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O Governo do Estado da Bahia e dos Estados do Maranh\u00e3o, Para\u00edba, Pernambuco, Piau\u00ed e Rio Grande do Norte moveram, junto ao Supremo Tribunal Federal, uma a\u00e7\u00e3o judicial, contra a Uni\u00e3o Federal, para sanar as inconstitucionalidades e ilegalidades decorrentes da redu\u00e7\u00e3o e n\u00e3o aloca\u00e7\u00e3o de recursos do Programa Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
No \u00faltimo m\u00eas de janeiro, o Governo Federal destinou apenas 3% dos novos benef\u00edcios do Bolsa Fam\u00edlia ao Nordeste, regi\u00e3o que concentra 36,8% das fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de pobreza ou extrema pobreza. J\u00e1 as regi\u00f5es Sul e Sudeste receberam 75% das novas concess\u00f5es do programa. O somat\u00f3rio das novas concess\u00f5es realizadas para todos os estados do nordeste \u00e9 de apenas 3.035 fam\u00edlias.<\/p>\n
Desse total, a Bahia foi contemplada com apenas 1.123 novas concess\u00f5es e 59.484 fam\u00edlias tiveram seus benef\u00edcios cancelados, de janeiro 2019 a janeiro 2020.<\/p>\n
Segundo o Procurador Geral do Estado da Bahia Paulo Moreno, “na a\u00e7\u00e3o c\u00edvel origin\u00e1ria, com pedido de tutela provis\u00f3ria, as Procuradorias Gerais dos Estados alegaram que o Programa Bolsa Fam\u00edlia deve observar as balizas constitucionais de modo a contribuir tamb\u00e9m com a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais e n\u00e3o criar distin\u00e7\u00f5es entre brasileiros’, informou.<\/p>\n
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\u201cO Programa Bolsa Fam\u00edlia possui relev\u00e2ncia social e econ\u00f4mica principalmente nos estados autores da a\u00e7\u00e3o, e o represamento da concess\u00e3o de novos benef\u00edcios \u00e0quelas fam\u00edlias j\u00e1 inscritas \u2013 de maneira t\u00e3o d\u00edspar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais regi\u00f5es do pa\u00eds \u2013 implica em um aumento significativo da demanda social destes estados, sem uma justificativa plaus\u00edvel da Uni\u00e3o para os dados at\u00e9 ent\u00e3o divulgados\u201d, explicaram os procuradores na pe\u00e7a processual.<\/p>\n
As PGE\u2019s informaram ainda que essas desprote\u00e7\u00f5es concentradas na regi\u00e3o nordeste comprometem outros servi\u00e7os e fazem com que aumente o n\u00famero de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, o n\u00famero de pedidos de cesta b\u00e1sica para superar a fome, especialmente aos munic\u00edpios, causando desequil\u00edbrio social e, claro, financeiro nas j\u00e1 combalidas finan\u00e7as estaduais e municipais.<\/p>\n
Dados<\/p>\n
Em todo o Brasil a redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios do Bolsa Fam\u00edlia, de maio a dezembro de 2019, chega a 1.111.043 fam\u00edlias. Na regi\u00e3o Nordeste, onde est\u00e3o cerca de 50% dos vinculados ao programa, 428.565 pessoas deixaram de receber o benef\u00edcio, o que corresponde a uma redu\u00e7\u00e3o de 6%.<\/p>\n
No Nordeste, em dezembro de 2019, eram 939.594 fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de pobreza extrema sem o benef\u00edcio. Apesar desse n\u00famero, apenas 3.035 benef\u00edcios foram concedidos em janeiro de 2020 para toda a Regi\u00e3o. Ou seja, apenas 0,32% da demanda. Na Regi\u00e3o Sul, 186.724 fam\u00edlias estavam em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza sem o Bolsa Fam\u00edlia, e foram concedidos 29.308 benef\u00edcios (15,7% da demanda). Tais n\u00fameros mostram uma redu\u00e7\u00e3o que n\u00e3o se justifica legal e constitucionalmente mesmo em um cen\u00e1rio de cortes no Or\u00e7amento da Assist\u00eancia Social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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