{"id":107417,"date":"2020-10-15T07:06:40","date_gmt":"2020-10-15T10:06:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/?p=107417"},"modified":"2020-10-14T11:09:25","modified_gmt":"2020-10-14T14:09:25","slug":"sistema-e-fiscalizacao-vai-intensificar-cobranca-do-icms-com-base-em-cruzamento-de-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/2020\/10\/15\/sistema-e-fiscalizacao-vai-intensificar-cobranca-do-icms-com-base-em-cruzamento-de-dados\/","title":{"rendered":"Sistema e-Fiscaliza\u00e7\u00e3o vai intensificar cobran\u00e7a do ICMS com base em cruzamento de dados"},"content":{"rendered":"

\"Foto_Divulga\u00e7\u00e3oEm meio ao impacto produzido nas finan\u00e7as estaduais pela crise sanit\u00e1ria, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) lan\u00e7a nesta quarta-feira (14) o sistema e-Fiscaliza\u00e7\u00e3o, que vai dotar o fisco de mais efici\u00eancia e produtividade ao aprofundar a chamada fiscaliza\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, modelo cuja aplica\u00e7\u00e3o vem se ampliando com o avan\u00e7o da tecnologia baseada no cruzamento de dados fiscais digitais e foi respons\u00e1vel pela recupera\u00e7\u00e3o de R$ 681,1 milh\u00f5es em ICMS em 2019, 42,7% a mais que os R$ 477,2 milh\u00f5es recuperados em 2016<\/p>\n

O e-Fiscaliza\u00e7\u00e3o ir\u00e1 refor\u00e7ar a tend\u00eancia e ampliar o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o ao intensificar o encaminhamento massivo de notifica\u00e7\u00f5es a contribuintes selecionados por regi\u00e3o, segmento ou tipos de ind\u00edcios identificados pela Malha Fiscal Censit\u00e1ria, ampliando as possibilidades de autorregulariza\u00e7\u00e3o pelas empresas e, nos casos em que isso n\u00e3o ocorra, gerenciando a emiss\u00e3o de ordens de servi\u00e7o para a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nesta etapa inicial entram em opera\u00e7\u00e3o o novo Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (DT-e) e o m\u00f3dulo PCF (Planejamento e Controle da Fiscaliza\u00e7\u00e3o, vers\u00e3o 1.0). O novo DT-e permite a comunica\u00e7\u00e3o bidirecional fisco \u2013 contribuinte, com encaminhamento de arquivos anexos tanto pelo fisco quanto pelos contribuintes ou escrit\u00f3rios de contabilidade, e \u00e9 completamente integrado \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o das inconsist\u00eancias fiscais: toda a comunica\u00e7\u00e3o entre o fiscal e o contribuinte durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 armazenada junto aos detalhes da inconsist\u00eancia, criando uma importante base de conhecimentos.<\/p>\n

A partir dos ind\u00edcios gerados, o sistema ir\u00e1 estimular a autorregulariza\u00e7\u00e3o via DT-e, ou seja, permitir que o contribuinte regularize sua situa\u00e7\u00e3o junto ao fisco sem que seja necess\u00e1ria a emiss\u00e3o de auto de infra\u00e7\u00e3o. Nos casos em que isso n\u00e3o ocorrer, o e-Fiscaliza\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 a emiss\u00e3o e o monitoramento das ordens de servi\u00e7o para a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 o m\u00f3dulo PCF ir\u00e1 coordenar o tratamento dos ind\u00edcios de inconsist\u00eancias fiscais nas movimenta\u00e7\u00f5es de contribuintes detectados pela Malha Fiscal Censit\u00e1ria, possibilitando sua sele\u00e7\u00e3o por tipo de ind\u00edcio, segmento e regi\u00e3o. O PAF-e (Processo Administrativo Fiscal Eletr\u00f4nico, vers\u00e3o 1.0), terceiro m\u00f3dulo que comp\u00f5e o e-Fiscaliza\u00e7\u00e3o, deve come\u00e7ar a operar nos pr\u00f3ximos meses, com foco no combate ao d\u00e9bito declarado e n\u00e3o pago, modalidade de sonega\u00e7\u00e3o em que o contribuinte declara o d\u00e9bito do ICMS ao fisco mas n\u00e3o recolhe o valor devido ao Estado, passando a ser considerado omisso quando reincide na pr\u00e1tica, considerada crime de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita tribut\u00e1ria por decis\u00e3o recente do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

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Sefaz On-Line<\/p>\n

\u201cA pandemia trouxe novos e urgentes desafios ao trabalho do fisco, e certamente conseguir\u00e1 melhores resultados quem se estruturou para atuar no novo ambiente dos dados fiscais digitais, aprimorando o foco a cada etapa, seja o planejamento, a distribui\u00e7\u00e3o das ordens de servi\u00e7o para os fiscais ou o tratamento dado ao contencioso fiscal\u201d, afirma o secret\u00e1rio da Fazenda do Estado, Manoel Vit\u00f3rio. \u201cMelhorar os processos de arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos pilares no enfrentamento da crise fiscal, ao lado de um consistente processo de redu\u00e7\u00e3o de gastos\u201d, acrescenta.<\/p>\n

O secret\u00e1rio lembra que o e-fiscaliza\u00e7\u00e3o representa mais um avan\u00e7o do programa Sefaz On-Line, criado em 2015 para modernizar os processos de trabalho e melhorar os resultados do fisco baiano, com base nas informa\u00e7\u00f5es geradas pelos documentos digitais, como a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e), a Nota Fiscal do Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e) e a Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD).<\/p>\n

O superintendente de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Sefaz-BA, Jos\u00e9 Luis Luiz Souza, ressalta o impacto que o e-Fiscaliza\u00e7\u00e3o trar\u00e1 tanto para o planejamento quanto para a execu\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cTodo o fluxo de atividades da fiscaliza\u00e7\u00e3o passa a ocorrer com base no sistema, desde a fase de realiza\u00e7\u00e3o dos batimentos da malha censit\u00e1ria, passando pelo planejamento, que inclui a sele\u00e7\u00e3o de alvos e a avalia\u00e7\u00e3o das equipes dispon\u00edveis, at\u00e9 a emiss\u00e3o das ordens de servi\u00e7o a serem executadas pelos fiscais, com eventual gera\u00e7\u00e3o de autos de infra\u00e7\u00e3o, e chegando, em breve, ao final da fase administrativa da fiscaliza\u00e7\u00e3o, na qual \u00e9 institu\u00eddo o Processo Administrativo-Fiscal\u201d.<\/p>\n

Processo digital<\/p>\n

Baseado no conceito de processo digital, com autentica\u00e7\u00e3o e assinatura por certificado digital e totalmente web, o novo sistema dar\u00e1 suporte a todo o processo da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, do planejamento da fiscaliza\u00e7\u00e3o ao contencioso fiscal, passando pela emiss\u00e3o das ordens de servi\u00e7o para as equipes, pelo acompanhamento do trabalho e, nos pr\u00f3ximos meses, pela instaura\u00e7\u00e3o dos processos administrativos-fiscais, explica o diretor de Planejamento da Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Anderson Sampaio.<\/p>\n

O e-Fiscaliza\u00e7\u00e3o ir\u00e1 integrar os sistemas da Sefaz e aprimorar a gest\u00e3o tanto do processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o como um todo quanto de cada uma de suas etapas, explica o diretor de Produ\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es da Sefaz-BA, Jadson Bitencourt. O sistema permitir\u00e1 que se acompanhe de forma mais efetiva o cumprimento das metas estabelecidas para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, e tamb\u00e9m que se implementem ajustes ao longo do ano, a partir da visualiza\u00e7\u00e3o de m\u00e9tricas como a compara\u00e7\u00e3o entre os totais indicados para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, o montante autuado e o efetivamente pago.<\/p>\n

A gest\u00e3o no dia-a-dia tamb\u00e9m torna-se mais eficaz: cada fiscal passa a ter uma caixa de tarefas no sistema, onde receber\u00e1 suas ordens de servi\u00e7o, o que permite o controle sobre a execu\u00e7\u00e3o das ordens de servi\u00e7o emitidas e a realiza\u00e7\u00e3o de eventuais ajustes ao longo do processo. Com a integra\u00e7\u00e3o entre os sistemas, as etapas subsequentes tamb\u00e9m est\u00e3o parametrizadas no e-Fiscaliza\u00e7\u00e3o para ocorrerem de forma totalmente eletr\u00f4nica, sem tramita\u00e7\u00e3o de pap\u00e9is: ao se emitir o termo in\u00edcio de fiscaliza\u00e7\u00e3o o documento eletr\u00f4nico \u00e9 instantaneamente disponibilizado para ci\u00eancia do contribuinte.<\/p>\n

Na pr\u00f3xima vers\u00e3o do e-Fiscaliza\u00e7\u00e3o, ao ser lavrado o auto de infra\u00e7\u00e3o, caso o d\u00e9bito n\u00e3o seja pago, automaticamente ser\u00e1 instaurado o PAF eletr\u00f4nico, a ser encaminhado ao Conselho de Fazenda Estadual (Consef).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em meio ao impacto produzido nas finan\u00e7as estaduais pela crise sanit\u00e1ria, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) lan\u00e7a nesta quarta-feira (14) o sistema e-Fiscaliza\u00e7\u00e3o, que vai dotar o fisco de mais efici\u00eancia e produtividade ao aprofundar a chamada fiscaliza\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, modelo cuja aplica\u00e7\u00e3o vem se ampliando com o avan\u00e7o da tecnologia baseada no cruzamento […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[51,9093,28266],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107417"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=107417"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107417\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":107419,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107417\/revisions\/107419"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=107417"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=107417"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=107417"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}