:: ‘Vara de Execuções Penais’

O juiz da Vara de Execuções Penais, Antônio Carlos Maldonado, acompanhado dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Itabuna (OAB-Itabuna), Dr Moisés Figueiredo, e da Defensoria Pública do Estado da Bahia – 4ª Regional, Drª Priscilla Renaldy, visitaram o Conjunto Penal de Itabuna (CPI), a fim de conhecerem as barreiras sanitárias adotadas pela unidade para conter a disseminação do coronavírus. A visita ocorreu na manhã dessa quarta-feira (20), e todos se disseram satisfeitos com o que viram.

O magistrado e os representantes da OAB e DPE conheceram as ações que foram implementadas pela unidade desde o início da luta contra o coronavírus no estado. As ações de prevenção visam barrar a disseminação do contágio entre colaboradores e, assim, evitar a transmissão para a população carcerária. Todas as barreiras sanitárias preconizadas pelas autoridades de saúde foram implementadas pela empresa Socializa, que operacionaliza a unidade em regime de cogestão com o Governo do Estado.

O diretor do CPI, major PM Adriano Valério Jácome da Silva, guiou os visitantes por todos os setores, explicando todas as ações, desde o transporte dos colaboradores, obedecendo o distanciamento, até o refeitório, que foi reformado e agora só recebe 15 pessoas por vez. Dentre as ações, destacam-se a implantação de uma câmara de desinfecção, que asperge solução de hipoclorito de sódio, além de lavabos nos principais acessos aos diversos setores da unidade, bem como seis monitores de ressocializações destacados para acompanhar e orientar sobre a correta lavagem das mãos.

:: LEIA MAIS »

Em um esforço conjunto da Defensoria Pública Estadual (DPE) e do Conjunto Penal de Itabuna (CPI), por meio do seu Corpo Jurídico, foram atendidos, em regime de mutirão, 96 internos do Conjunto Penal de Itabuna. A ação ocorreu na segunda-feira (26), e contou ainda com a participação do Juízo da Vara de Execuções Penais (VEP), que recepcionou a quase uma centena de encaminhamentos, e que pode decidir a partir desses pedidos.

O mutirão foi uma sugestão do juiz da VEP, Antonio Carlos Maldonado Bertacco, e deve se repetir nas próximas semanas, sempre às segundas-feiras. Dos 96 atendimentos, 53 foram realizados pela Defensoria, enquanto 43 foram patrocinados pelos advogados do próprio Conjunto Penal. O trabalho consistiu em analisar, prioritariamente, as demandas dos custodiados que não possuem advogados constituídos para essa fase dos seus processos, ou seja, a execução penal.

Os serviços prestados foram, em sua maioria, de pedidos de livramento condicional, progressão de regime, cálculo de pena com vistas à progressão de regime etc, todos de acordo com a situação processual de cada interno. Foram mobilizados quatro defensoras públicas e quatro advogados do CPI, contratados permanentemente pela empresa Socializa Brasil, que faz a administração do presídio em regime de cogestão com o governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP).

:: LEIA MAIS »