:: ‘repasses’

As universidades estaduais de Feira de Santana (Uefs), do Sudoeste da Bahia (Uesb) e de Santa Cruz (Uesc) aceitaram a proposta do Governo do Estado que foi amplamente discutida com representantes da comunidade acadêmica, a partir de reuniões iniciadas no mês de abril, com as Associações dos Docentes (AD’s). O objetivo desses encontros foi dialogar sobre demandas e proposições da categoria.

Durante as reuniões, além das tratativas sobre pontos de pauta dos docentes, foram avaliadas alternativas de reajuste apresentadas pelos representantes das AD’s e do governo.

É importante destacar que as propostas que foram avaliadas pelas partes terão os seus efeitos implementados com ganhos salariais semestrais a partir do ano que vem.

Repasse – O Governo do Estado tem uma previsão de repasse total de R$ 2,3 bilhões, este ano, para as Universidades Estaduais (Uneb, Uefs, Uesc, Uesb). Os recursos são destinados a área de pessoal, ações e obras das quatro Universidades Estaduais da Bahia (Uebas). O valor representa um aumento de 35% em relação ao montante repassado para as Uebas, no ano passado (R$ 1,7 bilhão).

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O Governo do Estado tem uma previsão de repasse total de R$ 2,3 bilhões, este ano, para as Universidades Estaduais (Uneb, Uefs, Uesc, Uesb). Os recursos são destinados a área de pessoal, ações e obras das quatro Universidades Estaduais da Bahia (Uebas). O valor representa um aumento de 35% em relação ao montante repassado para as Uebas, no ano passado (R$ 1,7 bilhão).

Com relação à área de pessoal das universidades, os docentes tiveram, em 2023, ganhos que variaram entre 6,63% e 9,32%, a depender do cargo e do nível que ocupam nas suas carreiras. Este ano, os professores das universidades estaduais já receberam reajustes que perfazem 6,97% de aumento (4% de reajuste linear para todos servidores públicos do estado, somado a um reajuste complementar para categoria de 2,82%).

Os números demonstram o compromisso do Governo baiano com o ensino superior estadual e com categoria de docentes, com aumento nos repasses para as universidades e reajustes para os professores. Outro aspecto que demonstra a valorização da categoria são os avanços nas carreiras.

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A Prefeitura de Itabuna, por meio das secretarias municipais de Saúde e de Fazenda e Orçamento, repassou R$ 2,1 milhão à Santa Casa de Misericórdia de Itabuna (SCMI) até hoje, apesar do quadro adverso com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e alguns bloqueios em suas contas, com sérias consequência em todo o planejamento orçamentário.

O corpo técnico da Prefeitura vem trabalhando diuturnamente para que a dívida acumulada de R$ 8,6 milhões restantes referente à prestação de serviços médicos e hospitalares seja equacionada nos próximos dias tão logo o município receba aporte de novos recursos financeiros. Mas, a Administração Municipal reafirma que ao longo da atual gestão fez todos os repasses aos prestadores de serviços de saúde em tempo hábil.

Atualmente, o município tem dificuldades com o crescente déficit de R$ 2,5 milhões nos últimos três meses do FPM, depois de um déficit anual do ICMS em torno de R$ 6,5 milhões. Mas, tentar organizar os recursos financeiros para fazer o repasse assim que possível pelo compromisso com médicos e todos os colaboradores da saúde. Mas, há problemas alheios à vontade, inclusive não sendo essa uma particularidade de Itabuna.

O Governo Federal acena com medidas compensatórias às perdas de estados e municípios com a redução do ICMS sobre combustível, adotada no ano passado, tendo sido sancionada o Projeto de Lei Complementar nº 136, na terça-feira, dia 24. O PLC autoriza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita que os entes federativos tiveram.

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Organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a reunião virtual de representantes regionais dos prefeitos com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na manhã deste domingo (29), abriu um diálogo maior e a possibilidade de cooperação entre os entes da federação.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (foto), que também é vice-presidente da CNM, classificou a reunião como esclarecedora. “Foi importante para entender quais as medidas poderão ser tomadas. Vamos buscar por exemplo o diálogo com o Congresso e a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não podemos ver a população morrer de fome, e os municípios sendo obrigados a direcionar seus recursos para áreas que não são essenciais nesse momento. Essencial é preservar a vida e a saúde das pessoas”, defendeu Eures Ribeiro.

O ministro abriu a sua fala garantindo aos prefeitos a manutenção dos os índices de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos mesmos parâmetros do ano anterior, injetando no FPM e FPE, juntos, R$16 bilhões. Ele confirmou ainda a transferência de outros R$8 bilhões, em quatro meses, para os fundos estaduais e municipais de saúde. “Vamos fazer o dinheiro chegar nas prefeituras onde o problema será enfrentado”, afirmou Guedes.

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A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informa que realiza pagamentos regulares e consecutivos ao Instituto Gerir, que faz a gestão do Hospital Regional Costa do Cacau, sendo o último realizado em 11 de dezembro de 2018, no valor de R$ 5.328.650,46.

Além das auditorias do SUS e das fiscalizações contratuais periódicas nas quais todos os fornecedores estão submetidos, a Sesab instaurou sindicância a fim de apurar os questionamentos levantados pela imprensa sobre o pagamento dos trabalhadores.

Durante a entrega passarela de pedestres da Estação Rodoviária, parte integrante da Linha 2 do Metrô, em Salvador, o governador Rui Costa criticou a redução de repasses do Governo Federal para a Bahia. Só na área de segurança foram R$ 40 milhões. “Não se faz segurança num estado prejudicando os demais estados”, disse.

Ouça:

Os esforços do Governo do Estado para que o Tribunal de Justiça (TJ) faça o pagamento dos respectivos funcionários em dia, incluindo o repasse de verbas suplementares, foram demonstrados na manhã desta quarta-feira (30), em entrevista coletiva concedida no auditório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), pelo secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, o procurador-geral, Paulo Moreno, e o chefe de gabinete da Secretaria do Planejamento (SEPLAN), Cláudio Peixoto. Além dos esforços extras, conforme demonstrado pelos representantes do Estado e da PGE, todos os repasses previstos em lei foram executados dentro do prazo.

Os representantes do governo informaram que, ainda na semana passada semana passada, foram disponibilizados para o Tribunal de Justiça R$ 85 milhões, aos quais esta semana se somaram mais R$ 10 milhões, totalizando R$ 95 milhões de suplementação. “Falta o Tribunal fazer a solicitação de lançamento no sistema de gestão financeira do Estado, o Fiplan, para que o dinheiro seja transferido. Essa foi uma operação tocada pelo próprio governador do Estado, com a colaboração inclusive do Tribunal de Contas, como um socorro imediato, para que não estivéssemos vivendo este momento. Fizemos também uma varredura e descobrimos que o Tribunal tem, sem empenhar, uma receita própria de R$ 150 milhões que seriam suficientes para o pagamento do seu funcionalismo”, afirmou Manoel Vitório.

Já foram repassados outros R$ 124,8 milhões, segundo Paulo Moreno, somando-se algo em torno de 219 milhões de verbas suplementares disponibilizadas para o TJ este ano. “Com este valor, se comparado com o que o próprio presidente do Tribunal de Justiça, Eserval Rocha, anuncia como necessário, cerca de R$ 300 milhões, o Estado disponibilizou a maior parte, mais de 70% do que foi solicitado, para o Tribunal de Justiça”.

 Dotação orçamentária e repasse em dia

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Em relação à nota publicada pelo Tribunal de Justiça da Bahia em seu site oficial acerca do pagamento de magistrados e servidores, o Governo do Estado informa que o orçamento do Poder Judiciário estava fixado originalmente em R$ 1,51 bilhão e foi ampliado para R$ 1,64 bilhão com a suplementação de 6,4% acordada já cumprida pelo Poder Executivo Estadual. Isso significou um aporte adicional de R$ 124,8 milhões, além do orçamento de 2015, em um ano de perda real de 2,69% na arrecadação do Estado.

O Executivo buscou apoio adicional de outros Poderes, resultando na devolução de sobra de exercícios anteriores. Este esforço extraordinário garantiu a disponibilização de mais R$ 95 milhões, que somados aos R$ 56 milhões disponíveis na conta do Judiciário baiano (fonte 113) totalizaria os R$ 151 milhões necessários ao pagamento da folha. Esta solução é fruto do esforço de todos os Poderes, não somente do Executivo. O Governo do Estado espera que o bom senso prevaleça e o Tribunal de Justiça da Bahia faça sua parte e utilize os recursos disponíveis na sua própria conta.