{"id":105976,"date":"2020-09-10T13:55:34","date_gmt":"2020-09-10T16:55:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/?p=105976"},"modified":"2020-09-10T13:55:34","modified_gmt":"2020-09-10T16:55:34","slug":"rui-defende-redistribuicao-da-carga-tributaria-e-criacao-de-fundos-acessiveis-para-desenvolvimento-regional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdothame.blog.br\/v1\/2020\/09\/10\/rui-defende-redistribuicao-da-carga-tributaria-e-criacao-de-fundos-acessiveis-para-desenvolvimento-regional\/","title":{"rendered":"Rui defende redistribui\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria e cria\u00e7\u00e3o de fundos acess\u00edveis para desenvolvimento regional"},"content":{"rendered":"

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\nA garantia de recursos para o desenvolvimento regional, respeitando-se o pacto federativo, e a progressividade dos tributos no Brasil, com os mais ricos suportando uma carga tribut\u00e1ria mais pesada e a popula\u00e7\u00e3o mais pobre arcando com tributos mais leves. Essas foram as condi\u00e7\u00f5es principais defendidas pelo governador Rui Costa para que os governadores, especialmente os do Norte e Nordeste, apoiem a Reforma Tribut\u00e1ria. As declara\u00e7\u00f5es foram dadas durante a participa\u00e7\u00e3o no evento \u2018Projeto Reforma Tribut\u00e1ria em debate\u2019, realizado virtualmente nesta quinta-feira (10) pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias, com a participa\u00e7\u00e3o de governadores e representantes do segmento industrial.<\/p>\n

\"8742D4F5-D6A3-4458-BCAB-E5BE67121B25\"Segundo Rui, cerca de 70% dos tributos arrecadados s\u00e3o destinados \u00e0 Uni\u00e3o, e os 30% restantes destinados aos estados e munic\u00edpios, que s\u00e3o os respons\u00e1veis por investimentos fundamentais como infraestrutura, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. \u201cQuando se fala de reforma tribut\u00e1ria, todos concordam que o Brasil precisa e \u00e9 urgente. O problema \u00e9: qual \u00e9 a reforma tribut\u00e1ria que faremos? \u00c9 preciso que, ao responder essa pergunta, n\u00f3s possamos ter consenso no diagn\u00f3stico. N\u00f3s iremos descentralizar e dar autonomia aos entes federados, munic\u00edpios e estados, que efetivamente investem em infraestrutura, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o no Brasil?\u201d, questionou o governador.<\/p>\n

Rui destacou que a estrutura b\u00e1sica de arrecada\u00e7\u00e3o no Brasil se concentra no consumo. \u201cEu acho v\u00e1lido se comparar o Brasil com a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), com os pa\u00edses desenvolvidos, com o que eles fazem para oferecer um servi\u00e7o p\u00fablico de qualidade e para garantir investimentos em infraestrutura e nas empresas nacionais. (…) Pouco se cobra no Brasil, por exemplo, sobre as heran\u00e7as. Na OCDE, quanto maior a heran\u00e7a, maior o tributo, chegando a 40%. Por isso, nesses pa\u00edses, vemos grandes empresas investindo e criando funda\u00e7\u00f5es, h\u00e1 incentivos para isso. Aqui no Brasil a tributa\u00e7\u00e3o m\u00e1xima \u00e9 de 8% e a m\u00e9dia de 4%. Os tributos maiores se concentram no arroz, no feij\u00e3o, nos itens que a popula\u00e7\u00e3o consome\u201d.<\/p>\n

Para Rui, qualquer reforma que n\u00e3o respeite o pacto federativo e que n\u00e3o garanta a diminui\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais dificilmente conseguir\u00e1 ser aprovada. \u201cBoa parte dos fundos regionais est\u00e3o \u2018entesourados\u2019. Qualquer empresa, para se instalar e ter acesso a esses recursos, demora no m\u00ednimo um ano, enfrenta burocracia, e boa parte dos fundos sequer consegue ser aplicada\u201d. O governador lembrou-se de uma reuni\u00e3o realizada entre os governadores do Nordeste e o presidente Jair Bolsonaro, em 2019, para que esses fundos n\u00e3o acessados possam ser convertidos na infraestrutura necess\u00e1ria para a atra\u00e7\u00e3o de ind\u00fastrias e agroind\u00fastrias, nacionais ou internacionais.<\/p>\n

\u201cQuando a empresa n\u00e3o requer de grandes subs\u00eddios tribut\u00e1rios, ela faz investimentos da portaria pra dentro. Mas o poder p\u00fablico tem que garantir estradas, energia, \u00e1gua, esgoto, e n\u00f3s n\u00e3o superaremos essa desigualdade regional sem a exist\u00eancia do fundo regional de desenvolvimento, que n\u00e3o seja um fundo que a gente sabe que existe, mas n\u00e3o consegue acess\u00e1-lo\u201d, defendeu o governador.<\/p>\n

Rui explicou porque a Lei Candir \u00e9 prejudicial. \u201cUma empresa baiana que exporta, e que precisa adquirir seus insumos em outros estados, paga seu ICMS em outros estados. E ao exportar daqui, ela tem um cr\u00e9dito tribut\u00e1rio com o Governo da Bahia, sendo que os recursos do ICMS foram recolhidos em outros estados, onde os insumos foram produzidos e adquiridos. Esse \u00e9 um sistema absolutamente equivocado que n\u00e3o se coloca de p\u00e9 e continua reproduzindo as desigualdades\u201d.
\n*Fundos para o desenvolvimento regional*<\/p>\n

Para o governador, \u00e9 pouco prov\u00e1vel que se consiga aprovar a reforma tribut\u00e1ria sem a garantia de recursos para o desenvolvimento regional. \u201cSomos uma popula\u00e7\u00e3o muito desigual. Nas capitais do nordeste, 50% da popula\u00e7\u00e3o ganha at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Ent\u00e3o, carregamos por muitas d\u00e9cadas uma forte desigualdade regional\u201d. Segundo ele, o pouco avan\u00e7o que o Centro Oeste, o Norte e o Nordeste tiveram na diminui\u00e7\u00e3o da pobreza e da extrema pobreza nos \u00faltimos anos pode ser perdido.<\/p>\n

\u201cSem recursos para garantir a competitividade das empresas, haver\u00e1 um regresso desses indicadores sociais perversos. \u00c9 preciso deixar muito clara a exist\u00eancia e a liquidez desses fundos de desenvolvimento regional para que possamos dar um amplo apoio \u00e0 reforma tribut\u00e1ria. Assim como n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel continuar com esse formato onde os pobres pagam muito mais impostos do que as pessoas ricas\u201d, argumentou Rui.<\/p>\n

Rui defendeu ainda uma maior autonomia dos Estados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o dos fundos de desenvolvimento regional. \u201cA proposta atual d\u00e1 um peso exagerado na gest\u00e3o da Uni\u00e3o, j\u00e1 que a maioria desses fundos \u00e9 do ICMS. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que os estados percam autonomia e fiquem ainda mais ref\u00e9ns da Uni\u00e3o. Isso significa absoluta submiss\u00e3o do ente estadual ou municipal \u00e0 Uni\u00e3o. \u00c9 preciso de fato distribuir riquezas e responsabilidades de acordo com a tarefa que cada ente federado tem na assist\u00eancia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d.
\n*Rep\u00f3rter: Raul Rodrigues*<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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