Termina nesta sexta, dia 4, o prazo para que as institui\u00e7\u00f5es participantes do programa Sua Nota \u00e9 um Show de Solidariedade, do Governo do Estado, apresentem prova de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para receberem os recursos referentes ao segundo quadrimestre de 2020, encerrado em agosto. Desde o ano de 2018, os desembolsos feitos para as entidades que participam do Sua Nota \u00e9 um Show de Solidariedade passaram a ser associados \u00e0 quantidade de Notas Fiscais do Consumidor Eletr\u00f4nicas (NFC-e) compartilhadas pelos participantes da campanha Nota Premiada Bahia. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do Sua Nota, atualmente o programa conta com 523\u00a0entidades filantr\u00f3picas baianas ativas.<\/p>\n
Para a regulariza\u00e7\u00e3o, as entidades devem entregar as certid\u00f5es negativas \u00e0s respectivas secretarias das \u00e1reas em que atuam. Caso a entidade seja da \u00e1rea de sa\u00fade, a documenta\u00e7\u00e3o precisa ser enviada para a Secretaria da Sa\u00fade (Sesab) e, caso seja da \u00e1rea social, a certid\u00e3o ser\u00e1 entregue na Secretaria de Justi\u00e7a, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). \u201cA cada nova etapa, a Sesab e a SJDHDS enviam para a Sefaz quais as institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o aptas a participar e o mesmo ocorre no momento do pagamento, que passou a ser feito agora diretamente pela Sefaz para as entidades participantes\u201d, destaca o coordenador de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal da Sefaz-Ba, Andr\u00e9 Aguiar.<\/p>\n
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Os recursos dessa etapa, da ordem de R$ 3 milh\u00f5es, dividem-se em R$ 1,5 milh\u00e3o para entidades da \u00e1rea social e R$ 1,5 milh\u00e3o para as de sa\u00fade. Desde o in\u00edcio da campanha Nota Premiada Bahia, em janeiro de 2018, os pagamentos \u00e0s entidades vinculadas ao programa Sua Nota \u00e9 um Show de Solidariedade j\u00e1 somam R$ 34,8 milh\u00f5es. Deste total, s\u00e3o R$ 24 milh\u00f5es em repasses relativos \u00e0s sete etapas da fase atual \u2013 tr\u00eas de 2018, tr\u00eas de 2019 e as duas deste ano, e o restante corresponde \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de etapas anteriores do programa, explica o superintendente de Gest\u00e3o Fazend\u00e1ria da Sefaz-Ba, F\u00e9lix Mascarenhas. A maior parte das entidades benefici\u00e1rias, 513 de um total de 523, j\u00e1 recebeu os recursos relativos ao segundo quadrimestre.<\/p>\n
Solidariedade e pr\u00eamios<\/p>\n
A Nota Premiada Bahia e o programa Sua Nota \u00e9 um Show de Solidariedade s\u00e3o iniciativas complementares: quem se inscreve no\u00a0www.notapremiadabahia.ba.gov. br\u00a0para concorrer, todo m\u00eas, a 90 pr\u00eamios de R$ 10 mil e a um de R$ 100 mil, deve escolher at\u00e9 duas institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas, uma da \u00e1rea de sa\u00fade e outra da \u00e1rea social, com as quais ir\u00e1 compartilhar todas as notas fiscais eletr\u00f4nicas associadas ao CPF cadastrado no site. \u00c9 preciso incluir o CPF nas compras realizadas em estabelecimentos que emitem a NFC-e.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio do que acontecia com os cupons em papel, que exigiam das institui\u00e7\u00f5es uma log\u00edstica complexa e custos altos para implanta\u00e7\u00e3o de urnas em um n\u00famero restrito de estabelecimentos, com a NFC-e a doa\u00e7\u00e3o passou a acontecer de forma autom\u00e1tica a cada compra em que o CPF cadastrado for inclu\u00eddo na nota. Cada institui\u00e7\u00e3o passou a ter a sua pr\u00f3pria urna digital online. \u201cIsso \u00e9 especialmente ben\u00e9fico para as pequenas institui\u00e7\u00f5es, que podem ser apoiadas por pessoas de todo o estado, sem restri\u00e7\u00f5es territoriais e financeiras\u201d, explica Andr\u00e9 Aguiar.<\/p>\n
Al\u00e9m de n\u00e3o haver mais necessidade de acumula\u00e7\u00e3o de notas em papel, a legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta a terceira fase do Sua Nota \u00e9 um Show de Solidariedade desburocratizou os procedimentos de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos e a presta\u00e7\u00e3o de contas pelas entidades participantes. Estas continuam sujeitas a auditoria pelas respectivas secretarias, mas, para participarem do programa, s\u00f3 precisam comprovar regularidade junto ao INSS e ao FGTS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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