Apenas a Bahia e outros seis estados cumpriram em 2019 todas as metas do Programa de Reestrutura\u00e7\u00e3o e de Ajuste Fiscal (PAF), de acordo com as informa\u00e7\u00f5es contidas em of\u00edcio com a avalia\u00e7\u00e3o preliminar sobre o cumprimento destes compromissos pelos governos estaduais, enviado ao governador Rui Costa pelo secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Bruno Funchal. As metas est\u00e3o relacionadas a itens como resultado prim\u00e1rio, d\u00edvida, arrecada\u00e7\u00e3o, despesas com pessoal, reformas e investimentos.<\/p>\n
Al\u00e9m da Bahia, outros dois estados que cumpriram todas as metas s\u00e3o nordestinos: Alagoas e Sergipe. O mesmo desempenho foi registrado por Amazonas e Rond\u00f4nia, da regi\u00e3o Norte, Esp\u00edrito Santo, do Sudeste, e Santa Catarina, do Sul. De acordo com a lei federal 9.496, de 1997, que instituiu o PAF, est\u00e3o sujeitos a san\u00e7\u00f5es os entes federativos que n\u00e3o cumprem as duas primeiras metas, relacionadas \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre d\u00edvida financeira e receita l\u00edquida real e ao resultado prim\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cA Bahia mant\u00e9m o rigor na condu\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e fiscal atingindo os objetivos do PAF, e segue sua trajet\u00f3ria de responsabilidade fiscal\u201d, afirma o secret\u00e1rio da Fazenda do Estado, Manoel Vit\u00f3rio. O equil\u00edbrio fiscal atestado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), observa, vem sendo mantido pela Bahia ao longo dos \u00faltimos anos e agora constitui o principal fundamento para que o Estado consiga atravessar a crise econ\u00f4mica produzida pela pandemia do novo coronav\u00edrus, que imp\u00f4s aos cofres p\u00fablicos perdas brutas de receita da ordem de R$ 1,5 bilh\u00e3o nos meses de abril, maio e junho.<\/p>\n
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Paz social<\/p>\n
A despeito do alcance limitado do pacote de ajuda aos estados proposto pelo Congresso Nacional e das apreens\u00f5es quanto ao ano de 2021, n\u00e3o contemplado pelas medidas, o governo baiano, ainda de acordo com Vit\u00f3rio, \u201csegue em pleno funcionamento para assegurar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais e a manuten\u00e7\u00e3o da paz social\u201d.<\/p>\n
Para manter o equil\u00edbrio, lembra o secret\u00e1rio, foi preciso adotar medidas de impacto na pr\u00f3pria estrutura do Estado: ao realizar a reforma administrativa em 2015, o governador Rui Costa promoveu a extin\u00e7\u00e3o de dois mil cargos e empregos p\u00fablicos, a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de secretarias estaduais, de 27 para 24, e a implanta\u00e7\u00e3o de uma equipe na Secretaria da Fazenda voltada para o monitoramento permanente das despesas com o custeio da m\u00e1quina e a promo\u00e7\u00e3o da qualidade do gasto p\u00fablico. Em 2018, houve outra reforma administrativa que extinguiu unidades como a Superintend\u00eancia de Desenvolvimento Industrial e Comercial Sudic e o Centro Industrial Suba\u00e9 e privatizou a Ebal \u2013 Empresa Baiana de Alimentos.<\/p>\n
Entre as conquistas obtidas com a nova forma de atua\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, est\u00e1 a expressiva economia real de R$ 4,7 bilh\u00f5es no per\u00edodo 2015-2018.<\/p>\n
Com a crise do coronav\u00edrus, o governo baiano colocou em pr\u00e1tica uma agenda emergencial que aprofundou o enxugamento da m\u00e1quina, editando j\u00e1 no dia 20 de mar\u00e7o o decreto 19.551\/20, que instituiu uma s\u00e9rie de medidas de redu\u00e7\u00e3o de despesas e promovendo o redirecionamento das ordens de servi\u00e7o para os servidores do fisco.<\/p>\n
Destaque na crise<\/p>\n
Vit\u00f3rio enfatiza a vis\u00e3o estrat\u00e9gica do governo baiano quanto \u00e0 import\u00e2ncia dos investimentos p\u00fablicos, na contram\u00e3o dos pressupostos neoliberais em pol\u00edtica econ\u00f4mica predominantes no Brasil atual que privilegiam o ajuste fiscal em preju\u00edzo do papel do Estado. \u201cNa Bahia, nosso objetivo tem sido assegurar o equil\u00edbrio fiscal sem deixar de fazer investimentos p\u00fablicos necess\u00e1rios \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda e \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da infraestrutura com vistas \u00e0 atra\u00e7\u00e3o de novos investimentos privados\u201d, observa.<\/p>\n
\u201cManter a capacidade de investimento \u00e9 importante em um Estado no qual o or\u00e7amento do governo corresponde a cerca de 20% do PIB, participa\u00e7\u00e3o que tem aumentado ao longo destes anos de crise econ\u00f4mica\u201d, acrescenta. Os investimentos p\u00fablicos, enfatiza Vit\u00f3rio, representam tamb\u00e9m o fortalecimento da presen\u00e7a do Estado em \u00e1reas vitais, como demonstra o acerto da prioriza\u00e7\u00e3o de investimentos na \u00e1rea de Sa\u00fade pelo governo Rui Costa em anos recentes, o que se reflete agora nos bons resultados da Bahia no combate \u00e0 crise sanit\u00e1ria.<\/p>\n
\u201cA sa\u00fade \u00e9 uma das prioridades do governo Rui Costa desde o in\u00edcio da primeira gest\u00e3o\u201d, ressalta, lembrando que desde 2015, at\u00e9 dezembro de 2019, foram entregues sete novos hospitais, 16 policl\u00ednicas regionais e realizadas mais de 20 mil cirurgias de forma itinerante, contemplando os 417 munic\u00edpios. Com o forte avan\u00e7o em infraestrutura nos \u00faltimos anos e a intensifica\u00e7\u00e3o dos esfor\u00e7os desde a eclos\u00e3o da pandemia, a Bahia foi um dos Estados com melhor resposta \u00e0 crise sanit\u00e1ria. Os n\u00fameros referentes \u00e0 taxa de letalidade da Bahia, al\u00e9m disso, est\u00e3o entre os menores do Brasil.<\/p>\n
Vit\u00f3rio lembra ainda que, com a capacidade financeira preservada, o governo pode tamb\u00e9m investir no acolhimento aos setores da sociedade baiana mais atingidos pela pandemia. Os exemplos mais contundentes foram a isen\u00e7\u00e3o de conta de \u00e1gua de 860 mil pessoas por tr\u00eas meses, entre abril e julho, e a distribui\u00e7\u00e3o de vale-alimenta\u00e7\u00e3o a 755 mil estudantes da rede estadual de ensino.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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