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Em decis\u00e3o publicada na manh\u00e3 desta quinta-feira (29), a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, determinou que a Uni\u00e3o Federal apresente, no prazo de at\u00e9 10 dias, um planejamento detalhado das a\u00e7\u00f5es em pr\u00e1tica, e das que pretende adotar, com vistas a garantir o suprimento dos insumos do kit intuba\u00e7\u00e3o para o Estado da Bahia.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, a ministra estabeleceu ainda que o plano dever\u00e1 contemplar, no m\u00ednimo: o n\u00edvel atual dos estoques de medicamentos, bem como a forma e periodicidade de monitoramento dos estoques; a previs\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o de novos medicamentos, esclarecendo os cronogramas de execu\u00e7\u00e3o; os recursos financeiros para fazer frente \u00e0s necessidades de aquisi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o dos insumos, considerando o progn\u00f3stico da pandemia no territ\u00f3rio nacional; os crit\u00e9rios que adotar\u00e1 para distribuir os insumos aos entes subnacionais e \u00e0s unidades hospitalares; e a forma pela qual dar\u00e1 ampla publicidade ao planejamento e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cO n\u00e3o endere\u00e7amento \u00e1gil e racional do problema pode multiplicar esse n\u00famero de \u00f3bitos e potencializar a trag\u00e9dia humanit\u00e1ria. N\u00e3o h\u00e1 nada mais urgente do que o desejo de viver, mais uma vez sublinho!\u201d, afirmou a Rosa Weber.<\/p>\n
O caso<\/p>\n
O Estado da Bahia, atrav\u00e9s da Procuradoria Geral do Estado, moveu, junto ao Supremo Tribunal Federal, uma a\u00e7\u00e3o c\u00edvel origin\u00e1ria, com pedido de tutela de urg\u00eancia, solicitando que o STF determinasse que a Uni\u00e3o, por meio do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, adquirisse os medicamentos que fazem parte do Kit Intuba\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com a PGE, os medicamentos solicitados contaram com o financiamento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade no ano de 2020, mas o mesmo foi suspenso em 2021 sem justa causa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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