:: ‘Walter Pinheiro’

Os secretários estaduais da Educação, Walter Pinheiro, e da Administração, Edelvino Góes, receberam, nesta quinta-feira (30), na sede da Secretaria da Educação (Sec), representantes de quatro sindicatos dos vigilantes que atuam como prestadores de serviços terceirizados. Na reunião, foi discutido o novo contrato destes serviços, que vigora a partir de hoje, adequado à Lei Anticalote, com garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados.

Na ocasião, Pinheiro destacou a importância do trabalho e do envolvimento destes profissionais para a qualidade do ensino nos colégios da rede estadual, mas ponderou sobre a necessidade de ajuste no quantitativo de prestadores do serviço. “Não há de nossa parte nenhuma intenção de fechar postos de trabalho, mas devemos levar em consideração que o Estado sofreu perda de repasse da União da ordem de um bilhão de reais, além da perda de arrecadação. Com isso, o limite de contratação do Estado bateu o limite prudencial. Portanto, vamos ajustar a prestação destes serviços às necessidades da Secretaria, buscando compatibilizar os contratos à nossa capacidade de honrar os pagamentos”, citou.

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A Bahia sediará, a partir desta sexta-feira (1º) até o dia 9 de julho, a 68ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). A abertura será com a SPBC Educação, que segue até o dia 2, na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Teixeira de Freitas. De 3 a 9, o evento será na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), em Porto Seguro. A programação completa está disponível no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br).

O secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, participará da atividade e fala que é um privilégio para a Bahia sediar a SBPC. “Esta iniciativa é fundamental para o Estado, que já sediou algumas vezes a reunião anual da SBPC, e que agora acontecerá na região onde o Brasil começou. Portanto, é um momento fundamental para a gente discutir as experiências, as expectativas e como nós vamos tratar daqui  para frente, cada vez mais, a aplicação da Ciência em sala de aula como potencializador da educação e, também, como grande ferramenta para o desenvolvimento das regiões e o desenvolvimento de forma geral em todo o Brasil”, afirma.

Sustentabilidade – A 68ª Reunião Anual da SBPC, que tem como tema ‘Sustentabilidade, tecnologia e integração social’, é um dos principais fóruns voltados para a difusão de avanços científicos em várias áreas do conhecimento, e de discussão sobre políticas públicas para a Ciência e a Tecnologia.

Estudantes de 61 escolas estaduais, sendo que 17 são escolas indígenas, irão apresentar, nas duas cidades, suas produções artísticas, culturais e científicas, selecionadas no âmbito dos projetos promovidos pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia, a exemplo do Artes Visuais Estudantis (AVE), Educação Patrimonial e Artística (EPA), Tempos de Arte Literária (TAL), Festival da Canção Estudantil (Face) e Produção de Vídeos Estudantis (Prove).

 Programação – Em Teixeira de Freitas, na SBPC Educação, a programação inclui apresentação de boas-vindas com a participação de 36 professores indígenas da rede, do município de Prado, além de cursos formativos voltados para estes educadores, a exemplo de palestras e mesas redondas. O evento contará, também, com uma Aula Show sobre a história da música baiana, a ser ministrada pelo artista Paulinho Boca de Cantor.

Em Porto Seguro, a programação integra a ExpoT&C, SBPC Jovem, SBPC Cultural, SBPC Artes, SBPC Indígena e Dia da Família na Ciência. Além da participação de professores indígenas e da apresentação de 50 obras de artes visuais e fílmicas estudantis, também serão expostos 11 trabalhos científicos do projeto Ciência na Escola, desenvolvido pela Secretaria da Educação do Estado com o objetivo de estimular o estudo da Ciência. Também serão promovidas oficinas de Ciência da Natureza, pelo Centro Juvenil de Ciência e Cultura. Além disso, peças de artesanato confeccionadas pelos professores indígenas e uma oca estarão em exposição.

O Governo do Estado concede, neste mês de junho, a promoção da carreira para 22.853 professores da rede estadual de ensino, o que representa 68,25% dos efetivos. Os professores terão um ganho salarial equivalente a 7% do seu rendimento total, sendo que 1,75% deste percentual foi antecipado desde junho de 2015. Esta promoção gera um impacto mensal de R$7.996.494,00 na folha de pagamento do Estado e está assegurada na Lei nº 13.185/14 (publicada no Diário Oficial do Estado em 2/7/2014). A lista com os nomes dos professores beneficiados foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (22).

“Estamos fazendo um grande esforço para conceder esta promoção aos professores mediante um acréscimo nos seus salários, porque entendemos que a educação é essencial para melhorar as condições de vida da nossa população. E a valorização dos profissionais da Educação é fundamental para atingirmos esse objetivo, ao mesmo tempo em que viabilizamos aos professores as condições necessárias para o aperfeiçoamento profissional por meio de cursos de qualificação a distância”, afirmou o governador Rui Costa, que também comentou sobre o assunto em seu perfil oficial no Facebook.

Terão direito os profissionais aprovados no segundo módulo do curso de Aperfeiçoamento em Tecnologias Educacionais, promovido pela Secretaria da Educação do Estado, em parceria com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb). O curso, realizado no ano passado, na modalidade Educação a Distância, é obrigatório para a promoção do magistério público dos Ensinos Fundamental e Médio do Estado da Bahia.

“Esta é uma iniciativa muito eficiente, não apenas porque a promoção na carreira do magistério é parte da política de valorização dos docentes da rede estadual de ensino, mas também porque é fruto de uma parceria com a nossa Uneb. São parcerias como estas que vamos procurar ampliar, buscando sempre o envolvimento das universidades estaduais para a melhoria da educação pública”, afirma o secretário da Educação do Estado da Bahia, Walter Pinheiro. O secretário também destaca que, a partir dos cursos de Atualização em Práticas Pedagógicas e Aperfeiçoamento em Tecnologias Educacionais, “os professores e coordenadores pedagógicos aperfeiçoaram o vínculo entre a prática pedagógica e as tecnologias da informação e comunicação, contribuindo para o fortalecimento da qualidade da Educação Básica do Estado da Bahia”.

Com os cursos, os docentes obtêm promoção nos graus de carreira, desde que tenham cumprido a carga horária mínima de cada etapa e tenham sido aprovados. A promoção na carreira referente à aprovação do primeiro módulo foi concedida em junho de 2015. As atividades do segundo módulo tiveram início em 20 de março de 2015 e compreenderam quatro etapas: Currículo e Avaliação: apropriação tecnológica, Inovação e Diversificação; Educação para a Diversidade e Inclusão; Memória, Investigação Científica e Produção Artística na Perspectiva da Prática Pedagógica Interdisciplinar e Produção Colaborativa e Compartilhamento de Material Didático-pedagógico com Uso de Conteúdos Digitais.

O secretário da Educação da Bahia, Walter Pinheiro, e o reitor da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Naomar de Almeida Filho, discutiram a ampliação da parceria entre as duas instituições, pela melhoria da Educação Básica na rede estadual. Entre os temas, destaque para as ações que envolvem os Colégios Universitários da UFSB, que funcionam em escolas estaduais, e dos Complexos Integrados de Educação da rede estadual, que funcionam com a co-gestão da Universidade nas cidades de Itabuna, Porto Seguro e Itamaraju.

Pinheiro avaliou positivamente a reunião, ocorrida nesta segunda-feira (20), na sede da Secretaria, no Centro Administrativo (CAB), em Salvador. “Este encontro tem o objetivo de trazer as universidades para dentro da Secretaria, no intuito de pensarmos juntos sobre projetos e soluções para o desenvolvimento de novas práticas que beneficiem a Educação Básica, Educação Profissional e o ensino superior”, disse.

Pinheiro destaca que a parceria com a UFSB, que originou os Colégios Universitários, que ofertam cinco licenciaturas nas cidades de Itabuna, Ibicaraí, Ilhéus, Porto Seguro, Santa Cruz de Cabrália, Itamaraju e Coaraci, e os Complexos Integrados, “pode ser adotada pelas outras nove universidades localizadas na Bahia, para que a Educação do Estado seja, cada vez mais, potencializada. Vamos nos reunir com os reitores das universidades federais e estaduais para apresentar esse conceito que se mostra bem sucedido”, afirma.

Outro assunto debatido foi a utilização da UFSB como pólo para a disseminação da Ciência e da Tecnologia nas regiões Sul e Extremo Sul do Estado. Com três campi, funcionamento de oito Colégios Universitários e gestão compartilhada com a Secretaria dos três Complexos Integrados de Educação, a UFSB se destaca por atuar em quatro áreas do conhecimento: Ciências, Humanidades, Saúde e Artes, e, também, pela utilização de dispositivos e ambientes virtuais de aprendizagem.

“A UFSB tem um papel importante na formação científica devido à sua expertise. Por isso, é fundamental a sua atuação nesta área, levando em conta a territorialidade, que engloba também povos indígenas e quilombolas. A Secretaria da Educação deve trabalhar para fortalecer essas ações”, acrescenta Pinheiro.

O reitor Naomar de Almeida Filho diz que esta parceria avança. “Com o secretário Walter Pinheiro retomamos uma pauta, que já estava bastante adiantada, de continuar a implantar e consolidar os Complexos Integrados de Educação, que visam requalificar a rede pública de Educação Básica a partir da presença da universidade. A forma de parceria dos Complexos é de co-gestão, onde ficamos responsáveis pela formação de professores, da gestão acadêmica e das questões curriculares e pedagógicas, enquanto a Secretaria fica com a gestão administrativa, de pessoal e infraestrutura”.

SBPC – Durante o encontro, o secretário foi convidado para a 68ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Em parceria com a UFSB, o evento ocorre entre 1º e 9 de julho, nos campi de Teixeira de Freitas e Porto Seguro. Com o tema “Sustentabilidade, Tecnologias e Integração Social,” o evento busca difundir os avanços da Ciência nas diversas áreas do conhecimento.

O secretário Walter Pinheiro assumiu, nesta sexta-feira (03), a Secretaria da Educação do Estado da Bahia. Deputado federal por quatro legislaturas, ex-secretário de Planejamento do Estado da Bahia (2009), Walter Pinheiro foi eleito senador, em 2010, com 3.630.944 votos. Na tarde desta sexta, o secretário Walter Pinheiro conversou com gestores da Secretaria da Educação e disse que todos os esforços serão empreendidos para ampliar a qualidade da educação pública na Bahia, principal marco do governo Rui Costa, por meio do programa Educar para Transformar.

“Eu fiquei impressionado como o governador Rui Costa se joga nos detalhes da Educação. Em todas as conversas que tive com o governador, ele sempre fala que visita uma escola nas cidades aonde vai. Ele conta, de maneira emocional, que é nestas visitas o maior aprendizado que ele colhe para a Educação. E este foi o ponto mais interessante que me motivou a vir para cá”, afirmou, destacando a disposição para contribuir. “Estou com uma disposição danada de fazer. O tempo é curto, mas nada que a gente não possa programar, somar e tentar fazer tudo o que tiver ao nosso alcance pela Educação”, afirma.

O secretário disse que a escola é um ambiente de transformação e precisa estar mais integrada com a comunidade. “Eu acredito que a escola tem que ter esse apelo, de ser um lugar aonde o estudante vai se encontrar e descobrir sua capacidade. A escola é o melhor ambiente para a construção da cidadania, é aonde o indivíduo se socializa e interage. A escola tem que ser atraente e agradável e estar mais aberta, promovendo a integração com a comunidade do seu entorno”, acrescenta.

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Num discurso emocionado e que mobilizou mais de 30 senadores em apartes, o senador Walter Pinheiro (sem partido/BA) se despediu do Senado Federal, nesta quarta feira (01), para assumir, a convite do governador Rui Costa, a Secretaria de Educação da Bahia.

“Esse é um momento de muito desafio. Confesso que saio com o coração partido. Não estou fazendo um adeus, como diz Gal Costa: Adeus não, até breve”, externou o senador, referindo-se a um trecho da música ‘Brilho de Beleza’. Ainda de acordo com Pinheiro, a tendência natural é voltar ao Senado para concluir o mandato.

Segundo o senador, a contribuição que ele poderá dar na pasta de Educação, a partir da experiência que acumulou no Congresso Nacional, ajudará o Governo da Bahia. “Espero levar para lá toda essa experiência e contribuir decisivamente para que o governo possa, na parte da educação, apresentar uma contribuição decisiva para a transformação da sociedade”, disse.

Pinheiro revelou que foi convidado por Rui Costa em março deste ano, com o desafio de contribuir na gestão da pasta. Esta será a segunda vez que ele atuará no Executivo baiano, já tendo assumido a Secretaria do Planejamento em 2009, antes de se eleger senador com 3.630.944 votos. Em seu lugar, assumirá o suplente Roberto Muniz (PP/BA).

O senador Walter Pinheiro (Sem-partido/BA) protocolou na Mesa do Senado, nesta terça-feira (31), uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) para convocar um plebiscito nacional, no primeiro turno das eleições municipais de 2016, questionando o eleitor brasileiro sobre a realização imediata de novas eleições para presidente e vice. A iniciativa teve o apoio de 32 senadores.

Pela proposta, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será o responsável pela convocação e regulamentação do plebiscito, ao qual o eleitor deverá responder “sim” ou “não” para a seguinte pergunta: Devem ser realizadas, de imediato, novas eleições para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República?

A PEC determina que, se o número de votos em favor da realização de novas eleições imediatas for igual ou superior à maioria dos votos válidos, o TSE convocará o novo sufrágio para trinta dias após a proclamação do resultado do plebiscito. Pelo texto proposto, o mandato dos eleitos finaliza em 31 de dezembro de 2018.

Veja a íntegra da PEC aqui

Apoio na Internet – A proposta sobre plebiscito segue a mesma linha de proposições elaboradas por Pinheiro e outros senadores que, recentemente, apresentaram a PEC 20/2016, que prevê novas eleições presidenciais em outubro deste ano. O portal e-Cidadania do Senado mantém a consulta pública sobre essa PEC; mais de 55 mil pessoas já participaram da consulta: 46552 favoráveis e 9216 contrários.

O senador Walter Pinheiro (sem partido /BA) comentou, na noite desta quinta-feira (5),  a decisão da Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por unanimidade, suspendeu o mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), presidente da Câmara dos Deputados. Os 11 ministros do Supremo acompanharam o voto do relator Teori Zavascki, após a histórica decisão liminar expedida na manhã de hoje (5).

“A decisão de afastar o principal nome da linha sucessória é a reafirmação de que a escolha, neste momento de crise, não está restrita ao colégio eleitoral – Congresso Nacional,  que só terá como opções manter a atual governante ou colocar em seu lugar alguém que também faz parte do consórcio  PT/PMDB, que governou o país até aqui”, afirmou Pinheiro, que é defensor da realização de novas eleições presidenciais.

Para ele, “a decisão do STF é reveladora de que só via o voto popular será capaz de promover as mudanças e a reunificação que no nosso país clama. Pinheiro ressalta ainda que “ir ao encontro dessa corajosa e histórica decisão é completar a ‘obra’, devolvendo ao povo brasileiro a decisão de construir novos caminhos, sem os vícios e os atores do atual governo”.

O senador é um dos proponentes da  Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  20/2016, , que prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente da República no dia 2 de outubro deste ano, juntamente com as eleições municipais. A proposta foi apresentada por um grupo de senadores independentes e  ganhou a adesão de outros senadores de vários partidos políticos. O documento, com 30 assinaturas, tramita no Senado desde último dia 19 de Abril.

A decisão do Supremo foi tomada com base no pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que considerou ‘necessário e imprescindível’ o afastamento do presidente da Câmara.

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, nesta terça-feira (04), parecer favorável do senador Walter Pinheiro (PT/BA) ao Projeto de Lei (PLS 429/2014) que amplia o acesso das famílias de baixa renda aos serviços de telecomunicações em banda larga.

A proposta busca acelerar os programas de inclusão digital ao conceder subsídio na forma de subvenção econômica mensal, custeada pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), equivalente a 50% da tarifa ou preço mensal do plano básico do serviço de banda larga por família. O Fust foi criado para financiar a implantação de serviços do setor, especialmente para a população mais carente, que não seriam normalmente prestados pelas companhias privadas em razão de custos e do baixo retorno.

Para ter direito ao subsídio, as famílias precisam estar regularmente registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), possuir renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional ou ter entre seus membros quem receba benefício de prestação continuada da assistência social.

O senador Pinheiro ressalta que o PNBL ainda não atingiu os seus objetivos em razão, principalmente, do hiato existente entre o preço dos serviços de acesso à internet e o poder aquisitivo das famílias mais vulneráveis economicamente. Ele destaca que 98% das famílias da classe A dispõem do serviço de acesso à internet em suas residências. “Por outro lado, apenas 8% dos domicílios pertencentes às classes D e E possuem acesso à internet, fundamentalmente em função do elevado custo do serviço em relação ao poder aquisitivo dessas famílias”, aponta.

A matéria seguirá agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para deliberação terminativa. De autoria do ex-senador Anibal Diniz (AC), a proposta altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.

Aprovada no Senado, a Lei Geral das Antenas unifica regras para instalação e compartilhamento de torres, além de dar mais celeridade aos processos de autorização para as empresas de telecomunicações. O texto da nova legislação é o substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) ao PLS 293/2012, que segue agora para a sanção presidencial.
Segundo Pinheiro, a lei vai permitir a ampliação da cobertura de telefonia móvel em todo o País. “Ela assegura, por exemplo, o compartilhamento das redes de energia e os dutos das redes de água com as redes de telefonia, permitindo uma ampliação exponencial do alcance da telecomunicação”, diz.

Ele cita a cidade de Tóquio, no Japão, que tem mais antenas de telefonia celular que o Brasil inteiro. Para assegurar que a cobertura de banda larga chegue para todos os brasileiros, seria necessária a construção de mais de 60 mil torres no Brasil, calcula Pinheiro.

O senador alertou, porém, que esse ganho tecnológico tem que ser revertido em aumento da qualidade e da gama de serviços públicos oferecidos à população: “Cidade digital é a que tem cidadão incluído, quando se tem o serviço chegando a todos aonde quer que estejam e, principalmente, a partir da identificação das suas necessidades. E não ao contrário, como acontece atualmente. O cidadão digital hoje é aquele que pode pagar”.

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