:: ‘Yulo Oiticica’

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelino Galo, visitou nesta quinta-feira (3), acompanhado do Ouvidor Geral do Estado, Yulo Oiticica, o Memorial dos Mártires na comunidade de Pintada, em Ipupiara, local onde tombaram Carlos Lamarca e José Campos Barreto, o Zequinha, em 1971. No memorial, inaugurado em 2013 pela Diocese da Barra, repousam os restos mortais de Santa Bárbara, Otoniel Barreto, Manoel Dias e Jota assassinados por agentes da ditadura militar na década de 70 e 80 quando lutavam contra as injustiças sociais, agrárias e pelo reestabelecimento da democracia no Brasil. Galo esteve com a ex-vereadora Generosa (PT), uma das memórias vivas dos acontecimentos na região durante a Ditadura Militar. No local exato onde Lamarca foi morto hoje há uma Cruz como símbolo de fé, luta e resistência democrática contra as desigualdades sociais.

“Em tempos de ataques à democracia do nosso país, do florescimento do fascismo, da intolerância e do preconceito nas redes e na sociedade, precisamos sempre revisitar essas espaços, para lembrar que muitos brasileiros tombaram na luta contra o autoritarismo, por democracia e justiça social no campo e nas cidades. Ter na memória o que representou para o Brasil aquele regime militar inescrupuloso, responsável tanto pelo atraso, por assassinatos de trabalhadores e militantes, mas, sobretudo, pelas desigualdades sociais que ainda temos na sociedade, é fundamental para que possamos empreender a luta diária por democracia e justiça social e, sobretudo, conscientizar os jovens, porque é essencial conhecer nossa História para que possamos preservar as liberdades democráticas e a luta por conquistas sociais”, afirmou Galo, que cumpre agenda na região.

Moradores dos bairros Monte Cristo, Antique, Santa Inês, Fátima e Condomínio Pedro Fontes I e II atenderam o convite feito pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e compareceram ao lançamento do Projeto Defensoria Cidadã Itinerante em Itabuna, no sul do Estado. Apenas no primeiro dia da ação, cerca de 30 pessoas foram atendidas pela equipe da Defensoria.

“A Defensoria está aqui para quebrar barreiras. Ao lançar o projeto Defensoria Cidadã Itinerante sabíamos que iríamos ouvir críticas daqueles que entendem o trabalho da Defensoria contrário ao da segurança pública. Que acham que segurança pública é rival dos direitos humanos. Se a gente tem uma visão de que segurança pública é muito mais do que repressão, estamos fazendo nossa parte na prevenção”, destacou o subdefensor público geral, Rafson Ximenes, que representou o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, na abertura da atividade. Fruto de uma parceria entre DPE e a Secretaria de Segurança Pública, pela primeira vez, a Defensoria baiana levará para as Bases Comunitárias de Segurança da capital e do interior todos os serviços da instituição, aproximando a Defensoria da comunidade e fortalecendo a ideia inicial de implantação dessas unidades de segurança na Bahia.

“A Defensoria baiana é reconhecida nacionalmente como aquela que faz muito com pouco. Onde alguns enxergam problema, a Defensoria vê oportunidade. No lugar de colocar a culpa na polícia, ela se torna parceira, por entender que a solução para o problema da violência passa por diferentes mãos”, sentenciou o ouvidor geral do estado, Yulo Oiticica.

8ª Base Comunitária de Segurança a ser instalada na Bahia, a unidade de Monte Cristo é responsável pelo atendimento de cerca de 30 mil pessoas. Para a comandante da base, tenente Heidilaine Souza Nascimento, a fórmula para a redução do número de delitos na região está na aproximação com a comunidade, e na confiança gerada a partir de ações sociais desenvolvidas pela polícia no local. ” A sensação de segurança aumenta e nos dá motivação para trabalhar na causa”, afirmou.

De acordo com a Auditoria Operacional do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), a Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Ilhéus/BA, está em terceiro lugar na ordem do resultado da Avaliação da Transparência Ativa com 23 pontos. Atrás apenas da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com 26 pontos, e Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) com 24. A informação foi divulgada durante a palestra da coordenadora de auditoria da Coordenadoria de Controle Externo do órgão, Delza Matos, realizada durante o 2º Encontro dos Serviços de Informações aos Cidadãos das Instituições Públicas de Ensino Superior e Pesquisa do Brasil, encerrado na tarde desta sexta-feira, na UESC.

Foram avaliados a política de gestão de informação, transparência ativa, transparência passiva e proteção e controle de informações sigilosas. Foram auditados 67 órgãos e entidades do Governo do Estado da Bahia e apenas 35,82% destes apontaram a existência de agentes de monitoramento Lei nº 12.527/2011, conhecida por Lei de Acesso a Informação (LAI), com indicação do ato que formalizou a designação. A Avaliação da transparência ativa  foi fundamentada no Manual de Critérios elaborado pelo TCE/BA. O ranking contempla a soma das pontuações referentes à divulgação de informações mínimas, publicações anuais e atendimento de requisitos técnicos.

O direito ao acesso às informações públicas é um requisito importante para combater a corrupção, para aperfeiçoar a gestão pública e fortalecer o controle social. Portanto, o estímulo à transparência na Administração Pública modena é de fundamental relevância para o desenvolvimento de um Estado mais justo. A participação contínua da sociedade na gestão governamental, propiciada por esse acesso, além de contribuir para a fiscalização das aplicações de recursos públicos, prestigia e desenvolve as noções de democracia e cidadania, intensificando as relações entre Estado e sociedade civil.

O Encontro reuniu representantes de mais de 30 instituições públicas de ensino superior e pesquisas do Brasil para discutir a melhor forma de pôr em execução à Lei de Acesso à Informação, através dos Serviços de Informação ao Cidadão(SIC). O trabalhos contaram com palestras, mesa-redonda e a presença  do Ouvidor Geral do Estado da Bahia, Yulo Oiticica Pereira.

Representantes de mais de 30 instituições públicas de ensino superior e pesquisas do Brasil estão reunidos no auditório do 5º andar da Torre Administrativa da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), em Ilhéus/BA, para discutir a melhor forma de pôr em execução à Lei de Acesso à Informação, através dos Serviços de Informação ao Cidadão(SIC). O II Encontro de Informação aos Cidadãos das Instituições Públicas de Ensino Superior e Pesquisa com o tema “Aos cidadãos das instituições públicas de ensino superior e pesquisa do Brasil”, prossegue até amanhã(21).

O trabalhos incluem palestras, mesa-redonda com o Ouvidor Geral do Estado da Bahia, Yulo Oiticica Pereira, e os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil, de Ilhéus, Marcos Flávio Rhem e de Itabuna, Andirlei Nascimento e painel e discussão sobre a realidade e funcionamento do SIC em cada instituição, presente.

A reitora da UESC, professora Adélia Pinheiro destacou que evento dá uma dimensão da importância da informação ao cidadão que assume numa instituição universitária e de pesquisa. “A UESC sempre esteve atenta à legislação e à necessidade de colocar a disposição da sociedade as informações que são do interesse dessa sociedade. A Lei Federal é de 2011 e a Lei Estadual de 2012. A Universidade assumiu em 2014 a política institucional referente a transparência e SIC, embora já houvessem iniciativas, antes disso,” acrescentou a reitora.

“Esta Universidade tem o terceiro maior orçamento público do nosso território e universidades, muitas vezes, são vistas pela sociedade como instituições fechadas nos seus muros, portanto, o cumprimento da Lei, a transparência ativa, vem reforçar e valorizar as instituições. Colocar claramente à sociedade a posse da informação daquilo que nós fazemos, seja com recursos financeiros, seja com a produção de conhecimento, a divulgação de todo conhecimento produzido. Portanto, tratar do SIC e de transparência é uma ação que agrega as atividades meio de uma instituição de ensino e de pesquisa que vem consolidar o seu papel, confirmar o seu fazer a serviço e no interesse da sociedade,” refletiu.

“Por tudo o que fazemos nas instituições universitárias e de pesquisa, transparência é uma ação que agrega e a transparência ativa não se faz sem sistematização de processos de trabalho e sistematização de informação. Não basta juntar um monte de informação, pouco compreensível, para a sociedade e colocar no site, e-mail ou meio de fácil acesso . É preciso que essa informação contenha dados mas que a sociedade possa compreender, se apropriar e utilizar significando o valor das instituições publicas, o resultado que elas apresentam à sociedade e, portanto, o serviço que prestam a essa sociedade”.

Citando Nelson Rodrigues “só os profetas enxergam o obvio”, o Ouvidor Geral do Estado da Bahia, Yulo Oiticica Pereira, destacou a necessidade de transparência em todos os atos da gestão publica. “O obvio,diante da nossa população, quando se fala de algo publico é, por exemplo, todos são ladrões. Portanto, o acesso à transparência é fundamental para revelar a verdade. Quando o Dalai Lama afirma que ‘transparência leva à instabilidade da segurança’ não se refere apenas a espiritualidade, mas ao que estamos vivendo,” afirmou.

Para o Ouvidor é preciso avançar numa nova cultura de pertencimento. Como exemplo citou o livro ‘A cabeça do brasileiro‘ de Alberto Almeida, baseado exclusivamente em pesquisas. Quando perguntado: Você é que deve limpar a frente da sua casa? 93% dizem não. Mas quando a pergunta é: Você acha quer tem o direito de usar um pedaço da rua em frente à sua casa? mais de 90% dizem sim. “Essa é a relação da população com o publico, quando se trata dos meus direitos sim, quando trata dos meus deveres não”, avalia.

Yulo Oiticica acredita que a consciência coletiva está avançando numa linha de pertencimento e, nesse sentido, aproximar as instituições das pessoas é fundamental. “Nós temos uma ousadia em nossas mãos que é fazer com que o povo brasileiro perceba que o óbvio é que o estado é nosso.O obvio é assumir a cidadania real. Lembro o Papa Francisco, numa das suas frases ‘as mudanças não vem da vontade dos grandes, mas da capacidade de organizar os pequenos.’ Estamos aqui para dizer que a grande universidade, o grande estado brasileiro é de todos nós, inclusive dos pequenos,” concluiu o Ouvidor Geral do Estado.

O ouvidor-geral do Estado, Yulo Oiticica, será um dos palestrantes do 2º Encontro dos Serviços de Informação aos Cidadãos das Instituições Publicas de Ensino Superior e Pesquisa do Brasil, que acontece nesta quinta (20) e sexta-feira (21), na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), em Ilhéus. O objetivo é reunir gestores dos SIC’s das universidades brasileiras para discutir avanços e desafios na implantação da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) nestas instituições.

Como responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Governo Estadual, a Ouvidoria Geral do Estado (OGE), através do ouvidor-geral, coordenará a mesa de debate sobre a classificação das Informações e o cumprimento da lei de acesso, ao lado dos presidentes da Ordem dos Advogados dos municípios de Ilhéus e Itabuna.

“A participação da OGE neste encontro visa fortalecer a compreensão de que o acesso à informação pública é um direito do cidadão e contribuir para a ampliação e melhoraria dos Serviços de Informação aos Cidadão (SIC) nas instituições públicas. A iniciativa é de extrema importância para o fortalecimento da democracia”, afirmou Yulo.

Além do ouvidor-geral do Estado, outros representantes dos governos estadual e federal também serão palestrantes do encontro, entre eles, a coordenadora geral de Governo Aberto e Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), Tâmara Bakuzis, que vai abordar a aplicabilidade dos procedimentos e da LAI aos casos concretos; e  a coordenadora de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE),  Dêlza Matos, sobre o acompanhamento do cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo TCE. Também participarão do evento gestores e ouvidores municipais, advogados, auditores e gestores das SIC’s de diversas instituições públicas.

Primeiro encontro

O 1º Encontro dos Serviços de Informações aos Cidadãos das Instituições Publicas de Ensino Superior e Pesquisa do Brasil aconteceu ano passado na Unicamp, em São Paulo, reunindo trinta e cinco instituições. De acordo com os organizadores, esses encontros visam são espaços para debater a implementação da Lei de Acesso á Informação (LAI) e a garantia do direito á informação pública. O evento contou com várias atividades, entre elas grupos de discussões, que abordaram diversos aspectos da legislação brasileira.

Para o responsável do SIC Unicamp, Fábio Pinheiro, o acesso à informação pública é um direito fundamental. “Defendo que esse direito garante outros direitos, se não tivermos informação não teremos conhecimento e sem conhecimento fica muito difícil para o cidadão reivindicar qualquer coisa”, destacou.