:: ‘Lei Paulo Gustavo’

O município de Ilhéus, no sul da Bahia, sediou a reunião do Conselho Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (Cespect) nesta sexta-feira (29). O encontro, realizado no auditório do Hotel Barravento, teve como principais pontos de pauta as apresentações do Programa Bahia Sem Fome e dos Editais da Lei Paulo Gustavo Bahia, iniciativas que buscam contemplar também os diversos segmentos populacionais representados no órgão colegiado.

“As reuniões itinerantes contribuem para a ampla e efetiva participação da sociedade civil na implantação e avaliação de políticas públicas. Durante os encontros, conselheiros e conselheiras podem acompanhar de perto as ações desenvolvidas pelo Governo do Estado, expor opiniões e trazer as demandas das diferentes comunidades que eles representam”, sintetiza a secretária de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, Ângela Guimarães.

Secretária executiva do Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional (GGSAN), Jainei Silva falou sobre o Programa Bahia Sem Fome, criado pelo Governo do Estado para garantir que as pessoas em situação de vulnerabilidade social tenham acesso a alimentos em qualidade e quantidade necessárias. Ela trouxe um panorama com os dados de arrecadação, perfil dos beneficiados e formas de acesso.

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O Governo do Estado da Bahia publicou, nesta quarta-feira (06 de setembro), o Decreto 22.265/2023 que regulamenta a aplicação e a gestão dos recursos recebidos através da Lei Paulo Gustavo (LPG). A assinatura do decreto estadual pelo governador Jerônimo Rodrigues representa um importante avanço para a garantia das políticas culturais no Estado com a aplicação do maior valor da história da Bahia destinado ao setor cultural.

Com a regulamentação, publicada no Diário Oficial do Estado de hoje, a Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBa) avança na previsão de disponibilizar R$148 milhões para fazedores e fazedoras culturais, através de 23 editais que se tornarão públicos na próxima semana. Nos últimos meses, desde o lançamento da LPG pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra Margareth Menezes, em maio, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, a gestão do Estado da Bahia trabalha de forma prioritária para publicação do primeiro marco legal da cultura que traz à luz a simplificação dos editais e das prestações de contas, que priorizam o objeto. Além da garantia de pautas políticas importantes para o estado, como 50% de cotas para população negra e a territorialização em todos os instrumentos, alcançando todos os 27 territórios de identidade da Bahia.

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O Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo foi lançado, nesta quinta-feira (11), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento realizado na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador. A medida tem como objetivo fomentar a cultura e oferecer medidas emergenciais ao setor, que foi afetado pela pandemia de Covid-19 e ainda sofre com os efeitos. O Governador Jerônimo Rodrigues acompanhou o evento ao lado da ministra da Cultura Margareth Menezes e do secretário de Cultura Bahia, Bruno Monteiro.

A Lei Paulo Gustavo, oficializada como Lei Complementar nº 195, em julho de 2022, prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões pelo Governo Federal para estados, municípios e Distrito Federal. Deste valor, R$ 2,8 bilhões serão destinados ao setor audiovisual, enquanto R$ 1 bilhão será direcionado para outras atividades culturais. A Bahia será contemplada com R$ 286 milhões.

Durante o evento, o governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância da Lei para a valorização da cultura, ressaltando o compromisso do Estado da Bahia em investir nas expressões artísticas e culturais. “Vamos fortalecer a cultura em cada canto da Bahia, de braços dados com o Governo Federal. A Cultura voltou”, garantiu Jerônimo.

O presidente Lula, por sua vez, destacou os incentivos que a Lei Paulo Gustavo trará para a cultura em todo o país. “Essa lei é um marco importante para a cultura brasileira. Ela possibilitará investimentos significativos no setor audiovisual e em outras manifestações culturais, contribuindo para a retomada e fortalecimento da nossa identidade cultural”, ressaltou o presidente.

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