A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) e as representa\u00e7\u00f5es de mais 11 Estados e do Distrito Federal deram entrada, nesta sexta-feira (10), a uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para suspender a publica\u00e7\u00e3o, pela Petrobras S\/A, de texto com informa\u00e7\u00f5es enganosas sobre a composi\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o da gasolina. A a\u00e7\u00e3o tem apoio do Col\u00e9gio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg).<\/p>\n
O texto intitulado ‘Pre\u00e7os de Venda de Combust\u00edveis’ est\u00e1 publicado no site e redes sociais da Petrobras. Os Estados entendem a divulga\u00e7\u00e3o como publicidade abusiva e que viola os princ\u00edpios da transpar\u00eancia, confian\u00e7a e boa-f\u00e9. A a\u00e7\u00e3o, que tramita na 18\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia, ressalta o “pedido de tutela de urg\u00eancia” e est\u00e1 fundamentada nos artigos 4\u00ba e 5\u00ba, inciso III, da Lei Federal n\u00ba 7.247\/85, e artigos 81 e 91 e seguintes da Lei Federal n\u00ba 8.078\/90 \u2013 C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n
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A medida \u00e9 assinada pelos procuradores gerais dos Estados da Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Par\u00e1, Maranh\u00e3o, Sergipe, Piau\u00ed, Amazonas, Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, Amap\u00e1 e Minas Gerais, al\u00e9m do Distrito Federal. Para o procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno, “n\u00e3o se pode admitir que, mediante publicidade institucional, a empresa traga informa\u00e7\u00f5es err\u00f4neas que tentam atribuir aos governos estaduais a responsabilidade por sua equivocada pol\u00edtica de sucessivas majora\u00e7\u00f5es’, afirmou”.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica destaca as pe\u00e7as publicit\u00e1rias produzidas pela Petrobras, disponibilizando, inclusive, links de acesso \u00e0s m\u00eddias sociais onde foram veiculadas, e mostra uma mensagem \u2013 dentre muitas \u2013 de um cidad\u00e3o indignado diante do exposto. O documento traz, ainda, gr\u00e1fico que detalha todos os componentes do pre\u00e7o da gasolina cobrado na bomba, o que difere, e muito, da propaganda enganosa e abusiva veiculada pela Petrobras S\/A; bem como tabela com o pre\u00e7o m\u00e9dio da gasolina cobrado em alguns Estados, incluindo Pernambuco.<\/p>\n
Conforme a a\u00e7\u00e3o, \u201ca pretexto de informar a composi\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do litro da gasolina, a Petrobras induz o consumidor a pensar que um litro de gasolina tem o custo de R$ 2,00, que seria o valor que remunera a companhia, comparando-o com os demais itens que comp\u00f5em o pre\u00e7o final\u201d. Para chegar a esse valor de R $2,00, a companhia separa o valor da realiza\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s do custo do etanol anidro, que \u00e9 adicionado na propor\u00e7\u00e3o de 27% a cada litro da mistura. Com isso, faz o consumidor crer que \u201co restante do pre\u00e7o, at\u00e9 chegar ao valor final, seja decorrente de tributos, em especial em raz\u00e3o da desproporcional \u00eanfase dada \u00e0 forma de incid\u00eancia do ICMS\u201d.<\/p>\n
As PGEs argumentam que \u00e9 indissoci\u00e1vel do valor do litro do combust\u00edvel o pre\u00e7o do etanol anidro, pois o litro \u00e9 composto de 730 ml de gasolina e 270 ml de etanol anidro, sendo enganoso omitir o valor total do produto, mesmo que n\u00e3o seja ele produzido pela companhia. Assim, pedem, na a\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da imediata retirada das pe\u00e7as com propaganda enganosa, que a Justi\u00e7a determine que a Petrobras \u201cproduza publicidade suficiente para desfazer o malef\u00edcio da publicidade enganosa por ela veiculada, bem como de esclarecer corretamente ao consumidor acerca da composi\u00e7\u00e3o do valor da gasolina\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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