:: 28/out/2023 . 11:30

A TV Santa Cruz, afiliada da Rede Globo no Sul da Bahia, está exibindo a série de reportagens sobre Sustentabilidade em Ação.

A quarta  reportagem da série exibida no Bahia Meio Dia, destaca a importância da agricultura sustentável na conservação ambiental.

Assista:

O governador Jerônimo Rodrigues visitou o segundo dia da 11ª Festa Literária Internacional de Cachoeira (Flica 2023). Com patrocínio master no valor de quase R$ 3 milhões do Governo do Estado, através da Fundação Pedro Calmon (FPC), órgão ligado à Secretaria de Cultura (Secult), o evento possui uma vasta programação, em diversos ambientes espalhados pelo Centro da cidade, com a presença de escritores, ativistas, artistas, jornalistas, dentre outras personalidades da Bahia, do Brasil e do exterior.

A visita começou pela Casa do Governo, que ocupa a sede da Fundação Hansen Bahia e reúne atividades de cultura, serviços e educação promovidas por órgãos estaduais. “É preciso que a gente possa estimular essa característica nossa de fazer leitura, de fazer escritas. Nossa missão é apoiar. É uma oportunidade ímpar de fazer de Cachoeira mais uma vez um ambiente que ajuda a gente a construir a libertação da Bahia do Brasil”, declarou o governador.

Acompanhado de secretários estaduais e estaduais, Jerônimo conferiu a programação da Fliquinha, onde visitou uma exposição e acompanhou uma contação de histórias infantis. No espaço Geração Flica, ele dialogou com os participantes da mesa “Brasil e Angola: caminhos que se cruzam e constroem mundos”.  Na Tenda Paraguaçu, o governador interagiu com estudantes e falou ao público presente que conferia as atividades do espaço. Por fim, ele visitou o Espaço Curumim, dedicado ao público no espectro autista.

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No poadcast Dream Builders desta semana, Manoel Chaves bate um papo descontraído com o multicampeão de boxe Acelino Popó de Freitas.

Uma história de vida marcada pela determinação, força e superação de desafios, que faz de Popó um exemplo para quem quer alcançar seus objetivos e ser um vencedor.

Confira o Dream Builders com Manoel Chaves e Popó:

Efson Lima

Na caminhada acadêmica um de meus prazeres foi ter sido aluno do professor Edvaldo Brito, na disciplina Jurisdição Constitucional, no mestrado em direito na UFBA. Faço questão de trazer à baila essa condição para esboçar algumas lições aprendidas naquela  turma de mestrandos, que foi agraciada com temas polêmicos em 2013, tal como a Proposta de Emenda à Constituição n. º 33/2011, que  buscava alterar a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; condicionava o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo e submetia ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição.

As ruas brasileiras naquele ano foram laboratórios a céu aberto para os estudos jurídicos. As manifestações de 2013 nos levarão ao impeachment da ex -presidente Dilma Roussef e o traumático governo de Jair Bolsonaro. Naquele ano,  nós mestrandos discorremos monograficamente sobre “o conflito entre órgãos constitucionais“. Agora, retomo àquelas reflexões para esboçar comentários sobre as polêmicas atuas travadas entre o Congresso Nacional, por meio de suas Casas: o Senado e a Câmara dos Deputados e o STF, cujos comportamentos adotados pelo Congresso não sinalizam para uma aceitação das decisões tomadas pela “Corte Constitucional”.

Ao se estudar a jurisdição constitucional fica evidente o seu propósito de afirmar a supremacia da Constituição por meio do controle de constitucionalidade das normas e dos atos administrativos, inclusive, no tocante às omissões e os descumprimentos de preceitos fundamentais. É assim que o STF tem atuado no julgamento das ações afirmativas; a equiparação do crime de lgbtfobia ao de racismo (mesmo com toda divergência na área jurídica); reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo e mais recentemente à inconstitucionalidade da proposta do marco temporal.

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