{"id":127274,"date":"2021-11-24T05:33:58","date_gmt":"2021-11-24T08:33:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/?p=127274"},"modified":"2021-11-23T18:39:43","modified_gmt":"2021-11-23T21:39:43","slug":"deputado-robinson-almeida-comemora-anistia-de-multa-do-transporte-complementar-com-desconto-de-ate-80","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/2021\/11\/24\/deputado-robinson-almeida-comemora-anistia-de-multa-do-transporte-complementar-com-desconto-de-ate-80\/","title":{"rendered":"Deputado Robinson Almeida comemora anistia de multa do transporte complementar com desconto de at\u00e9 80%"},"content":{"rendered":"

\"ral\"<\/a>O presidente da Comiss\u00e3o Especial para Regulamenta\u00e7\u00e3o do Transporte na Bahia, deputado Robinson Almeida (PT), anunciou, nesta ter\u00e7a-feira (23), o envio, pelo governador Rui Costa (PT), para a Assembleia Legislativa do Projeto de Lei N\u00ba 24.363\/2021 que disp\u00f5e sobre a Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal com o novo refinanciamento para o pagamento de multas pelos operadores do sistema aplicadas pela Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Energia, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es da Bahia (AGERBA). Pela medida, segundo o parlamentar, a d\u00edvida dos trabalhadores poder\u00e3o ser quitadas, em cota \u00fanica, com desconto de 80%.<\/p>\n

“Hoje chegou na Assembleia Legislativa o refis do transporte complementar. A mat\u00e9ria prev\u00ea que os cr\u00e9ditos decorrentes de multas aplicadas pela Agerba ter\u00e3o um desconto de at\u00e9 80%. \u00c9 uma medida muito positiva, pois esse segmento enfrentou uma pandemia que causou uma repercuss\u00e3o muito negativa no faturamento porque tiveram que parar completamente nos primeiros meses da crise sanit\u00e1ria e hoje sentimos muita gente com grande dificuldade inclusive pra participar das novas licita\u00e7\u00f5es”, afirmou o deputado Robinson Almeida.<\/p>\n

O parlamentar recordou que esteve, ao lado do deputado federal Z\u00e9 Neto (PT), em audi\u00eancias no Desenbahia, na Agerba, nas Secretarias da Fazenda e da Casa Civil, com o senador Jaques Wagner e o governador Rui Costa apresentando as dificuldades enfrentadas pela categoria e em busca de pol\u00edticas p\u00fablicas para o segmento.<\/p>\n

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“Hoje \u00e9 um momento de alegria para cada um de n\u00f3s que abra\u00e7ou essa luta junto com as representa\u00e7\u00f5es das associa\u00e7\u00f5es dos diversos munic\u00edpios do transporte complementar. Essa categoria tem um papel muito importante para a mobilidade da popula\u00e7\u00e3o e para a economia baiana, por isso merece todo nosso apoio”, enfatizou Robinson Almeida, vice-l\u00edder do governo do estado na Assembleia Legislativa.<\/p>\n

Para a extin\u00e7\u00e3o definitiva do d\u00e9bito, a Lei condiciona o expresso reconhecimento da proced\u00eancia da autua\u00e7\u00e3o; a desist\u00eancia de eventuais a\u00e7\u00f5es judiciais em que se discute o d\u00e9bito
\ndecorrente da aplica\u00e7\u00e3o da multa; e o pagamento em esp\u00e9cie do valor fixado de acordo com a redu\u00e7\u00e3o prevista na legisla\u00e7\u00e3o, no prazo de 60 dias, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o da Lei.<\/p>\n

A mat\u00e9ria ser\u00e1 apreciada pelas Comiss\u00f5es da Assembleia Legislativa antes de ir para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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