do-evento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/2022\/04\/26\/marcha-a-brasilia-governo-e-congresso-assumem-compromissos-com-os-municipios-na-abertura-oficial-do-evento\/","title":{"rendered":"Marcha a Bras\u00edlia: Governo e Congresso assumem compromissos com os munic\u00edpios na abertura oficial do evento"},"content":{"rendered":"

\"XXIII<\/a>Aberta oficialmente nesta ter\u00e7a-feira (26), a XXIII Marcha a Bras\u00edlia em Defesa dos Munic\u00edpios contou com a efetiva mobiliza\u00e7\u00e3o dos prefeitos, secret\u00e1rios e vereadores baianos. Mais de 500 participantes da Bahia chamaram a aten\u00e7\u00e3o para a necessidade da redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota patronal do INSS paga pelos munic\u00edpios. A solenidade de abertura contou com a presen\u00e7a de autoridades como o presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, os presidentes do Senado Federal e da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira. A mobiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 organizada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), com o apoio da Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia (UPB) e demais associa\u00e7\u00f5es municipalistas estaduais.<\/p>\n

\"XXIII<\/a><\/p>\n

O presidente da Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia (UPB), Z\u00e9 Coc\u00e1, afirmou que ap\u00f3s dois anos o evento volta a ser realizado com grande representatividade. “Os prefeitos baianos atenderam a nossa convoca\u00e7\u00e3o e vieram defender fortemente essa nossa pauta da redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota, que \u00e9 fundamental para a sobreviv\u00eancia dos munic\u00edpios, n\u00e3o s\u00f3 da Bahia, mas de todo o Brasil. A aceita\u00e7\u00e3o ao nosso material de divulga\u00e7\u00e3o mostra essa import\u00e2ncia e fizemos chegar aos presidentes do Congresso, ao presidente Bolsonaro e ao ministro da previd\u00eancia”.<\/p>\n


\nO presidente CNM Paulo Ziulkoski, destacou as dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais ao longo dos anos e do quanto o movimento municipalista vem conquistando espa\u00e7o no federalismo, \u201cestamos aqui para dialogar com o governo e congresso e discutir o Brasil que queremos\u201d, ressaltou. Ziulkoski contabilizou que mais de tr\u00eas mil prefeitas e prefeitos, mais de dois mil vereadores e centenas de vice-prefeitos, de todos partidos, convivendo pacificamente, participam da marcha, para cobrar do Congresso a aprova\u00e7\u00e3o de in\u00fameros projetos da pauta municipalista, destacando a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota previdenci\u00e1ria dos munic\u00edpios, quest\u00e3o levantada pela UPB e inclu\u00edda na pauta priorit\u00e1ria da CNM. Ele tamb\u00e9m falou do piso dos enfermeiros e professores, a distribui\u00e7\u00e3o dos royalties do petr\u00f3leo, e a PEC 122\/2015, que pro\u00edbe a cria\u00e7\u00e3o de encargos financeiros decorrentes da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico para os entes federados, sem a fonte de recurso or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

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AVAN\u00c7OS NA PAUTA NO CONGRESSO<\/p>\n

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O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, assumiu o compromisso com a pauta priorit\u00e1ria dos munic\u00edpios e disse que colocar\u00e1 para votar, ainda durante a XXIII Marcha, o Projeto de Lei (PL) 4.546\/2021, que cria a Lei das Associa\u00e7\u00f5es de Munic\u00edpios, dando seguran\u00e7a jur\u00eddica para as entidades representativas. \u201c\u00c9 minha obriga\u00e7\u00e3o e de diversos senadores e deputados reconhecer a import\u00e2ncia dos munic\u00edpios\u201d, disse. Lira ainda refor\u00e7ou a import\u00e2ncia do movimento municipalista para levar melhorias aos munic\u00edpios brasileiros. \u201cEmbora a vida aconte\u00e7a nos munic\u00edpios, onde as pessoas moram, as decis\u00f5es que os afetam acontecem em Bras\u00edlia\u201d, pontuou.<\/p>\n

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Promulga\u00e7\u00e3o PEC 13\/2021<\/p>\n

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Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, anunciou e convidou todos os gestores presentes para participarem da promulga\u00e7\u00e3o, nesta quarta-feira (27), da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 13\/2021. Lei que impede puni\u00e7\u00f5es a gestores que n\u00e3o conseguiram investir o m\u00ednimo constitucional em 2020 e 2021, durante a pandemia, com a interrup\u00e7\u00e3o das aulas presenciais. O recurso n\u00e3o aplicado dever\u00e1 ser investido na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o at\u00e9 2023. \u201cSer\u00e1 uma medida excepcional, para um momento excepcional, portanto ser\u00e1 uma medida justa\u201d, destacou.<\/p>\n

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O presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, anunciou o pagamento da segunda parcela da cess\u00e3o onerosa do Pr\u00e9-Sal. \u201cA segunda parcela da cess\u00e3o onerosa vai resultar em R$ 7 bilh\u00f5es para Estados e Munic\u00edpios. Tenho certeza de que faremos um bom uso disso tudo, porque me considero prefeito tamb\u00e9m\u201d. A medida est\u00e1 prevista no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3\/2022, que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.
\nFoto: Euro Am\u00e2ncio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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