{"id":106446,"date":"2020-09-23T04:14:24","date_gmt":"2020-09-23T07:14:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/?p=106446"},"modified":"2020-09-23T08:59:31","modified_gmt":"2020-09-23T11:59:31","slug":"cadastro-dos-trabalhadores-da-cultura-segue-aberto-ate-06-de-outubro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/2020\/09\/23\/cadastro-dos-trabalhadores-da-cultura-segue-aberto-ate-06-de-outubro\/","title":{"rendered":"Cadastro dos Trabalhadores da Cultura segue aberto at\u00e9 6 de outubro"},"content":{"rendered":"

\"Cultura-Hip-Hop-destacada-na-Flios\"O Cadastro Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura, que foi lan\u00e7ado em 14 de julho, permanece aberto at\u00e9 o dia 06 de outubro. O prazo est\u00e1 estabelecido conforme regulamenta\u00e7\u00e3o estadual sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Aldir Blanc, publicada nesta ter\u00e7a-feira (22), no Di\u00e1rio Oficial da Bahia. A portaria disp\u00f5e sobre a renda emergencial, recursos revertidos, subs\u00eddios, chamadas p\u00fablicas, cria o Comit\u00ea Gestor e o Programa Aldir Blanc Bahia, dentre outras disposi\u00e7\u00f5es gerais. Ainda conforme regulamenta\u00e7\u00e3o estadual, a SecultBA poder\u00e1 abrir novo prazo para inscri\u00e7\u00f5es em caso de disponibilidade de recursos e de prazo para execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Confira\u00a0AQUI\u00a0<\/a>a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Cadastro<\/strong>\u00a0\u2013 O Cadastro Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura servir\u00e1 de base para o acesso \u00e0 renda emergencial da Lei Aldir Blanc.\u00a0\u00a0A plataforma est\u00e1 dispon\u00edvel no site da Secretaria de Cultura da Bahia. Participe\u00a0AQUI<\/a>.<\/p>\n

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O valor da renda emergencial \u00e9 de R$ 600 e o pagamento \u00e9 retroativo ao m\u00eas de junho. O benef\u00edcio \u00e9 destinado a artistas, produtores, t\u00e9cnicos, baianas de acaraj\u00e9, contadores de hist\u00f3rias, oficineiros, professores de escolas de arte e capoeira, mestres da cultura popular, e todos os demais profissionais envolvidos nas diversas \u00e1reas do fazer cultural, que atendam aos crit\u00e9rios estabelecidos na regulamenta\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n

O cadastro ser\u00e1 considerado homologado quando verificados o domic\u00edlio e a resid\u00eancia no estado da Bahia; a validade, a legibilidade e a coer\u00eancia dos dados informados no documento de identifica\u00e7\u00e3o; e a comprova\u00e7\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas art\u00edstica e cultural, atrav\u00e9s de autodeclara\u00e7\u00e3o, conforme Anexo II do Decreto Federal n\u00ba 10.464, de 17 de agosto de 2020 . As verifica\u00e7\u00f5es de elegibilidade s\u00e3o realizadas via cruzamento com os bancos de dados locais e federais. O cadastro ser\u00e1 considerado n\u00e3o homologado quando n\u00e3o for poss\u00edvel verificar um ou mais itens obrigat\u00f3rios.<\/p>\n

Ap\u00f3s homologa\u00e7\u00e3o do cadastro, o solicitante ser\u00e1 notificado no e-mail informado no cadastro, para a apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o em conformidade com a regulamenta\u00e7\u00e3o federal, de 17 de agosto de 2020 (Decreto 10.464).<\/p>\n

O solicitante ser\u00e1 considerado apto quando verificado os itens de elegibilidade para concess\u00e3o da renda emergencial previstos no art. 6\u00ba da Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020, e apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o elencada no Anexo II do Decreto Federal n\u00ba 10.464, de 17 de agosto de 2020, e dados banc\u00e1rios.<\/p>\n

Crit\u00e9rios e limita\u00e7\u00f5es<\/strong>\u00a0\u2013 Para acesso \u00e0 renda emergencial da Lei Aldir Blanc, os benefici\u00e1rios n\u00e3o devem ter emprego formal ativo; devem ter renda familiar mensal per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo ou total de at\u00e9 03 sal\u00e1rios m\u00ednimos (o que for maior). No ano de 2018, n\u00e3o deve ter recebido rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70. A renda emergencial estar\u00e1 limitada a dois membros da mesma fam\u00edlia. Quando se tratar de mulher provedora de fam\u00edlia monoparental, poder\u00e1 ter acesso a duas cotas. O trabalhador tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 apto se j\u00e1 for beneficiado pelo aux\u00edlio emergencial da Caixa Federal, ou ser titular de benef\u00edcio da Previd\u00eancia Social (INSS), do seguro-desemprego, ou de programa de transfer\u00eancia de renda do governo federal (exceto bolsa fam\u00edlia), conforme Artigo 6\u00ba da Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 e o Cap\u00edtulo II da regulamenta\u00e7\u00e3o, publicada em 17 de agosto de 2020 (Decreto 10.464).<\/p>\n

D\u00favidas sobre o cadastro podem ser encaminhadas ao e-mail\u00a0cadastrotrabalhador@cultura.ba.gov.br<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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