A edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (26) trar\u00e1 tr\u00eas decretos que asseguram a destina\u00e7\u00e3o de recursos para o FazCultura, o FazAtleta e o Fundo Garantia-Safra. Os documentos foram assinados pelo governador Rui Costa nesta quinta-feira (25).<\/p>\n
Somente para o FazCultura ser\u00e3o destinados R$ 15 milh\u00f5es que ser\u00e3o aplicados a t\u00edtulo de incentivo fiscal. O decreto ter\u00e1 efeito at\u00e9 31 de dezembro de 2021. O Fazcultura tem como objetivo promover a\u00e7\u00f5es de patroc\u00ednio tendo como base ren\u00fancia de recebimento do Imposto de Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u2013 ICMS pelo Estado em favor da aplica\u00e7\u00e3o direta em projetos e atividades culturais.<\/p>\n
Para o FazAtleta foram destinados R$ 4,5 milh\u00f5es que ser\u00e3o aplicados a t\u00edtulo de incentivo fiscal no \u00e2mbito do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia. O programa garante o desenvolvimento do esporte amador na Bahia, seja recrutando e selecionando atletas os atletas ou no treinamento e participa\u00e7\u00e3o dos atletas e equipes esportivas em competi\u00e7\u00f5es estaduais, interestaduais, nacionais e internacionais.<\/p>\n
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O Governo do Estado tamb\u00e9m vai garantir o pagamento do Fundo Garantia-Safra para 242.620 fam\u00edlias de produtores rurais que aderiram ao benef\u00edcio na safra 2019\/2020. Cada agricultor ou agricultora familiar receber\u00e1 R$ 850, em parcela \u00fanica, totalizando um investimento aproximado de R$ 33 milh\u00f5es. Fica a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintend\u00eancia de Agricultura Familiar (Suaf), a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias junto ao Fundo para a efetiva\u00e7\u00e3o da meta prevista e distribui\u00e7\u00e3o das cotas aos munic\u00edpios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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