:: ‘Centro de Monitoramento On-line (CMO)’

Iniciativa pioneira da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) que vem chamando a atenção de administrações fiscais de todo o país, entre as quais a Receita Federal, o Centro de Monitoramento On-line (CMO) irá compartilhar com outros estados informações sobre as fraudes detectadas na Bahia, em tempo real, graças à rotina de batimentos de dados fiscais eletrônicos. Cada “alerta de irregularidades”, como é chamada essa nova funcionalidade do CMO, será encaminhado ao Estado de destino de mercadorias vendidas por empresas flagradas em fraude fiscal, o que deverá ampliar o alcance da fiscalização desses estabelecimentos.

Implantado em janeiro de 2015, o Centro de Monitoramento On-line é um modelo de fiscalização via web que identifica e torna inaptas em tempo real empresas fantasmas, criadas pelos chamados “hackers fiscais”, que atuam no ambiente digital para burlar o fisco e sonegar impostos. Até julho de 2017, 6.798 empresas foram detectadas e tornadas inaptas por meio do CMO, e já foram gerados R$ 365 milhões em autos de infração, dos quais R$ 33 milhões já foram efetivamente recolhidos.

Com o ‘alerta de irregularidades’, a partir do momento em que o CMO identificar uma fraude fiscal, uma mensagem on-line contendo as informações levantadas será encaminhada pelo sistema da nota fiscal eletrônica, que tem alcance nacional e é utilizado por todos os fiscos estaduais. “Inteiramente desenvolvido pela nossa equipe, o CMO é um dos maiores avanços do programa Sefaz On-Line e evidencia o grande potencial dos dados digitais para amplificar o combate à sonegação”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

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Inovação implantada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para combater massivamente na web a atuação de empresas “fantasmas” e dos chamados “hackers fiscais”, o Centro de Monitoramento On-line (CMO) vem atraindo a atenção de outros órgãos brasileiros de administração tributária, que têm realizado visitas à Bahia para conhecer de perto o projeto ou requisitado explanações por representantes do fisco baiano. Nesta quinta-feira (18), em Brasília, será a vez de membros da Secretaria do Simples Nacional, sediada na Receita Federal, conhecerem o modelo.

O Centro de Monitoramento On-line tem como objetivo identificar, em tempo real, irregularidades na atuação dos chamados “hackers fiscais”, que criam empresas laranjas com o objetivo de fraudar o fisco e sonegar impostos, em sua maioria microempresas individuais (MEIs). Desde a sua implantação, em 2015, até o final de 2016, a atuação do CMO permitiu à Sefaz-Ba tornar inaptas cerca de quatro mil empresas, evitando que esses contribuintes prosseguissem fraudando o fisco e  acumulando altos valores de sonegação. Além disso, o CMO proporcionou ao fisco baiano uma arrecadação direta de cerca de R$ 30 milhões. Ao todo, o monitoramento on-line gerou autos de infração que somaram, nesses dois anos, mais de R$ 200 milhões em valores devidos à Sefaz-Ba.

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