A Prefeitura de Itabuna publica na edi\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica do Di\u00e1rio Oficial desta segunda-feira, dia 31, o Decreto n\u00ba 14.800 limitando em tr\u00eas mil pessoas o p\u00fablico nos eventos em logradouros p\u00fablicos ou privados, eventos urbanos e rurais, circos, parques de exposi\u00e7\u00f5es, passeatas, solenidades de formatura, cerim\u00f4nias de casamento e afins, no per\u00edodo at\u00e9 15 de fevereiro. Mas \u00e9 obrigat\u00f3rio o cumprimento dos protocolos de seguran\u00e7a e de sa\u00fade contra o Covid-19.
\nPara os fins do Decreto, a vacina\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser comprovada mediante apresenta\u00e7\u00e3o da carteira fornecida no momento da imuniza\u00e7\u00e3o ou do Certificado Covid-19, obtido atrav\u00e9s do aplicativo CONECT SUS do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que contenha a confirma\u00e7\u00e3o de: duas doses da vacina ou dose \u00fanica, para o p\u00fablico geral; uma dose da vacina para crian\u00e7as e adolescentes alcan\u00e7ados pela Campanha de Imuniza\u00e7\u00e3o contra a Covid-9, observado o prazo de agendamento para segunda dose; e doses de refor\u00e7o subsequentes da vacina para o p\u00fablico alcan\u00e7ado por esta etapa da Campanha de imuniza\u00e7\u00e3o contra a Covid-19.
\nAl\u00e9m disso, os eventos e atividades referidos, dever\u00e3o ocorrer com a ocupa\u00e7\u00e3o ao m\u00e1ximo de 50% da capacidade do local, respeitando o limite de tr\u00eas mil pessoas. Por isso, a realiza\u00e7\u00e3o de eventos com venda de ingressos fica condicionada \u00e0 norma, e ao atendimento pelo p\u00fablico, artistas, colaboradores e equipe t\u00e9cnica \u00e0s exig\u00eancias sanit\u00e1rias e de seguran\u00e7a. O mesmo se aplica a espa\u00e7os culturais, cinemas e teatros.<\/p>\n
\nOs eventos desportivos coletivos profissionais poder\u00e3o ocorrer com a presen\u00e7a de p\u00fablico, desde que, cumulativamente, sejam atendidos os seguintes requisitos: acesso condicionado \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o (Conect SUS ou Certificado; ocupa\u00e7\u00e3o m\u00e1xima limitada a 50% da capacidade do local e presen\u00e7a de p\u00fablico n\u00e3o superior a tr\u00eas mil pessoas; controle dos fluxos de entrada e sa\u00edda nas depend\u00eancias do local e o contingenciamento de p\u00fablico nas regi\u00f5es adjacentes de modo a evitar aglomera\u00e7\u00f5es; e respeito aos protocolos sanit\u00e1rios estabelecidos.
\nA presen\u00e7a de crian\u00e7as n\u00e3o alcan\u00e7adas pela Campanha de Imuniza\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 fica autorizada nos eventos desportivos coletivos profissionais, nos espa\u00e7os culturais como cinemas e teatros, bem como em museus, parques de exposi\u00e7\u00e3o e espa\u00e7os cong\u00eaneres, quando acompanhadas por respons\u00e1vel que cumpram as normas quanto a vacina\u00e7\u00e3o.
\nAs atividades letivas ficam autorizadas em 100% presenciais nas unidades de ensino p\u00fablicas e particulares, conforme disposi\u00e7\u00f5es j\u00e1 estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e demais protocolos sanit\u00e1rios. J\u00e1 os estabelecimentos comerciais, de servi\u00e7o e financeiros, tais como mercados, farm\u00e1cias, ag\u00eancias banc\u00e1rias, lot\u00e9ricas e afins, dever\u00e3o controlar, rigorosamente, a capacidade de lota\u00e7\u00e3o.
\nOs fiscais e agentes das secretarias municipais de Seguran\u00e7a e Ordem P\u00fablica (Sesop), Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Emprego e Renda (Sicer), Infraestrutura e Urbanismo (Siurb), Sa\u00fade e Transportes e Tr\u00e2nsito (Settran) apoiar\u00e3o as medidas em conjunto com a Pol\u00edcia Militar da Bahia. As secretarias, observadas suas peculiaridades, poder\u00e3o estabelecer medidas complementares de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 pandemia, como revezamento de turnos entre os seus servidores.
\nOs bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos que n\u00e3o exista a obrigatoriedade de utiliza\u00e7\u00e3o da m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o facial durante todo o tempo de perman\u00eancia, funcionar\u00e3o com acesso condicionado ao atendimento do quanto disposto no artigo 2\u00ba do Decreto, respeitados os protocolos sanit\u00e1rios estabelecidos.
\nFicam autorizadas as atividades letivas, no formato 100% presencial, nas unidades de ensino p\u00fablicas e particulares, conforme viabilidade de cada unidade de ensino, atendendo \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o; Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o; Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e demais protocolos sanit\u00e1rios.
\nOs estabelecimentos comerciais, de servi\u00e7os e financeiros, tais como: mercados, farm\u00e1cias, ag\u00eancias banc\u00e1rias, lot\u00e9ricas e afins, dever\u00e3o controlar, de forma rigorosa, a capacidade de lota\u00e7\u00e3o, considerado o tamanho do espa\u00e7o f\u00edsico, de forma a organizar filas e o fluxo de pessoas, coibindo qualquer tipo de aglomera\u00e7\u00e3o, respeitando todos os protocolos sanit\u00e1rios.
\nA visita\u00e7\u00e3o social \u00e0s unidades de sa\u00fade fica condicionada \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o enquanto a visita\u00e7\u00e3o social \u00e0s unidades prisionais e policiais do Estado fica condicionada \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o, conforme estabelecido no Decreto Estadual n\u00ba 21.027 de 10 de Janeiro de 2022. J\u00e1 o acesso a quaisquer pr\u00e9dios p\u00fablicos, nos quais se situem \u00f3rg\u00e3os, entidades e unidades administrativas, tamb\u00e9m fica condicionado \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o.
\nAs empresas integrantes da Administra\u00e7\u00e3o Indireta dever\u00e3o instituir normas internas compat\u00edveis com a orienta\u00e7\u00e3o definida neste artigo. pecAs Secretarias de Seguran\u00e7a e Ordem P\u00fablica; Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Emprego e Renda; Infraestrutura e Urbanismo; Sa\u00fade; Transporte e Tr\u00e2nsito, por meio dos fiscais e agentes, apoiar\u00e3o as medidas necess\u00e1rias, tendo em vista o disposto neste Decreto, em conjunto com Pol\u00edcia Militar da Bahia, nos termos do que disp\u00f5e o Decreto Estadual n\u00b0 21.027.
\nAs secretarias do Governo Municipal, observadas as suas peculiaridades funcionais, poder\u00e3o estabelecer medidas complementares de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 pandemia, como o revezamento de turnos entre os seus servidores, dentre outros.
\nSUM\u00c1RIO
\nDECRETO MUNICIPAL n\u00b0 14.800<\/p>\n
PERMITIDOS OS EVENTOS COM OCUPA\u00c7\u00c3O DE 50% DO LOCAL, NO LIMITE DE 3.000 PESSOAS;<\/p>\n
EXIG\u00caNCIA DA COMPROVA\u00c7\u00c3O DA VACINA NOS EVENTOS QUE N\u00c3O SEJA OBRIGAT\u00d3RIA A UTILIZA\u00c7\u00c3O DA M\u00c1SCARA DE PROTE\u00c7\u00c3O FACIAL DURANTE A SUA REALIZA\u00c7\u00c3O;<\/p>\n
EXIG\u00caNCIA DA COMPROVA\u00c7\u00c3O DA VACINA NOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE N\u00c3O SEJA OBRIGAT\u00d3RIA A UTILIZA\u00c7\u00c3O DA M\u00c1SCARA DE PROTE\u00c7\u00c3O FACIAL DURANTE O TEMPO DE PERMAN\u00caNCIA NO LOCAL;<\/p>\n
AUTORIZADAS AS ATIVIDADES LETIVAS, NO FORMATO 100% PRESENCIAL, CONFORME VIABILIDADE DE CADA UNIDADE DE ENSINO, ATENDENDO \u00c0S DISPOSI\u00c7\u00d5ES ESTABELECIDAS PELA SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O;<\/p>\n
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DIVERSOS DEVER\u00c3O CONTROLAR O FLUXO DE PESSOAS, ORGANIZANDO FILAS, COIBINDO AGLOMERA\u00c7\u00d5ES.<\/p>\n
EXIG\u00caNCIA DA COMPROVA\u00c7\u00c3O DA VACINA NAS VISITA\u00c7\u00d5ES \u00c0S UNIDADES DE SA\u00daDE;<\/p>\n
EXIG\u00caNCIA DO COMPROVANTE DE VACINA\u00c7\u00c3O PARA ACESSO AOS PR\u00c9DIOS P\u00daBLICOS;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Prefeitura de Itabuna publica na edi\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica do Di\u00e1rio Oficial desta segunda-feira, dia 31, o Decreto n\u00ba 14.800 limitando em tr\u00eas mil pessoas o p\u00fablico nos eventos em logradouros p\u00fablicos ou privados, eventos urbanos e rurais, circos, parques de exposi\u00e7\u00f5es, passeatas, solenidades de formatura, cerim\u00f4nias de casamento e afins, no per\u00edodo at\u00e9 15 de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[26839,7534,864],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/130581"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=130581"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/130581\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":130582,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/130581\/revisions\/130582"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=130581"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=130581"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=130581"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}