{"id":114747,"date":"2021-03-18T13:13:34","date_gmt":"2021-03-18T16:13:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/?p=114747"},"modified":"2021-03-18T13:13:34","modified_gmt":"2021-03-18T16:13:34","slug":"governo-do-estado-volta-a-pagar-conta-de-agua-de-cerca-de-860-mil-baianos-por-tres-meses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/2021\/03\/18\/governo-do-estado-volta-a-pagar-conta-de-agua-de-cerca-de-860-mil-baianos-por-tres-meses\/","title":{"rendered":"Governo do Estado volta a pagar conta de \u00e1gua de cerca de 860 mil baianos por tr\u00eas meses"},"content":{"rendered":"

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\nAssim como aconteceu em 2020, cerca de 860 mil baianos ter\u00e3o novamente a conta de \u00e1gua e esgoto paga pelo Estado da Bahia por um per\u00edodo de tr\u00eas meses em fun\u00e7\u00e3o da pandemia, o que representa um desembolso total de mais de R$ 17 milh\u00f5es. A medida \u00e9 v\u00e1lida para os clientes da Empresa Baiana de \u00c1guas e Saneamento (Embasa) com Cadastro Social e consumo de at\u00e9 25 metros c\u00fabicos de \u00e1gua por m\u00eas. O an\u00fancio foi feito pelo governador Rui Costa, nesta quinta-feira (18), durante transmiss\u00e3o ao vivo em suas redes sociais e que tamb\u00e9m contemplou a\u00e7\u00f5es para prorroga\u00e7\u00e3o do pagamento de IPVA de ve\u00edculos do transporte escolar.<\/p>\n

\u201cA medida come\u00e7a a valer cinco dias ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do Governo do Estado, mas antes disso, o projeto deve ser aprovado na Alba. \u00c9 mais uma ajuda indireta \u00e0s pessoas de baixa renda, contribuindo para que o eventual recurso financeiro que tenham em m\u00e3os, elas possam utilizar para a subsist\u00eancia da fam\u00edlia\u201d, explicou o governador Rui Costa.<\/p>\n

O objetivo do pagamento de conta da Embasa \u00e9, mais uma vez, aliviar a situa\u00e7\u00e3o financeira das fam\u00edlias mais vulner\u00e1veis, em meio \u00e0 nova fase emergencial da crise sanit\u00e1ria. Em abril de 2020, o governo baiano j\u00e1 havia tomado decis\u00e3o semelhante e tamb\u00e9m quitou por tr\u00eas meses as contas de \u00e1gua deste mesmo perfil de consumidor. A nova medida ser\u00e1 v\u00e1lida ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o de projeto de Lei a ser enviado nos pr\u00f3ximos dias para a Assembleia Legislativa.<\/p>\n

O pagamento das contas de \u00e1gua \u00e9 mais uma a\u00e7\u00e3o do Programa Estado Solid\u00e1rio, que inclui medidas de apoio \u00e0 sociedade baiana em decorr\u00eancia da crise provocada pela pandemia. “Com o recrudescimento da pandemia, precisamos agir novamente de forma r\u00e1pida para apoiar a popula\u00e7\u00e3o baiana nesse momento t\u00e3o dif\u00edcil. Que em breve a situa\u00e7\u00e3o melhore com a vacina\u00e7\u00e3o em massa dos baianos, especialmente ap\u00f3s a chegada dos lotes da vacina Sputink V”, acrescentou o governador. Os tributos referentes a essas contas de \u00e1gua tamb\u00e9m ser\u00e3o pagos pelo Estado.<\/p>\n

IPVA transporte escolar<\/p>\n

Os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos de transporte escolar e tur\u00edstico e de autoescolas ter\u00e3o o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) de 2020 e 2021 prorrogado por dois anos como forma de atenuar as dificuldades destes segmentos em fun\u00e7\u00e3o da pandemia do coronav\u00edrus. De acordo com decreto a ser assinado pelo governador Rui Costa, o IPVA de 2020 fica prorrogado para julho de 2022, e o de 2021, para julho de 2023.<\/p>\n

Os benefici\u00e1rios ter\u00e3o a op\u00e7\u00e3o de pagar em cota \u00fanica, com desconto de 5%, ou parcelar o imposto devido em tr\u00eas vezes.<\/p>\n

A cota \u00fanica para pagamento do IPVA 2020 vencer\u00e1 no dia 29 de julho de 2022. No caso de parcelamento, as datas de pagamento est\u00e3o fixadas em 29 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro de 2022.<\/p>\n

J\u00e1 a cota \u00fanica para pagamento do IPVA 2021 fica prorrogada para 31 de julho de 2023. Quem parcelar ter\u00e1 as datas de 29 de julho, 31 de agosto e 29 de setembro de 2023 para efetuar os pagamentos.<\/p>\n

A medida n\u00e3o inclui a taxa de licenciamento anual, cujos prazos de pagamento permanecem inalterados e dever\u00e3o ser observados para efeito de expedi\u00e7\u00e3o do Certificado de Registro e Licenciamento do Ve\u00edculo (CRLV).
\nEstado Solid\u00e1rio<\/p>\n

O programa Estado Solid\u00e1rio, lan\u00e7ado na \u00faltima ter\u00e7a (16) pelo governo baiano, contempla medidas para apoiar a popula\u00e7\u00e3o durante a pandemia na Bahia em quatro diferentes \u00e1reas: Educa\u00e7\u00e3o, Tributos, \u00c1gua e Esgoto e Microcr\u00e9dito. Na \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o, uma bolsa no valor de R$ 150 ser\u00e1 oferecida a 292.987 alunos cadastrados no Cad\u00danico para fortalecer o v\u00ednculo com a escola e combater o abandono escolar. A iniciativa, somada ao vale-alimenta\u00e7\u00e3o e o Mais Estudo, programa que garante R$ 100 de bolsa para estudantes que d\u00e3o monitoria aos colegas em L\u00edngua Portuguesa, Matem\u00e1tica e Educa\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica, totaliza em mais de R$ 410 milh\u00f5es que ser\u00e3o destinados para assist\u00eancia estudantil em 2021.<\/p>\n

Na \u00e1rea tribut\u00e1ria, os contribuintes do ICMS (Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) de setores e munic\u00edpios atingidos por medidas como o toque de recolher e o fechamento do com\u00e9rcio n\u00e3o essencial ter\u00e3o o pagamento da antecipa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria com vencimento nos meses de mar\u00e7o e abril prorrogado por tr\u00eas meses. Ao final desse prazo, o recolhimento ainda ser\u00e1 feito de forma parcelada em tr\u00eas vezes iguais. Tamb\u00e9m ser\u00e1 concedida manuten\u00e7\u00e3o por 30 dias da validade de certid\u00f5es negativas de tributos estaduais.<\/p>\n

Na \u00e1rea de microcr\u00e9dito, por meio da Desenbahia, ser\u00e3o disponibilizados R$ 100 milh\u00f5es em linha de cr\u00e9dito especial destinada a 25 mil microempreendedores formais e informais de todo o estado. O programa de financiamento destina-se a financiar capital fixo e de giro, com valores entre R$ 500 e R$ 21 mil e juros de 2% ao m\u00eas. O cr\u00e9dito dever\u00e1 alcan\u00e7ar microempreendedores das \u00e1reas de produ\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, e tem como objetivos o crescimento e a consolida\u00e7\u00e3o dos empreendimentos de pequeno porte, com base em investimentos de pequeno valor, de forma \u00e1gil e desburocratizada, estimulando a gera\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o e renda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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