:: ‘PEC do Diploma’
FENAJ lcria site sobre a PEC do Diploma de Jornalista
No mês em que completou 15 anos do fim do diploma para o exercício do Jornalismo no Brasil, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) lança um site sobre a luta da entidade e dos seus 31 sindicatos filiados pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) N° 206/2012, que restabelece a obrigatoriedade da formação superior específica no país.
No endereço https://pecdodiploma.fenaj.org.br, as pessoas têm acesso ao placar de votos na PEC 206/2012, que tramita na Câmara dos Deputados. Até o momento, são 169 votos favoráveis à aprovação da matéria, que acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista, voltando a exigir o curso superior de Jornalismo.
“O placar pode ser consultado por estado, mostrando o envolvimento dos sindicatos filiados a esta bandeira de valorização da atividade jornalística no Brasil”, acrescenta a presidenta da FENAJ, Samira de Castro. “O papel das entidades sindicais da categoria junto às bases é fundamental para o convencimento dos parlamentares”, explica.
3º Ocupa Brasília amplia mobilização pela PEC do Diploma
A Federação Nacional dos Jornalistas realizou de 23 a 25 de abril a terceira edição do movimento chamado Ocupa Brasília, uma mobilização de dirigentes da entidade e dos sindicatos a ela filiados, na Câmara Federal, para abordar os deputados e sensibilizá-los a votar a PEC do Diploma. A Proposta de Emenda Constitucional (206/2012) está pronta para ser votada no plenário da Casa, depois de já ter sido aprovada pelo Senado em 2012.
Participaram da mobilização dirigentes da Fenaj e dos sindicatos da Bahia (Sinjorba), Alagoas, Ceará, São Paulo, Minas Gerais, Município do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Norte do Paraná, Roraima, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Amazonas. Na oportunidade, dezenas de deputados manifestaram seu voto favorável à PEC, ampliando o apoio à matéria.
A Fenaj e os sindicatos vêm fazendo duas ações paralelas. As entidades locais buscam os deputados de cada estado, cabendo à Federação promover as conversas com os líderes dos partidos, blocos, do governo e da oposição. Todas as manifestações são colocadas em uma planilha com o mapeamento do apoio à aprovação da PEC 206/2012. Esse mapa será disponibilizado em em um site que será lançado em breve.
Faculdades de Jornalismo se unem às ações pela PEC do Diploma
Oito faculdades da Bahia já estão compondo o Comitê Baiano em Defesa do Diploma, proposto pelo Sinjorba para debater e encaminhar a luta em apoio à aprovação da PEC 206/2012 pela Câmara dos Deputados. O fórum conta hoje com a participação de representantes da Facom-UFBA, UFRB, Unisba, UCSal, Escola Baiana de Comunicação, UniFacs, UniJorge e UniFTC. O Sindicato vem buscando as demais instituições com cursos de Jornalismo no estado para também se unirem à iniciativa.
No dia 05 de maio o Comitê se reuniu e definiu uma série de ações para garantir visibilidade e ampliar a luta à participação de amplos setores da sociedade, dado à natureza da PEC 206/2012 e seu interesse social. Como foi muito bem colocado no encontro, é preciso ir além dos limites sindicais para transformar essa campanha em luta da sociedade.
Já estão sendo realizadas visitas às faculdades, como as ocorridas dias 02 de maio na UniFTC, 11 de maio na UniJorge e a que está marcada para o dia 22/05 na UniFacs, com o objetivo de mobilizar a comunidade acadêmica em torno da pauta. A Congregação da Facom-UFBA aprovou documento, dia 10/05, que será enviado aos 39 deputados baianos e ao presidente da Câmara, em defesa do diploma (Clique AQUI). E a Unijorge, através da Coordenação, do Colegiado, do Núcleo Docente Estruturante e do corpo de professores e professoras do Curso de Jornalismo, também manifestou oficialmente seu apoio (AQUI) à campanha em defesa da PEC 206/2012.
Fenaj e Sinjorba articulam em Brasília aprovação da PEC do Diploma
Uma caravana formada por 30 sindicalistas, de 16 sindicatos de jornalistas do país e membros da diretoria da Fenaj, participou em Brasília nesta terça e quarta (18 e 19) de um corpo a corpo junto aos deputados federais, na Câmara, em Brasília. A pauta das conversas foi a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012, que restabelece o diploma de jornalismo como pré-requisito à concessão de registro profissional.
Foram feitas dezenas de reuniões e conversas com parlamentares de todos os estados e partidos, entre os quais deputados da Bahia. Temos explicado a todos que a PEC não vai retroagir para prejudicar aqueles que têm registro com base nas regras atuais. Assim como não será impedido a nenhuma pessoa exprimir suas opiniões sobre qualquer tema nos veículos de comunicação, como sempre aconteceu.
Nossa proposta visa o restabelecimento do critério de ingresso na profissão, com formação qualificada, acabando com a bagunça atual e banalização na concessão dos registros. Jornalismo é hoje a única profissão regulamentada do Brasil para a qual não há qualquer requisito prévio para se conquistar o documento oficial para o exercício profissional.
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