{"id":127571,"date":"2021-12-01T08:03:09","date_gmt":"2021-12-01T11:03:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/?p=127571"},"modified":"2021-12-01T08:07:44","modified_gmt":"2021-12-01T11:07:44","slug":"por-unanimidade-tj-ba-inocenta-robinson-almeida-no-processo-sobre-ong-presidida-pela-mae-de-acm-neto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/2021\/12\/01\/por-unanimidade-tj-ba-inocenta-robinson-almeida-no-processo-sobre-ong-presidida-pela-mae-de-acm-neto\/","title":{"rendered":"Por unanimidade, TJ-BA inocenta Robinson Almeida no processo sobre ONG presidida pela m\u00e3e de ACM Neto"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/rob.jpg\"><img loading=\"lazy\" class=\"alignleft size-full wp-image-127572\" src=\"http:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/rob.jpg\" alt=\"rob\" width=\"263\" height=\"191\" \/><\/a>O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) inocentou, nesta ter\u00e7a-feira (30), o deputado estadual Robinson Almeida (PT) em um processo movido em 2019 pelo ex-prefeito de Salvador e pr\u00e9-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (DEM\/Uni\u00e3o Brasil), por cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o de absolvi\u00e7\u00e3o foi do juiz substituto \u00cdcaro Almeida Matos e seguida pelos demais desembargadores da Segunda Turma da Primeira C\u00e2mara Criminal. O petista obteve uma vit\u00f3ria ma\u00eduscula contra Neto, 5 X 0.<\/p>\n<p>Em mar\u00e7o de 2018, Robinson Almeida fez uma critica, em post de rede social, ao ent\u00e3o prefeito ACM Neto, por ele repassar a quantia de R$ 2,8 milh\u00f5es de verba p\u00fablica municipal para beneficiar a ONG Parque Social, institui\u00e7\u00e3o presidida por sua m\u00e3e, Maria do Ros\u00e1rio Magalh\u00e3es. Por essa critica pol\u00edtica, ACM Neto e Maria do Ros\u00e1rio Magalh\u00e3es moveram a\u00e7\u00e3o judicial contra o petista alegando ataque \u00e0 honra, cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Em sua defesa, o deputado alegou que, enquanto figura pol\u00edtica, fez uma cr\u00edtica pol\u00edtica a uma decis\u00e3o administrativa do ex-prefeito de Salvador, ato este de n\u00edtido interesse p\u00fablico, amplamente divulgado nos meios de comunica\u00e7\u00e3o e debatido na \u00e9poca na C\u00e2mara de Vereadores da capital. O deputado afirmou ainda que a cr\u00edtica feita ocorreu dentro do exerc\u00edcio leg\u00edtimo da liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento, pr\u00f3pria do debate pol\u00edtico, n\u00e3o configurando qualquer crime contra a honra de ACM Neto e de sua m\u00e3e.<\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p>Os desembargadores da Segunda Turma da Primeira C\u00e2mara Criminal corroboraram com a tese e entenderam que n\u00e3o ficou comprovada a pr\u00e1tica dos crimes.<\/p>\n<p>Para o relator, \u00cdcaro Almeida Matos, o STF tem decidido que opini\u00f5es veiculadas em tom de cr\u00edtica, ainda que severas e dirigidas \u00e0 figura p\u00fablica, ocupando ou n\u00e3o cargo de chefia de governo, n\u00e3o configura crime. O juiz ressaltou que a publica\u00e7\u00e3o de Robinson Almeida no seu perfil da rede social Facebook \u201cn\u00e3o permite concluir, data m\u00e1xima v\u00eania, que o Recorrente teria atribu\u00eddo \u00e0 ACM Neto o crime de peculato em coautoria com sua genitora, suposta benefici\u00e1ria da verba destinada pelo Poder P\u00fablico Municipal \u00e0 ONG Parque Social\u201d.<\/p>\n<p>O legislador completou afirmando que \u201cem verdade, o Recorrente expressou cr\u00edtica \u00e0, no seu entender, equivocada prioridade que foi dada a verbas p\u00fablicas pelo ex-Prefeito de Salvador ACM Neto, pois, mesmo diante da car\u00eancia do sistema de sa\u00fade municipal, com a falta de m\u00e9dicos, enfermeiros e rem\u00e9dios nos postos de sa\u00fade que funcionavam nos bairros populares, servi\u00e7os estes que na concep\u00e7\u00e3o externada pelo Recorrente s\u00e3o priorit\u00e1rios, o ent\u00e3o Prefeito preferiu destinar dinheiro p\u00fablico para a ONG Parque Social, da qual a genitora dele era presidente de honra\u201d.<\/p>\n<p>Ao final da decis\u00e3o, que foi acompanhada pelos demais desembargadores, \u00cdcaro Matos concluiu que as provas do processo demonstraram que a postagem feita no perfil do deputado no Facebook teve apenas a finalidade de criticar a atua\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o prefeito de Salvador, ACM Neto, no exerc\u00edcio da livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, o que exclui a possibilidade de ser considerado cal\u00fania ou difama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ao saber da not\u00edcia, o deputado Robinson Almeida celebrou a vitoria.<\/p>\n<p>&#8220;Sempre confiei na Justi\u00e7a. Com essa derrota, tomara que que ACM Neto aceite cr\u00edticas como parte da democracia&#8221;.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) inocentou, nesta ter\u00e7a-feira (30), o deputado estadual Robinson Almeida (PT) em um processo movido em 2019 pelo ex-prefeito de Salvador e pr\u00e9-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (DEM\/Uni\u00e3o Brasil), por cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o de absolvi\u00e7\u00e3o foi do juiz substituto \u00cdcaro Almeida Matos e seguida pelos [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[1241,31673,19811],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/127571"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=127571"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/127571\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":127573,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/127571\/revisions\/127573"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=127571"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=127571"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=127571"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}