:: ‘Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia’

(Agencia Senado)- Aprovado com mudanças pelo Senado, retorna à Câmara dos Deputados o projeto de lei (PLC 64/2013) que cria os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia, para atestar a sustentabilidade e os interesses social e ambiental da cacauicultura nacional. A matéria foi aprovada nesta quinta-feira (5) pela Comissão de Agricultura (CRA) em decisão final.

Os selos visam a atestar a sustentabilidade e o interesse social e ambiental dos produtos, representando um aspecto diferencial na venda e atributos para o mercado de produtos ecológicos.

Segundo o PLC 64/2013, os cultivos no bioma Mata Atlântica receberão o selo se seguirem o sistema denominado cacau cabruca, caracterizado pelo plantio dos cacaueiros de forma descontínua em meio à mata, sem prejuízo para as espécies nativas.

De forma semelhante, os plantios na Amazônia devem seguir sistemas agroflorestais definidos para a região, de modo a conservar a diversidade biológica e os recursos naturais, mantendo as funções ecológicas da floresta. Para ter direito aos selos, os produtores devem respeitar ainda leis trabalhistas e ambientais.

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