:: ‘microempreendedores individuais’

As micro e pequenas empresas, além dos microempreendedores individuais, têm até o próximo dia 31 de janeiro para renegociar os débitos na dívida ativa da União. Os empreendedores podem procurar o Sebrae ou as Salas do Empreendedor para solicitar o parcelamento ou se preferirem podem regularizar a situação por meio do portal Regularize (https://www.regularize.pgfn.gov.br/).

De acordo com o gerente adjunto do Sebrae em Ilhéus, Michel Lima, na região são quase 44 mil MEI e cerca de 50% estão inadimplentes. “Nossa área de abrangência envolve 26 municípios e chega a um total de 43.284 cadastros e, metade desses, precisam regularizar a situação financeira de suas empresas dentro do prazo para conseguir parcelamento e condições especiais”, alerta o gerente.

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Com mais de 760 mil Microempreendedores Individuais (MEIs) cadastrados no estado, o Governo da Bahia está reforçando a capacitação e a formação desse segmento da economia através de uma parceria entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e diversas instituições dos setores empresarial e financeiro, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) e o Banco do Nordeste, entre outras. Nesta quarta-feira (9), a plataforma BahiaMei – Apoio Técnico para Microempreendedores Individuais foi apresentada aos representantes das instituições parceiras. No primeiro momento, o projeto vai orientar 10 mil MEIs sobre acesso a crédito, regularização de tributos e capacitação em gestão e pequenos negócios. O encontro foi realizado no Auditório do Espaço Crescer, na sede da Setre, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.

A BahiaMEI estará disponível através da Internet, em endereço eletrônico que será divulgado durante o lançamento da plataforma, previsto para os próximos dias. Além disto, a iniciativa prevê a formação de mil agentes multiplicadores nos 417 municípios do estado, com intuito de disseminar o apoio técnico para o público beneficiário. O secretário da Setre, Davidson Magalhães, destacou que a Bahia conta atualmente com mais de 760 mil microempreendedores individuais, número que, segundo ele, todo mês cresce. “Esses pequenos empreendedores precisam ter um suporte, um apoio por parte do Governo do Estado e é isso que nós estamos fazendo com esse programa BahiaMEI, para que permita a eles um acompanhamento no processo de qualificação”.

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Michel Lima

O Sul da Bahia possui 26.172 microempreendedores individuais que precisam entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) até sexta-feira, 31. Os dados são da Receita Federal, que registrou, no primeiro trimestre de 2019, 1.547 novos MEI na região. Para auxiliar o contribuinte na regularização, o Sebrae está com atendimento especializado das 9h às 13h e das 14h às 17h, nas agências de Ilhéus e Itabuna.

Em Itabuna, o Sebrae fica na Rua Paulino Vieira, 175, Centro. Já em Ilhéus, os empreendedores podem buscar atendimento na Avenida Osvaldo Cruz, 74, Edifício Premier Business Center, loja 5, Térreo, Cidade Nova. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (73) 3613-9734 (Itabuna) e (73) 3634-4068 (Ilhéus).

“A declaração é gratuita e obrigatória, e deve conter o faturamento bruto registrado pela empresa em 2018, além de informar se houve contratação de funcionário. Ao declarar as informações, o MEI mantém resguardados os benefícios garantidos pela formalização, como a emissão de notas fiscais, isenção de tributos, aposentadoria, auxílio-doença e salário maternidade”, revela Michel Lima, diretor do Sebrae.

Estão aptos a declarar todos que estavam inscritos até 31/12/2018, independentemente de estarem inadimplentes, e até mesmo aqueles que estão recebendo o benefício do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Caso o segurado não informe os dados a Receita Federal, ele pagará multa de R$ 50, e corre o risco de ter o CNPJ cancelado.

Inadimplência

Dados da Receita Federal, referente ao mês de março desse ano, apontam que a Bahia registrou uma inadimplência de 49,75 %. Na região Sul da Bahia, o município com maior número de inadimplentes é Aurelino Leal com 64,92%, enquanto Itajuípe registrou o menor número de devedores, com 38,67%.

O gerente adjunto do Sebrae, Michel Lima, explica que no caso de inadimplência, o MEI pode solicitar após a declaração, o parcelamento do débito em até 60 vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 50. Ele lembra ainda que “o limite para declaração é de R$ 81 mil anual ou proporcional de R$ 6.750 mensal, para aqueles que se inscreveram a partir de fevereiro de 2018”.

A DASN-Simei também pode ser feita na Sala do Empreendedor, nas prefeituras municipais ou pela Internet, no Portal do Empreendedor.