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O governador Rui Costa encaminhou mensagem \u00e0 Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta sexta-feira (20), solicitando declara\u00e7\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica, com efeitos at\u00e9 31 de dezembro de 2020, com a consequente dispensa do atingimento dos resultados fiscais e limita\u00e7\u00e3o de empenho prevista, bem como suspens\u00e3o da contagem de prazos.<\/p>\n
No documento, que dever\u00e1 ser publicado no Di\u00e1rio Oficial da Alba deste s\u00e1bado (21), o governador justifica o pedido levando em considera\u00e7\u00e3o o cen\u00e1rio atual em que se encontra o estado devido \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus. “Diante do quadro de pandemia do novo coronav\u00edrus, dos reflexos sociais, econ\u00f4micos e de sa\u00fade p\u00fablica, e ainda da necessidade de atua\u00e7\u00e3o dos Poderes do Estado da Bahia para prote\u00e7\u00e3o de todos os baianos, venho solicitar a Vossas Excel\u00eancias o reconhecimento e declara\u00e7\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica”.<\/p>\n
Ainda na mensagem, o governador da Bahia destaca que “mostra-se evidente que os impactos a serem observados na sociedade v\u00e3o muito al\u00e9m da quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica, afetando, diretamente, a economia como um todo, com redu\u00e7\u00e3o das atividades de produ\u00e7\u00e3o, transporte, consumo e servi\u00e7o. A expectativa \u00e9 que haja uma redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 2% no Produto Interno Bruto – PIB mundial em 2020”.<\/p>\n
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Tamb\u00e9m de acordo com o documento, no caso da Bahia, cuja principal fonte de receita \u00e9 o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o – ICMS, estima-se que a queda geral na receita ser\u00e1 de aproximadamente R$ 1,5 bilh\u00e3o at\u00e9 dezembro de 2020.<\/p>\n
Conten\u00e7\u00e3o de despesas<\/p>\n
J\u00e1 no Di\u00e1rio Oficial do Estado deste s\u00e1bado (21) ser\u00e1 publicado novo decreto do governador Rui Costa que estabelece diretrizes para conten\u00e7\u00e3o de despesas e pessoal no estado da Bahia. De acordo com o documento, ficam suspensas as despesas p\u00fablicas decorrentes das atividades de aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e ve\u00edculos; contrata\u00e7\u00e3o de cursos, semin\u00e1rios, congressos, simp\u00f3sios e outras formas de capacita\u00e7\u00e3o e treinamento de servidores p\u00fablicos. As disposi\u00e7\u00f5es n\u00e3o se aplicam \u00e0s compras e contrata\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, controle e tratamento do COVID-19.<\/p>\n
O decreto n\u00ba 19. 551 orienta, ainda, que os contratos administrativos em vigor nos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o direta, autarquias e funda\u00e7\u00f5es institu\u00eddas e mantidas pelo Estado poder\u00e3o ter excepcionalmente seu objeto executado. Para tanto, a Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o do Estado (Saeb) dever\u00e1 apoiar e orientar a viabiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. As secretarias da Fazenda (Sefaz) e do Planejamento (Seplan) adotar\u00e3o medidas necess\u00e1rias para adequa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e financeiras.<\/p>\n
Cada \u00f3rg\u00e3o e entidade dever\u00e1 encaminhar \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o de Qualidade do Gasto P\u00fablico da Sefaz, at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o de 2020, o plano de redu\u00e7\u00e3o de gastos relacionados \u00e0s despesas para controle e acompanhamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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