O Governo da Bahia vai prorrogar por quatro meses e parcelar em duas vezes, em fun\u00e7\u00e3o dos efeitos da pandemia, o prazo para recolhimento do ICMS apurado no \u00e2mbito do Simples Nacional, com prazos de pagamento previstos para os meses de abril, maio e junho para 190 mil micro e pequenas empresas. A prorroga\u00e7\u00e3o vale tamb\u00e9m para 300 mil contribuintes inscritos como Microempreendedor Individual (MEI). As parcelas prorrogadas ser\u00e3o escalonadas e s\u00f3 terminar\u00e3o de ser pagas em dezembro.<\/p>\n
A prorroga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita mediante decreto do governador Rui Costa, ap\u00f3s a medida sugerida pelos estados por meio do Comit\u00ea dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) ter obtido, nesta quarta (24), o aval do Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN). Na Bahia, o impacto da medida ser\u00e1 de R$ 90 milh\u00f5es.<\/p>\n
O imposto que seria recolhido em abril fica prorrogado para pagamento em duas parcelas, em julho e agosto. O recolhimento previsto para maio ser\u00e1 pago em setembro e outubro, e o previsto para junho, em novembro e dezembro.<\/p>\n
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Esta nova iniciativa soma-se a medida similar j\u00e1 adotada na semana passada pelo governo baiano que tamb\u00e9m beneficiou empresas do Simples Nacional. Em meio a um pacote de iniciativas de cunhos econ\u00f4mico e social reunidas no programa Estado Solid\u00e1rio, a Bahia prorrogou por tr\u00eas meses, e parcelou por mais tr\u00eas, o pagamento do ICMS normal e da antecipa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria a vencer nos meses de mar\u00e7o e abril para 60 mil varejistas localizados em \u00e1reas do estado sob o efeito das medidas restritivas em fun\u00e7\u00e3o da pandemia. O impacto desta medida ser\u00e1 de R$ 125 milh\u00f5es.<\/p>\n
Prorroga\u00e7\u00f5es somam R$ 215 milh\u00f5es<\/p>\n
Juntas, as prorroga\u00e7\u00f5es dos pagamentos do ICMS normal e da antecipa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e do Simples Nacional representam um impacto de R$ 215 milh\u00f5es sobre a arrecada\u00e7\u00e3o estadual nos pr\u00f3ximos meses. \u201cS\u00e3o medidas complementares que trazem al\u00edvio aos segmentos mais atingidos pela pandemia\u201d, afirma o secret\u00e1rio da Fazenda do Estado, Manoel Vit\u00f3rio.<\/p>\n
O governo baiano ainda disponibilizou R$ 100 milh\u00f5es em linha de cr\u00e9dito especial da Desenbahia destinada a 25 mil microempreendedores formais e informais de todo o estado, e manteve por mais 30 dias as certid\u00f5es negativas de tributos estaduais para permitir que os empres\u00e1rios baianos, nesta fase de dificuldades econ\u00f4micas, mantenham o perfil regular, caso j\u00e1 estivessem nesta condi\u00e7\u00e3o antes das medidas restritivas adotadas em mar\u00e7o, e preservem assim o acesso ao cr\u00e9dito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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