Dois projetos de lei enviados pelo Governo do Estado foram aprovados pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em sess\u00e3o virtual realizada nesta sexta-feira (22). O primeiro trata do combate \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de fake news durante epidemias, em especial neste per\u00edodo de enfrentamento ao coronav\u00edrus. O segundo \u00e9 relativo ao aux\u00edlio excepcional tempor\u00e1rio aos profissionais de sa\u00fade afastados e que atuam no combate \u00e0 Covid-19.<\/p>\n
De acordo com a nova lei aprovada pelos deputados, a cria\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias ser\u00e1 punida com multa, que varia entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. Isso vale para os respons\u00e1veis por elaborar, divulgar e utilizar softwares ou outros mecanismos para o compartilhamento em massa de fake news. Os valores da multa ser\u00e3o usados no combate \u00e0 pandemia. As den\u00fancias poder\u00e3o ser encaminhadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia e os respons\u00e1veis poder\u00e3o responder, al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias, pelo crime de cria\u00e7\u00e3o e compartilhamento de cal\u00fanias e mentiras.<\/p>\n
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Profissionais de sa\u00fade<\/p>\n
Por sua vez, a lei sobre aux\u00edlio excepcional tempor\u00e1rio aos profissionais de sa\u00fade beneficia, exclusivamente, aqueles que atuam em setores ou unidades da rede p\u00fablica estadual de sa\u00fade voltados ao tratamento da Covid-19. Ser\u00e1 concedida ao profissional afastado coberto pelo aux\u00edlio (sendo necess\u00e1rio que ele realize os exames no Lacen) uma parcela correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre o valor integral da remunera\u00e7\u00e3o, sal\u00e1rio ou contrapresta\u00e7\u00e3o mensal e o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio a que tenha direito em raz\u00e3o do afastamento, limitada ao valor m\u00e1ximo de R$ 30 mil.<\/p>\n
Em caso de confirma\u00e7\u00e3o de \u00f3bito por Covid-19, os dependentes ter\u00e3o direito, uma \u00fanica vez, ao valor equivalente a 30 vezes o montante da remunera\u00e7\u00e3o recebida pelo profissional. O aux\u00edlio n\u00e3o passar\u00e1 a integrar a remunera\u00e7\u00e3o, sal\u00e1rio, proventos de aposentadoria ou qualquer forma de contrapresta\u00e7\u00e3o recebida.<\/p>\n
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