Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 compra de respiradores, o Estado da Bahia conquistou duas vit\u00f3rias contra as empresas Ocean 26 INC e a Pulsar. A Ocean 26 INC devolveu o valor ap\u00f3s acordo judicial, a partir de a\u00e7\u00e3o movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE); e a Pulsar, voluntariamente, ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial feita. Al\u00e9m disso, todos os esfor\u00e7os foram esgotados no \u00e2mbito administrativo no sentido de apurar as responsabilidades.<\/p>\n
A PGE tamb\u00e9m acompanha a situa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 compra dos respiradores pelo Cons\u00f3rcio Nordeste da empresa Hempcare. Logo ap\u00f3s a recusa da empresa em fornecer os bens contratados ou devolver o valor pago, foi dada a not\u00edcia crime, permitindo a imediata instaura\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o policial, que resultou na pris\u00e3o preventiva dos envolvidos, no que ficou conhecida por Opera\u00e7\u00e3o Ragnarok. Tamb\u00e9m se ingressou com a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria c\u00edvel para lograr bloqueio dos bens localizados em nome da empresa e de seus representantes e, ap\u00f3s, obter a devolu\u00e7\u00e3o do valor pago. As provid\u00eancias tomadas contra os indiciados fizeram com que seus advogados de defesa buscassem a formaliza\u00e7\u00e3o de um acordo para a devolu\u00e7\u00e3o do pagamento feito pelos equipamentos que n\u00e3o foram entregues.<\/p>\n
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Entretanto, antes que as negocia\u00e7\u00f5es avan\u00e7assem, em uma medida surpreendente, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) assumiu a apura\u00e7\u00e3o do caso, com envio para o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), e os indiciados foram liberados.<\/p>\n
No campo administrativo, o Estado da Bahia ainda instaurou sindic\u00e2ncia para apura\u00e7\u00e3o dos fatos (eventuais altera\u00e7\u00f5es ocorridas na minuta do contrato administrativo, ap\u00f3s a sua aprova\u00e7\u00e3o pela PGE), com identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis. O resultado da sindic\u00e2ncia j\u00e1 foi encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPE).<\/p>\n
O Cons\u00f3rcio Nordeste, \u00e0 \u00e9poca liderado pelo Estado da Bahia, tamb\u00e9m instaurou processo administrativo sancionat\u00f3rio contra a empresa Hempcare, na qual foi j\u00e1 ela condenada e hoje est\u00e1 impedida de negociar com qualquer ente p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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