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O governador Rui Costa e mais 19 governadores de estados brasileiros assinaram e divulgaram uma nota p\u00fablica em defesa do Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Valoriza\u00e7\u00e3o dos \u00a0Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (FUNDEB), que ser\u00e1 votado na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia. O FUNDEB \u00e9 o principal mecanismo de financiamento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica p\u00fablica do pa\u00eds.<\/p>\n
“Assinei, junto a 19 governadores, uma nota p\u00fablica em defesa do novo FUNDEB. Com o vencimento do fundo se aproximando, \u00e9 necess\u00e1ria a urgente aprova\u00e7\u00e3o da PEC 15, que o torna permanente e eleva a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no financiamento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. H\u00e1 anos este assunto vem sendo discutido e debatido por todos n\u00f3s. Por isso, nosso apoio \u00e0 imediata aprova\u00e7\u00e3o do texto proposto pela relatora. Hoje, a Uni\u00e3o fica com 70% da receita de impostos recolhidos no Brasil, mas arca com apenas 10% do FUNDEB, que financia R$ 6,50 de cada R$10 gastos em Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica no pa\u00eds”, disse Rui.<\/p>\n
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Na nota, os governadores ressaltam a import\u00e2ncia do FUNDEB, que foi institu\u00eddo em 2007 e expira no final deste ano. “Al\u00e9m de garantir um patamar m\u00ednimo de investimento por aluno em todo o pa\u00eds, reduzindo as desigualdades educacionais, o FUNDEB, em raz\u00e3o de seu car\u00e1ter redistributivo, concretiza a coopera\u00e7\u00e3o interfederativa em mat\u00e9ria educacional.\u00a0Diante do iminente t\u00e9rmino da vig\u00eancia do Fundo, faz-se necess\u00e1ria a urgente\u00a0aprova\u00e7\u00e3o de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que o torne permanente, eleve a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no financiamento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e dialogue com as metas e estrat\u00e9gias previstas no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o”, afirmam, ao\u00a0manifestarem\u00a0apoio \u00e0 imediata aprova\u00e7\u00e3o do substitutivo \u00e0 PEC 15\/2015, apresentado pela relatora, a deputada federal Professora Dorinha Seabra\u00a0Resende, no \u00faltimo dia 10 de julho.
\nEsta proposta, diz a carta dos governadores, “\u00e9 derivada de amplo e democr\u00e1tico processo de discuss\u00e3o, a qual sintetiza formula\u00e7\u00f5es de diversos setores da sociedade e permite aos entes federativos avan\u00e7ar nos aspectos fundamentais da mat\u00e9ria: acesso, qualidade e valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais de Educa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
O secret\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia, Jer\u00f4nimo Rodrigues, disse que esta mobiliza\u00e7\u00e3o nacional reflete a necessidade urgente da aprova\u00e7\u00e3o da PEC. “O governo federal compareceu, em cima da hora, com uma proposta de n\u00e3o executar o or\u00e7amento em 2021. Portanto, se n\u00e3o tivermos o FUNDEB em 2021, haver\u00e1 um apag\u00e3o na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica brasileira. N\u00f3s gostar\u00edamos e queremos que o FUNDEB seja aprovado para que a gente j\u00e1 inicie os 10%, em 2021, e para que, at\u00e9 o ano de 2026, como foi combinado, se chegue a 20%. \u00c9 claro que n\u00f3s estamos saindo de uma pandemia e vai ser fundamental garantir investimentos para a Educa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o tem como a gente n\u00e3o investir, ainda em 2020 e em 2021, para garantir que a escola continue funcionando, para que ela seja atrativa e com investimentos reais na educa\u00e7\u00e3o brasileira”, afirmou.<\/p>\n
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