:: ‘gratificaçao’

Além do projeto que altera a lei 11.378/2008, enviado à Assembleia Legislativa (Alba) nesta segunda-feira (13) pelo Governo do Estado para reajuste salarial de 12,1 mil professores e coordenadores pedagógicos que terão vencimentos acima do piso nacional, tramita também, desde dezembro de 2019, um outro projeto de lei que aumenta os benefícios da categoria através do acúmulo de gratificação aos diretores e vice-diretores das escolas estaduais.

Protocolado no Legislativo em 3 de dezembro de 2019, o Projeto de Lei nº 23.686/2019 altera a Lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia. O PL acrescenta o artigo 65-B, que prevê a concessão da Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe ao professor investidos em cargo de gestão. “Investido em cargo de diretor ou vice-diretor de unidade escolar, o professor perceberá cumulativamente a Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe e a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET)”, diz o texto em seu parágrafo único.

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O Governo do Estado concedeu um acréscimo de 20% na gratificação por Condição Especial de Trabalho (CET) para os diretores escolares da rede estadual de ensino. O acréscimo será concedido a partir da folha do mês de outubro. O impacto na folha estadual é de R$ 8,8 milhões ao ano.

Para o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, esta é mais uma ação adotada pelo governador Rui Costa para reconhecer e valorizar a carreira do magistério estadual. “É mais um estímulo para os nossos diretores, pois sairão de um percentual de 50% que eles recebiam e passarão a receber 70% sob o símbolo do cargo temporário. É mais um esforço do Governo do Estado, mesmo em um momento de crise com este na conjuntura nacional, para reconhecer o papel fundamental que os nossos diretores exercem no dia a dia das nossas escolas”, afirma.

Os diretores das unidades escolares comemoram a conquista e dizem que este é um pleito antigo da categoria. A diretora do Complexo Integrado de Educação de Itabuna, Benedita Queiroz da Silva (foto), é uma das gestoras que comemoram a gratificação. “Este acréscimo vai além da questão financeira, porque estamos há dez anos lutando por este direito. Esta iniciativa da Secretaria é a sinalização da valorização do nosso trabalho realizado com muita responsabilidade”, destaca.