{"id":120777,"date":"2021-07-15T18:00:42","date_gmt":"2021-07-15T21:00:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/?p=120777"},"modified":"2021-07-15T18:38:32","modified_gmt":"2021-07-15T21:38:32","slug":"pesquisa-da-ufsb-relaciona-premissas-do-trabalho-assalariado-para-entender-o-fenomeno-da-uberizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/2021\/07\/15\/pesquisa-da-ufsb-relaciona-premissas-do-trabalho-assalariado-para-entender-o-fenomeno-da-uberizacao\/","title":{"rendered":"Pesquisa da UFSB relaciona premissas do trabalho assalariado para entender o fen\u00f4meno da uberiza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"uber\"<\/a><\/p>\n

por Heleno Nazario<\/strong><\/p>\n

No livro “O Germinal” (1885), o escritor franc\u00eas \u00c9mile Zola descreveu o cotidiano claustrof\u00f3bico e faminto dos mineradores de carv\u00e3o e como esses trabalhadores se organizam e desencadeiam uma greve em protesto por melhores condi\u00e7\u00f5es de vida. A precariedade como motor de busca por mudan\u00e7as pode ser observada nos movimentos e associa\u00e7\u00f5es de oper\u00e1rios no per\u00edodo da Revolu\u00e7\u00e3o Industrial, no s\u00e9culo 18, pressionando e obtendo, sempre com longos per\u00edodos de luta, a cria\u00e7\u00e3o de regras protetivas para o trabalhador. As premissas que organizaram essas formas de rela\u00e7\u00e3o de trabalho e os ajustes feitos em diferentes per\u00edodos, partindo de como o labor existia e era regulado desde a Antiguidade, integram um estudo desenvolvido por pesquisadores da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e descrito em um artigo recente que analisa o trabalho assalariado como lente para compreender o processo do labor junto a empresas-aplicativo, no fen\u00f4meno chamado de “uberiza\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

O tema \u00e9 candente, tanto pelo n\u00edvel atual de desemprego no pa\u00eds, quanto pelas caracter\u00edsticas da uberiza\u00e7\u00e3o que a tornam uma alternativa acess\u00edvel, ainda que prec\u00e1ria e, atualmente, em plena discuss\u00e3o. O artigo\u00a0A Forma\u00e7\u00e3o do Trabalho Assalariado como Premissa para Entender a Uberiza\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>foi publicado\u00a0na edi\u00e7\u00e3o de maio\/junho de 2021 da\u00a0Revista Magister de Direito do Trabalho<\/strong><\/a>, da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, e \u00e9 assinado pelo procurador do Minst\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e doutorando do\u00a0Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Estado e Sociedade (PPGES)<\/strong><\/a>, Ilan Fonseca de Souza e pelo seu orientador, o professor Roberto Muh\u00e1jir Rahnemay Rabbani, que leciona e pesquisa no Instituto de Artes, Humanidades e Ci\u00eancias do Campus Sos\u00edgenes Costa (IHAC-CSC\/ da Universidade Federal do Sul da Bahia- UFSB), em Porto Seguro.<\/p>\n

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A pesquisa \u00e9 parte integrante da tese de doutorado do discente do PPGES, que aborda o surgimento do trabalho assalariado na contemporaneidade e sua direta rela\u00e7\u00e3o com fen\u00f4menos atualmente denominados de \u201cuberiza\u00e7\u00e3o\u201d. Nesse sentido, foi realizado um estudo sobre os fundamentos do trabalho, os sistemas de trabalho que foram reconhecidos ao longo da hist\u00f3ria e uma compara\u00e7\u00e3o com o labor nas corpora\u00e7\u00f5es de of\u00edcio.\u00a0O estudo enfatiza a evolu\u00e7\u00e3o do movimento oper\u00e1rio, os pressupostos para a forma\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra livre e do trabalho assalariado e, por fim, o pr\u00f3prio surgimento do Direito do Trabalho. Atrav\u00e9s de uma profunda revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica, interdisciplinar, e qualitativa de variados campos do conhecimento, como Economia, Sociologia, Hist\u00f3ria e Direito, foi realizada uma an\u00e1lise cr\u00edtica.<\/p>\n

Como explicam os autores, nesse sentido, o trabalho assalariado foi o pressuposto do Direito do Trabalho. A m\u00e1quina, a lei e o lucro mudaram as rela\u00e7\u00f5es sociais: a Revolu\u00e7\u00e3o Industrial, o Direito do Trabalho e o capitalismo criaram uma nova din\u00e2mica social. No artigo, a conclus\u00e3o \u00e9 de que o trabalho assalariado consubstancia-se a partir dos seguintes fatores: 1) retirada de formas de produ\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica aut\u00e1rquica com submiss\u00e3o volunt\u00e1ria do trabalhador para prestar servi\u00e7os em troca de sal\u00e1rio; 2) objetifica\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho: o trabalho se torna uma mercadoria ou\u00a0commodity<\/em>\u00a0sujeita a um pre\u00e7o de compra e venda como outra qualquer, o que s\u00f3 uma maquinaria avan\u00e7ada e complexa permitiu; 3) a forma-contrato; 4) sistema de pagamento monet\u00e1rio: 5) base te\u00f3rica liberal: constitu\u00edda muito mais em liberdade de decis\u00e3o individual diante de uma ampla desigualdade ou uma assimetria elevada entre partes contratuais divergentes, e n\u00e3o em liberdade financeira ou econ\u00f4mica.<\/p>\n

A pesquisa aponta que as premissas para a cria\u00e7\u00e3o do Direito do Trabalho n\u00e3o diferem substancialmente daquelas encontradas na atualidade nos imperativos sociais decorrentes do capitalismo de plataforma. Tendo em vista a precariedade decorrente do modelo uberista, n\u00e3o chega a ser surpresa a demanda dessa categoria de trabalhadores por regras com mais direitos e prote\u00e7\u00e3o, tal como ocorreu com os oper\u00e1rios na Revolu\u00e7\u00e3o Industrial.<\/p>\n

O pesquisador Ilan Fonseca de Souza comenta sobre o tema da pesquisa em entrevista:<\/p>\n

A uberiza\u00e7\u00e3o se expandiu para al\u00e9m da atividade de transporte, como as entregas. Embora a mensagem da Uber seja um discurso de empreendedorismo, de que o motorista faz seus hor\u00e1rios e et cetera, a realidade \u00e9 bem distinta, com forte precariza\u00e7\u00e3o e sujei\u00e7\u00e3o aos mesmos riscos enfrentados pelos taxistas, como em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, por exemplo, mas sem prote\u00e7\u00e3o alguma. E a solu\u00e7\u00e3o, como algumas not\u00edcias recentes e o artigo apontam, \u00e9 um “retorno” \u00e0 raiz das prote\u00e7\u00f5es trabalhistas com a\u00e7\u00e3o do Estado para organizar e delimitar as rela\u00e7\u00f5es particulares. Isso \u00e9 um sinal de fragilidade dos argumentos de “Estado m\u00ednimo” diante da realidade dos trabalhadores?<\/strong><\/p>\n

A uberiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 inserida em um panorama mais geral de precariza\u00e7\u00e3o do trabalho assalariado, de afastamento do Estado e de mercadoriza\u00e7\u00e3o do trabalho humano como um todo. O que a Hist\u00f3ria tem mostrado \u00e9 que quando h\u00e1 uma livre negocia\u00e7\u00e3o entre patr\u00e3o e empregado, entre tomador de servi\u00e7os e prestador, h\u00e1 uma forte tend\u00eancia \u00e0 barb\u00e1rie e o papel do Estado \u00e9 essencial para regular e conferir alguma dignidade \u00e0 parte hipossuficiente destas rela\u00e7\u00f5es. Este fen\u00f4meno n\u00e3o ocorre apenas no Direito do Trabalho, mas tamb\u00e9m no Direito do Consumidor, no Direito Ambiental, no Direito Administrativo, que visam proteger \u00e0queles que tem\u00a0menos poder na rela\u00e7\u00e3o (trabalhador, consumidor, comunidades e administrados). A mesma ideologia neoliberal que prega o Estado m\u00ednimo n\u00e3o consegue responder \u00e0s insatisfa\u00e7\u00f5es e aos baix\u00edssimos padr\u00f5es de vida que a uberiza\u00e7\u00e3o tem incrementado. Tal como se d\u00e1 no Brasil\u00a0hoje<\/span><\/span>\u00a0em dia, sem a tutela do Poder Judici\u00e1rio para reconhecer os direitos destes motoristas e trabalhadores plataformizados, o que se tem encontrado nas pesquisas da Sociologia \u00e9 o excesso de horas de trabalho, baixos sal\u00e1rios e exposi\u00e7\u00e3o a riscos ocupacionais em cen\u00e1rio de pandemia, entre outros indicadores de precariedade.<\/p>\n

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Recentemente houve\u00a0decis\u00e3o judicial no Reino Unido<\/a>\u00a0que declarou os motoristas que operam via aplicativo da Uber como trabalhadores da empresa. Ao mesmo tempo em que se trata de um judici\u00e1rio de outro pa\u00eds, a quest\u00e3o envolve o mesmo tipo de servi\u00e7o para a mesma empresa em outros pa\u00edses, o que pode levar a questionamentos similares para outros sistemas judiciais nacionais. Guardadas as devidas diferen\u00e7as de sistemas e conceitos legais entre as na\u00e7\u00f5es, o que se pode comentar sobre esse ponto?<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o do Reino Unido representa um grande avan\u00e7o e serve de baliza para outros pa\u00edses ocidentais. O que pouco se comenta \u00e9 que na legisla\u00e7\u00e3o brit\u00e2nica h\u00e1 uma diferencia\u00e7\u00e3o entre\u00a0workers<\/em>\u00a0e\u00a0employees<\/em>, pois os primeiros possuem alguns direitos trabalhistas semelhantes aos trabalhadores, mas somente os \u00faltimos t\u00eam todos os direitos garantidos. No caso do Brasil, nossa legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o faz essa distin\u00e7\u00e3o, ainda que haja projetos de lei como o da deputada T\u00e1bata Amaral, que tenta criar justamente essa categoria intermedi\u00e1ria. Atualmente, a maioria da jurisprud\u00eancia (conjunto de decis\u00f5es judiciais) tem entendido que n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de emprego, mas sim rela\u00e7\u00e3o de trabalho aut\u00f4nomo e, como tal, regula\u00e7\u00e3o exclusiva pelo Direito Civil, deixando estes trabalhadores sujeitos \u00e0s regras impostas pelas empresas-aplicativo. Por \u00f3bvio que a explicita\u00e7\u00e3o das semelhan\u00e7as entre a forma\u00e7\u00e3o do trabalho assalariado – e as condi\u00e7\u00f5es de trabalho encontradas na Inglaterra e Fran\u00e7a p\u00f3s revolu\u00e7\u00e3o industrial – e o abandono encontrado pelos motoristas e entregadores da Uber e assemelhadas jogam luzes para uma tentativa, de nossa parte, de provocar o Poder Judici\u00e1rio para esta guinada jurisprudencial.<\/p>\n

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O que se pode falar ou movimentos dessa categoria de trabalhadores a respeito de direitos que reivindicam aqui no Brasil? Houve\u00a0uma senten\u00e7a favor\u00e1vel a motorista aqui no Brasil em abril<\/a>, reconhecendo o v\u00ednculo de emprego entre um motorista e a Uber, ainda uma iniciativa individual.<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 centenas de reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas reconhecendo estes v\u00ednculos trabalhistas, em que pese a estrat\u00e9gia processual da Uber em promover acordos, mapear tribunais e ju\u00edzes que usualmente julgam desfavoravelmente aos seus pleitos, e em interpor recursos e medidas processuais para obstar per\u00edcias judiciais e o regular andamento dos processos. Em grau de recurso, ou seja, em\u00a0segunda<\/span>\u00a0inst\u00e2ncia, em casos individuais tamb\u00e9m tem ocorrido algumas confirma\u00e7\u00f5es do reconhecimento do v\u00ednculo, mas muitas reformas (decis\u00f5es contr\u00e1rias), remetendo o conflito para regras do Direito Civil e n\u00e3o exigindo direitos da Uber. No Tribunal Superior do Trabalho, inst\u00e2ncia m\u00e1xima da Justi\u00e7a do Trabalho, ainda n\u00e3o houve decis\u00e3o favor\u00e1vel. Houve apenas duas decis\u00f5es que n\u00e3o exigiram a assinatura de carteira de trabalho por parte da Uber. Os movimentos de trabalhadores completaram este m\u00eas um ano desde o Breque dos Apps ocorrido em 1o\u00a0de julho<\/span>\u00a0de 2020, capitaneado, entre outros, pelo movimento dos Entregadores Antifascistas. A pauta dos motoristas e entregadores era pragm\u00e1tica: maior di\u00e1logo com as plataformas, veda\u00e7\u00e3o a bloqueios e suspens\u00f5es unilaterais, melhores tarifas, prote\u00e7\u00e3o relativa a seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho diante da pandemia, entre outras. N\u00e3o h\u00e1 ainda, de forma consistente, um pleito de reconhecimento da rela\u00e7\u00e3o de emprego, mas isso vem sendo discutido aos poucos por respectivas associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Imagem de\u00a0mohamed Hassan<\/a>\u00a0por\u00a0Pixabay<\/a>\u00a0<\/em><\/p>\n

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