Em sess\u00e3o realizada na tarde desta quinta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal confirmou a decis\u00e3o do ministro Edson Fachin e proibiu o uso da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica em assentamentos agr\u00e1rios na Bahia sem o aval do governo daquele estado.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada por 9 votos a 1. A maioria dos ministros entendeu que o emprego da for\u00e7a de seguran\u00e7a exige anu\u00eancia do governo local. Hoje, al\u00e9m de Fachin, votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aur\u00e9lio Mello e Luiz Fux .<\/p>\n
Apenas o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso deu aval ao uso da For\u00e7a Nacional por iniciativa do governo federal. O ministro Celso de Mello est\u00e1 em licen\u00e7a m\u00e9dica e n\u00e3o participou da sess\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA posi\u00e7\u00e3o do pleno do STF, que confirmou com ampla maioria a determina\u00e7\u00e3o do Ministro Fachin de retirada da For\u00e7a Nacional do solo baiano, consagra a tese de que o uso desta valorosa corpora\u00e7\u00e3o deve ser pautado na coopera\u00e7\u00e3o federativa, nunca como instrumento de disfar\u00e7ada interven\u00e7\u00e3o federal. Tenho certeza que o car\u00e1ter pedag\u00f3gico desta decis\u00e3o evitar\u00e1 outras aventuras que passem \u00e0 margem da legalidade e do conv\u00edvio democr\u00e1tico”, afirmou o procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho.<\/p>\n
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O caso<\/p>\n
No in\u00edcio do m\u00eas, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a autorizou o envio das tropas da For\u00e7a Nacional para apoiar o trabalho do Incra em assentamentos de trabalhadores rurais ligados ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) em cidades no sul da Bahia. O governador da Bahia, Rui Costa, contestou no STF a atua\u00e7\u00e3o da For\u00e7a Nacional afirmando que n\u00e3o houve consulta pr\u00e9via ao governo e nem solicita\u00e7\u00e3o das tropas pelo estado.<\/p>\n
Em decis\u00e3o individual proferida no dia 17 de setembro, o ministro Edson Fachin, relator do processo, acolheu os argumentos do governo da Bahia e determinou a retirada da For\u00e7a Nacional do estado. O caso foi levado hoje a julgamento pelo plen\u00e1rio do STF, composto pelos 11 ministros da corte.<\/p>\n
Como votaram os ministros<\/p>\n
Em seus votos, os ministros destacaram que a For\u00e7a Nacional n\u00e3o poderia ser utilizada unilateralmente pelo governo federal. “A For\u00e7a Nacional \u00e9 uma for\u00e7a de coopera\u00e7\u00e3o, uma For\u00e7a Nacional n\u00e3o \u00e9 exclusivamente da Uni\u00e3o, ela \u00e9 da federa\u00e7\u00e3o”, disse Fachin.<\/p>\n
O ministro Alexandre de Moraes comparou o envio da For\u00e7a Nacional sem autoriza\u00e7\u00e3o do governo local a um tipo de interven\u00e7\u00e3o federal. “A For\u00e7a Nacional n\u00e3o \u00e9 a pol\u00edcia da Uni\u00e3o. \u00c9 um programa de coopera\u00e7\u00e3o para os estados auxiliares. N\u00e3o h\u00e1 uma possibilidade, a meu ver, [de atuar] em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0s pol\u00edcias estaduais”, disse Moraes.<\/p>\n
“Isso \u00e9 uma interven\u00e7\u00e3o branca, mandar tropas armadas ao estado”, afirmou o ministro.<\/p>\n
“\u00c9 t\u00e3o grave a possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o das for\u00e7as policiais estaduais, o comando quadro pela Uni\u00e3o que a Constitui\u00e7\u00e3o s\u00f3 permite no caso de interven\u00e7\u00e3o federal, que foi o que ocorreu no Rio de Janeiro. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel uma interven\u00e7\u00e3o branca, uma substitui\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias militares “, disse Moraes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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