Emitir a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e) e a Nota Fiscal do Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e) est\u00e1 muito mais f\u00e1cil para os baianos que atuam como\u00a0\u00a0Microempreendedor Individual (MEI), j\u00e1 que n\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1rio solicitar credenciamento de forma presencial nas inspetorias fiscais. A simplifica\u00e7\u00e3o \u00e9 maior para o contribuinte que se inscrever como MEI a partir de agora na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), pois estar\u00e1 automaticamente credenciado. J\u00e1 os 380 mil contribuintes MEI com cadastro em vigor s\u00f3 precisar\u00e3o preencher um formul\u00e1rio dispon\u00edvel na Carta de Servi\u00e7os ao Cidad\u00e3o, situada no topo do site\u00a0www.sefaz.ba.gov.br, e aguardar a autoriza\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m ocorrer\u00e1 on-line.<\/p>\n
Uma vez credenciado, o microempreendedor poder\u00e1 emitir notas a qualquer momento. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, a emiss\u00e3o de notas pelo MEI n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, mas h\u00e1 esta op\u00e7\u00e3o caso necess\u00e1rio. Para fazer a emiss\u00e3o de forma volunt\u00e1ria, no entanto, \u00e9 necess\u00e1rio o credenciamento pr\u00e9vio. A Sefaz-Ba lembra que, uma vez credenciado, o MEI precisa dispor das condi\u00e7\u00f5es exigidas de todos os demais contribuintes para a emiss\u00e3o regular de notas eletr\u00f4nicas: certificado digital, acesso \u00e0 internet e programa emissor do documento fiscal.<\/p>\n
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100 % digital<\/p>\n
\u201cA mudan\u00e7a elimina um procedimento burocr\u00e1tico e torna mais simples o dia-a-dia dos microempreendedores\u201d, avalia o secret\u00e1rio da Fazenda do Estado, Manoel Vit\u00f3rio. Ele lembra que a novidade integra o rec\u00e9m-lan\u00e7ado programa Sefaz 100% Digital e est\u00e1 entre os 36 novos servi\u00e7os da Sefaz-Ba dispon\u00edveis inteiramente on-line, sempre com acesso pela Carta de Servi\u00e7os.<\/p>\n
Os novos servi\u00e7os on-line incluem solicita\u00e7\u00f5es para ao todo 20 tipos de credenciamento, 14 autoriza\u00e7\u00f5es, uma consulta formal sobre legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e um requerimento de Regime Especial de procedimentos e prazo de pagamento de ICMS.<\/p>\n
De acordo com o superintendente de Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria da Sefaz-Ba, F\u00e9lix Mascarenhas, o programa Sefaz 100% Digital \u201cre\u00fane medidas de desburocratiza\u00e7\u00e3o e migra\u00e7\u00e3o de procedimentos para o ambiente digital\u2019.<\/p>\n
Como acessar<\/p>\n
Para encontrar estes e outros procedimentos que agora dispensam a necessidade de comparecimento do usu\u00e1rio a unidades de atendimento presencial da Sefaz-Ba, o interessado deve acessar a Carta de Servi\u00e7os ao Cidad\u00e3o e buscar o servi\u00e7o de seu interesse.<\/p>\n
Antes de clicar para chegar \u00e0 p\u00e1gina de solicita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, o usu\u00e1rio \u00e9 apresentado a todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, incluindo os documentos requeridos, orienta\u00e7\u00f5es sobre como fazer o pedido e a incid\u00eancia ou n\u00e3o de taxas a serem pagas, o tempo m\u00e9dio para conclus\u00e3o do atendimento e a base legal que ampara o direito em quest\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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