O Governo do Estado esclarece que n\u00e3o h\u00e1 qualquer sobrepre\u00e7o na contrata\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o social Instituto Nacional de Tecnologia e Sa\u00fade (INTS). O fundamento da conclus\u00e3o dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e Estadual (MPE) sobre este ponto se ampara na Nota T\u00e9cnica n\u00ba 13\/ 2020\/CGU – Regional\/BA. Entretanto, como consta na pr\u00f3pria recomenda\u00e7\u00e3o, trata-se de documento \u201cem an\u00e1lise inicial\u201d, n\u00e3o sendo tal documento do conhecimento do Estado da Bahia, o que impede seja o mesmo sequer contraditado.<\/p>\n
Diferentemente do alegado na recomenda\u00e7\u00e3o, a planilha apresentada pela organiza\u00e7\u00e3o social n\u00e3o traz registro de incid\u00eancia de INSS patronal, sendo que os demais itens indicados (Sesi\/Sesc, Incra, Sebrae, Sal\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o, RAT\/FAT e PIS), considerando que o INTS possui o Certificado Beneficente de Assist\u00eancia Social (CEBAS), foram e continuar\u00e3o sendo glosados pela Secretaria da Sa\u00fade (Sesab). Ou seja, ainda que conste na planilha da contratada, o Estado realizar\u00e1 as devidas dedu\u00e7\u00f5es nas faturas seguintes.<\/p>\n
O Governo do Estado destaca ainda que tal situa\u00e7\u00e3o poderia ter sido aferida pelos pr\u00f3prios membros do MP aguardassem a manifesta\u00e7\u00e3o da Sesab, o que n\u00e3o ocorreu, uma vez que, embora tenham solicitado, mediante of\u00edcio, que a Sesab encaminhasse \u201cno prazo de 10 dias \u00fateis, em meio eletr\u00f4nico, todos os processos de pagamentos relativos ao contrato de gest\u00e3o n\u00ba 051\/2020\u201d, sequer aguardaram o decorrer do prazo para expedir a recomenda\u00e7\u00e3o e com ela releases para a imprensa alardeando suposto e n\u00e3o provado sobrepre\u00e7o. Isto em menos de um dia \u00fatil do of\u00edcio solicitando documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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O of\u00edcio foi recebido na Sesab no dia 26 de junho e a recomenda\u00e7\u00e3o expedida em 29 de junho, quando o prazo para a resposta dado pelo pr\u00f3prio MP somente teria o termo final em 10 de julho. Este procedimento, pela manifesta incongru\u00eancia, dever\u00e1 passar pelo crivo do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, inclusive para que o Estado possa ter um direcionamento de como se posicionar em situa\u00e7\u00f5es como estas, que claramente traduz posi\u00e7\u00f5es antag\u00f4nicas.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o me parece razo\u00e1vel a posi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico neste particular, com todo respeito que tenho \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e a seus membros. O objetivo da informa\u00e7\u00e3o buscada pelo of\u00edcio acima somente pode estar vinculada \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de pagamento de valores considerados indevidos. Ora, sem aguardar a resposta no prazo que foi estipulado pelo pr\u00f3prio requerente, toma como certo aquilo que, em tese, buscava aferir. A despeito da necessidade desta informa\u00e7\u00e3o, o que, imagino, para fazer um ju\u00edzo sobre eventual constata\u00e7\u00e3o de equ\u00edvoco pelo Estado, precipita-se com as recomenda\u00e7\u00f5es indicadas\u201d, destaca o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho.<\/p>\n
Por outro lado, ao tratar de sobrepre\u00e7o, o MP deveria indicar a sua defini\u00e7\u00e3o do justo pre\u00e7o. Para o Estado, vale aquele definido pela Uni\u00e3o, por meio de Portaria do Ministro da Sa\u00fade, que fixa em R$ 1,6 mil por dia o valor do leito de UTI. O valor do leito do Hospital Espanhol n\u00e3o \u00e9 superior sequer ao valor acima, considerado pouco atrativo pelo mercado, que vem praticando pre\u00e7os em contrata\u00e7\u00f5es semelhantes a R$ 2,4 mil, chegando a R$ 3,2 mil por leito\/dia.<\/p>\n
Portanto, o Governo do Estado entende que as alega\u00e7\u00f5es relacionadas a irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o procedem, salvo se por motivos estranhos aos apontados na reclama\u00e7\u00e3o. Em contratos emergenciais sequer se exige o chamamento de outras participantes para formalizar o contrato. Neste caso, ainda que premido pela falta de tempo, uma vez que a transmiss\u00e3o da Covid-19 se alastrava, o Estado promoveu a compara\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e da capacidade t\u00e9cnica dos interessados, escolhendo aquele que melhor poderia atender \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 evidente que a falta de um grande n\u00famero de participantes no certame decorreu exatamente do limite de pre\u00e7os fixados pelo Estado, que afastou as entidades que pretendiam lucrar mais com a pandemia. Uma pesquisa simpl\u00f3ria dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos identificaria rapidamente que algumas cidades e estados praticam pre\u00e7os muito acima dos praticados pelo Estado da Bahia.<\/p>\n
Seguramente para alcan\u00e7ar um maior n\u00famero de interessados, como destaca a recomenda\u00e7\u00e3o e nota publicada no site das institui\u00e7\u00f5es, o Estado teria que aumentar em muito o valor global do contrato, sendo rasa a mera men\u00e7\u00e3o ao valor total do contrato sem considerar todos os gastos envolvidos em um empreendimento como este. \u00c9 fato que o Estado n\u00e3o aumentaria o valor contrato apenas com o objetivo de atrair interessados, medidas que, sem sombra de d\u00favidas, levaria ao sobrepre\u00e7o, exatamente como pretende combater os Minist\u00e9rios P\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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