O Sebrae est\u00e1 atuando junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional para defender o Programa de Reescalonamento do Pagamento de D\u00e9bitos do Simples Nacional (RELP), que foi vetado na sexta-feira (7) pelo presidente Jair Bolsonaro. O Congresso pode derrubar o veto, mas as atividades parlamentares s\u00f3 retornam em fevereiro, quando o prazo para a regulariza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas e manuten\u00e7\u00e3o das empresas no Simples j\u00e1 ter\u00e1 encerrado.<\/p>\n
Por outro lado, o presidente Bolsonaro afirmou que busca alternativas junto \u00e0 equipe econ\u00f4mica para fazer adequa\u00e7\u00f5es ao projeto conforme as recomenda\u00e7\u00f5es fiscais e espera poder apresentar uma nova proposta ainda esta semana. Na avalia\u00e7\u00e3o do superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, esse seria o caminho ideal. \u201cA exclus\u00e3o do Simples Nacional ocorre em janeiro e, dificilmente, essas empresas conseguiriam retornar ao regime simplificado de tributos\u201d, explica.<\/p>\n
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A cria\u00e7\u00e3o do RELP iria apoiar 350 mil pequenos neg\u00f3cios, permitindo o parcelamento de at\u00e9 R$ 50 bilh\u00f5es em d\u00edvidas, com descontos em multas e juros. O veto ao projeto ocorreu porque a medida poderia incorrer em crime de responsabilidade, segundo o presidente, j\u00e1 que implicaria em ren\u00fancia tribut\u00e1ria e n\u00e3o havia indica\u00e7\u00e3o de como seria feita a compensa\u00e7\u00e3o financeira. Bolsonaro avalia que o caminho alternativo pode ser a edi\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria ou uma portaria.<\/p>\n
Jorge Khoury refor\u00e7a que a cria\u00e7\u00e3o de um programa de refinanciamento de d\u00edvidas \u00e9 fundamental para que os donos de pequenos neg\u00f3cios mantenham f\u00f4lego na retomada de suas atividades. “Sabemos que os empres\u00e1rios enfrentam muitas dificuldades por conta da crise gerada pela pandemia, e as consequ\u00eancias, do ponto de vista financeiro, ainda persistem. \u00c9 por isso que o programa de renegocia\u00e7\u00e3o \u00e9 uma medida necess\u00e1ria para amenizar o impacto da crise e permitir que os donos de pequenos neg\u00f3cios possam se manter na retomada do crescimento, gerando emprego e renda e movimentando a economia nacional”, conclui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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