:: ‘Vinícius Pinheiro Parracho’

Heleno Nazário

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/2019, que trata da reforma tributária, está em tramitação no Congresso Nacional. As mudanças no sistema tributário nacional que vão permitir a incorporação da tributação ambiental nessa mudança, inclusive em âmbito municipal, são o tema da emenda à PEC 45 apresentada pelo deputado federal Uldurico Alencar Pinto, aprovada com mais de 170 assinaturas de deputados no dia 25 de setembro deste ano. E o embasamento da proposta do parlamentar é, por sua vez, derivada dos resultados de pesquisa em nível de mestrado defendida por Vinícius Pinheiro Parracho no Programa de Pós-Graduação em Estado e Sociedade (PPGES), da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). A ideia é fornecer base legal para que as cidades possam criar os tributos ambientais, ampliando os instrumentos à disposição do Estado para a proteção dos recursos naturais e a mudança de comportamento da população e da iniciativa privada, bem como a obtenção de recursos financeiros para auxiliar no custeio de ações de conservação e recuperação.

O estudo consta da dissertação A Inserção da Variável Ambiental na Tributação de Porto Seguro – Bahia, desenvolvida por Vinícius sob orientação do professor Roberto Muhájir Rahnemay Rabbani e apresentada em 25 de abril de 2019, perante a banca composta pelo orientador, pela professora May Waddington Telles Ribeiro (PPGES/UFSB) e o professor Peter Hermann May (UFRRJ).
O advogado e mestre pelo PPGES/UFSB Vinícius Pinheiro Parracho relata mais detalhes de sua pesquisa ao UFSB Ciência.

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