:: ‘Programa de Regularização Fundiária Meu Lugar’
Prefeitura de Itabuna entra na 5ª fase de entrega de títulos de regularização fundiária
A Prefeitura de Itabuna realizou na manhã desta quarta-feira, dia 27, no Teatro Municipal Candinha Dória, mais uma solenidade com a presença de autoridades do Poder Judiciário do Estado da Bahia, que marcou a quinta fase de entrega de títulos de regularização fundiária do Programa Meu Lugar.
A iniciativa faz parte de uma ação conjunta entre a Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) e o Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria- Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (NUREF-TJBA).
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Marcos Ledo, representou o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Roberto Maynard Frank. Para o magistrado, o título não se resume apenas na questão formal da entrega de um papel que dá ao beneficiário a possibilidade de passar o imóvel no futuro.
“Existe uma grandiosidade que muda toda a realidade do cidadão, porque deixará de ser tratado como invasor, uma acusação que traz sérias consequências para a vida da pessoa. Mas, a partir de agora, essas pessoas terão uma nova vida, com dignidade e esperança de dias melhores. Isso é muito importante”, disse.
Prefeitura lança Projeto Solo Seguro Favela e apresenta Programa de Regularização Fundiária Meu Lugar no Núcleo Nova Califórnia
A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Planejamento (SEPLAN), lança nesta quinta-feira, dia 6, às 15 horas, na Escola Municipal João Alves Araújo, no Núcleo Nova Califórnia, o Projeto Solo Seguro Favela desenvolvido em todo o país pelo Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, serão apresentados os programas de Regularização Fundiária – Meu Lugar e Acelera Itabuna (PAI) – o futuro começa aqui que urbanizou a maioria das ruas daquela comunidade da zona norte da cidade.
O secretário ,municipal de Planejamento, João Carlos Oliveira da Silva, informou que o Projeto Solo Seguro Favela do CNJ integra a Semana Nacional do Solo Seguro Favela 2024, cujo ponto de partida da ação foi a entrega de 35 certificados na comunidade de Heliópolis, zona sul de São Paulo, pelas mãos do corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão. O esforço concentrado da instituição e do Poder Judiciário vai conceder cerca de 20 mil títulos de propriedade em todo o país, até sexta-feira, dia 7 , em núcleos urbanos informais e favelas no Brasil.
Prefeitura de Itabuna vai lançar Programa de Regularização Fundiária Meu Lugar

José Alberto de Lima Filho
Moradores de Itabuna em áreas irregulares serão contemplados com o programa de Regularização Fundiária Meu Lugar. A ação da Prefeitura de Itabuna será lançada pelo prefeito Augusto Castro (PSD) às 18 horas da próxima quarta-feira, dia 12, no Teatro Candinha Dória. O município espera dar melhores condições de vida às famílias, o que inclui serviço de drenagem, esgotamento, pavimentação.
“Nós da Comissão de Regularização Fundiária criada pelo prefeito Augusto Castro fizemos um estudo, direcionado pela própria Lei da Reurb. A regularização fundiária será iniciada por áreas que pertencem ao município e onde vivem pessoas de baixa renda, por meio do Reurb-S, ou Reurb Social. Entre as localidades está o bairro Jorge Amado.”, disse a arquiteta e presidente da Comissão do Reurb, Leila Lessa.
Segundo explicou está em execução um Plano de Regularização Fundiária para abranger todo o município, inclusive para aplicação da Reurb-E, a Reurb Especial, processo de regularização que também vai acontecer em imóveis com finalidades comerciais ou em áreas onde os moradores não são de baixa renda, cujos imóveis não são regulares, a exemplo do Jardim Vitória e tantos outros onde não há registros no Cartório de Imóveis.
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