Profissionais que atuam na rede p\u00fablica estadual de sa\u00fade no combate ao novo coronav\u00edrus ter\u00e3o direito a um aux\u00edlio excepcional tempor\u00e1rio que pode chegar ao valor de R$ 30 mil. O projeto de lei que estabelece o auxilio foi enviado pelo governador Rui Costa, nesta quarta-feira (20), para aprova\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) e posterior san\u00e7\u00e3o do governador.<\/p>\n
O objetivo do aux\u00edlio \u00e9 fortalecer o atendimento prestado aos pacientes infectados e a redu\u00e7\u00e3o do cont\u00e1gio nas unidades hospitalares. Os benefici\u00e1rios s\u00e3o exclusivamente profissionais que atuam em setores ou unidades da rede p\u00fablica estadual de sa\u00fade, voltados ao tratamento da Covid-19.<\/p>\n
Concess\u00e3o<\/p>\n
O aux\u00edlio excepcional ser\u00e1 concedido ao profissional afastado das atividades exercidas na rede p\u00fablica estadual ou no caso da morte dos profissionais. Para ter acesso ao benef\u00edcio, ser\u00e1 necess\u00e1rio que o profissional realize os exames que comprovem o diagn\u00f3stico de Covid-19, exclusivamente, pelo Laborat\u00f3rio Central de Sa\u00fade P\u00fablica Professor Gon\u00e7alo Moniz (Lacen\/BA).<\/p>\n
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Os profissionais cobertos pelo aux\u00edlio ter\u00e3o direito a uma parcela correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre o valor integral da remunera\u00e7\u00e3o, sal\u00e1rio ou contrapresta\u00e7\u00e3o mensal e o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio a que tenha direito em raz\u00e3o do afastamento, limitada ao valor m\u00e1ximo de R$ 30 mil.<\/p>\n
Em caso de confirma\u00e7\u00e3o de \u00f3bito por Covid-19, os dependentes do profissional ter\u00e3o direito, uma \u00fanica vez, do valor equivalente a 30 vezes o montante da remunera\u00e7\u00e3o, sal\u00e1rio ou contrapresta\u00e7\u00e3o mensal que seria recebida pelo profissional.<\/p>\n
O aux\u00edlio n\u00e3o passar\u00e1 a integrar a remunera\u00e7\u00e3o, sal\u00e1rio, proventos de aposentadoria ou qualquer forma de contrapresta\u00e7\u00e3o recebida pelos profissionais.<\/p>\n
Or\u00e7amento<\/p>\n
As despesas decorrentes do aux\u00edlio excepcional s\u00e3o de responsabilidade do Governo do Estado, por meio de recursos pr\u00f3prios. Para isso, o Poder Executivo tem autoriza\u00e7\u00e3o para promover as modifica\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias necess\u00e1rias ao cumprimento do benef\u00edcio. Caber\u00e1 ao Governo do Estado regulamentar os procedimentos necess\u00e1rios para a fiel execu\u00e7\u00e3o da lei ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na Alba.<\/p>\n
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