{"id":12420,"date":"2012-08-29T10:06:30","date_gmt":"2012-08-29T13:06:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/?p=12420"},"modified":"2012-08-29T10:06:30","modified_gmt":"2012-08-29T13:06:30","slug":"mp-da-secaprojeto-relatado-por-pinheiro-e-aprovado-e-segue-para-sancao-de-dilma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/2012\/08\/29\/mp-da-secaprojeto-relatado-por-pinheiro-e-aprovado-e-segue-para-sancao-de-dilma\/","title":{"rendered":"MP da Seca:Projeto relatado por Pinheiro \u00e9 aprovado e segue para san\u00e7\u00e3o de Dilma"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Foi aprovado ontem \u00e0 \u00a0noite (28), no plen\u00e1rio do Senado, o Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLC\u00a020\/2012<\/a>), decorrente da MP da Seca (MP\u00a0565\/2012<\/a>), que cria linhas de cr\u00e9ditos especiais para atender aos setores rural, industrial, comercial e de servi\u00e7os em munic\u00edpios atingidos por secas e enchentes. O Projeto de Lei foi relatado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) e segue para san\u00e7\u00e3o da presidenta Dilma Rousseff.<\/p>\n

Com a san\u00e7\u00e3o do PLC, os produtores atingidos por desastres clim\u00e1ticos ter\u00e3o a possibilidade de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas com limite de at\u00e9 R$ 200 mil reais (em valores de hoje) e R$ 100 mil (valor de origem), cujos contratos tenham sido feitos at\u00e9 2006, com prazo para pagamento em 10 anos. \u201cA MP garante nova negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas agr\u00edcolas e a suspens\u00e3o imediata da execu\u00e7\u00e3o das execu\u00e7\u00f5es judiciais principalmente daqueles que tanto sofrem com a forte seca no pa\u00eds, que ter\u00e3o agora prazo de dez anos para se programarem\u201d, disse Pinheiro (PT-BA).<\/p>\n

De acordo com Pinheiro, as medidas contidas na MP v\u00e3o beneficiar cerca de 500 mil produtores, sendo que 125 mil, principalmente no Nordeste, j\u00e1 est\u00e3o na fase de execu\u00e7\u00e3o e ter\u00e3o as cobran\u00e7as suspensas, assim que a medida virar lei. Outro ponto da MP destacado pelo relator \u00e9 a possibilidade dos produtores reunirem todas as d\u00edvidas, de diferentes fontes, nesta nova renegocia\u00e7\u00e3o, liberando-os para buscar novas linhas de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Cacauicultores\u00a0<\/strong>– Outro ponto de destaque da MP \u00e9 a garantia de mais prazo para a regulariza\u00e7\u00e3o dos cacauicultores. A MP prop\u00f5e uma nova data limite para os prazos relativos ao processo de liquida\u00e7\u00e3o e renegocia\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito tal como previsto em diversos dispositivos da Lei n\u00ba 11.775, de 17 de setembro de 2008. N\u00e3o h\u00e1 modifica\u00e7\u00e3o nas demais condi\u00e7\u00f5es, mas se abre uma nova oportunidade a mais de mil produtores rurais que n\u00e3o exerceram, ainda, a liquida\u00e7\u00e3o ou renegocia\u00e7\u00e3o dos saldos devedores junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras oficiais, que ter\u00e3o at\u00e9 dezembro de 2013 para se regularizar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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