:: ‘Vaquejada’
Senado aprova legalização da Vaquejada
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 50/2016) que permite a realização das vaquejadas, desde que comprovadamente não submetam os animais à crueldade. A PEC, de autoria do senador Otto Alencar (PSD/BA), recebeu 28 assinaturas, entre elas dos colegas baianos Roberto Muniz (PP) e Lídice da Mata (PSB). Após votação em dois turnos, a emenda constitucional já pode ser apreciada pela Câmara dos Deputados.
O senador Roberto Muniz explica que o cerne da proposta é permitir a realização das manifestações culturais, registradas como patrimônio cultural brasileiro, desde que não atentem contra o bem-estar animal. “A gente precisa aperfeiçoar essa atividade da vaquejada – geradora de emprego e renda – e discutir o que é cuidar do bem-estar animal, sem negar a possibilidade de uma manifestação cultural”, defendeu Muniz. “Pior que derrubar um boi é derrubar o preconceito contra a cultura do Nordeste”.
Sancionada lei que torna vaquejada e o rodeio manifestação cultural nacional
O Diário Oficial da União traz, na edição desta quarta-feira (30), a sanção da lei 13.364 que eleva a vaquejada e o rodeio à condição de manifestações da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial.
O PLC 24/2016 foi aprovado no Senado no dia 1º de novembro. Na oportunidade, o senador Roberto Muniz (PP/BA) fez uma defesa contundente da proposta. Ele ressaltou que existem ações de aperfeiçoamento da atividade para proteção do animal e lembrou que as práticas da vaquejada e do rodeio são tradições regionais e a população urbana não pode desprezar a cultura da população rural.
“A gente precisa discutir o que é cuidar do bem-estar animal, sem negar a possibilidade de uma manifestação cultural. Há um desprezo do que é a cultura nordestina e, principalmente, do que é a cultura do interior do nosso País. Desprezo que a população urbana tem sobre as práticas culturais da população rural”, ressaltou o parlamentar.
Lei que eleva vaquejada a patrimônio cultural é aprovada no Senado e vai a sanção presidencial
Uma semana após a manifestação que tomou a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, de pessoas a favor da vaquejada no Brasil, o Plenário do Senado Federal aprovou Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) 24/2016, que eleva a vaquejada à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial. A partir de agora, o texto segue para sanção.
O projeto, de autoria do deputado federal Capitão Augusto (PR/SP), teve como relator, na Comissão de Educação, Culta e Esporte, o senador Otto Alencar (PSD/BA). O senador emitiu parecer favorável e aproveitou a oportunidade para votar requerimento pedindo regime de urgência para sua análise no plenário do Senado, o que ocorreu na sessão deliberativa desta tarde, aprovado por votação simbólica. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
“Vaquejada não está proibida na Bahia”, afirma Eduardo Salles
Autor da lei que regulamenta as vaquejadas e cavalgadas na Bahia, sancionada pelo governador Rui Costa em novembro de 2015, o deputado estadual Eduardo Salles classificou de “irresponsáveis” as declarações de quem afirma que a tradição está proibida no Estado após a decisão do STF (Superior Tribunal Federal) ocorrida nesta quinta-feira (6).
“É fundamental esclarecer que o STF declarou inconstitucional exclusivamente a lei do Ceará, que era genérica e possui apenas seis artigos”, explica Eduardo Salles. “A nossa foi feita em parceria com a ABVAQ (Associação Brasileira de Vaquejada) e possui 13 artigos, que garantem a segurança e o bem-estar dos animais”, acrescenta o parlamentar.
A lei baiana proíbe a participação em vaquejadas e cavalgadas de qualquer animal que possua ferimentos com sangramentos e de bois com chifres pontiagudos, que podem oferecer riscos aos competidores e cavalos.
Foram instituída regras para o transporte de bovinos, que deverá ser feito com garantia de água, sombra e comida em quantidade necessária para a manutenção da saúde dos animais. Cada bovino só poderá correr até três vezes por competição. Além disso, o piso da pista deve possuir camada de pelo menos 30 centímetros de colchão de areia, o que diminui o impacto da queda do animal. O vaqueiro que maltratar os bichos de forma intencional será desclassificado.
O projeto ainda garante o uso obrigatório de equipamentos de segurança pelos competidores e veta o uso de arreios que possam causar danos à saúde dos animais. Também fica instituída a obrigatoriedade da presença de paramédicos e veterinários durante os eventos e estipula a doação de 2% do valor da premiação aos fundos beneficentes dos animais.
“Existe uma lei na Bahia e ela está em vigor. A decisão do STF não afeta nosso Estado”, garante Eduardo Salles.
Lei que regulamenta Vaquejada na Bahia é sancionada
O governador Rui Costa sancionou a lei que regulamenta vaquejadas e cavalgadas como práticas desportivas e culturais na Bahia. O texto, publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (11), havia sido aprovado no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia no dia 23 de outubro. A nova lei, proposta pelo deputado estadual Eduardo Salles, institui medidas de proteção aos animais e aos competidores, além de estipular a doação de 2% do valor da premiação aos fundos beneficentes dos bichos.
O projeto foi elaborado pelo parlamentar em parceria com veterinários e entidades ligadas à organização de vaquejadas. “Agora ninguém mais pode acabar com esse esporte, que é patrimônio cultural imaterial do nosso estado e contribui com a economia do interior baiano”, comemora Salles.
A nova lei já está em vigor.
NOVAS REGRAS
Para preservar a saúde dos animais, o projeto proíbe a participação em vaquejadas e cavalgadas de qualquer bicho que possua ferimentos com sangramentos e de bois com chifres pontiagudos, que podem oferecer riscos aos competidores e cavalos.
Também ficam instituídas regras para o transporte de bovinos, que deverá ser feito com garantia de água, sombra e comida em quantidade necessária para a manutenção da saúde dos animais. Cada bovino só poderá correr até três vezes por competição. Além disso, o piso da pista deve possuir camada de pelo menos 30 centímetros de colchão de areia, o que diminui o impacto da queda do animal. O vaqueiro que maltratar os bichos de forma intencional será desclassificado.
O projeto ainda garante o uso obrigatório de equipamentos de segurança pelos competidores e veta o uso de arreios que possam causar danos à saúde dos animais. Também fica instituída a obrigatoriedade da presença de paramédicos e veterinários durante os eventos.
Aprovado projeto que regulamenta Vaquejada na Bahia
Foi aprovado pela Assembléia Legislativa da Bahia o Projeto de Lei do deputado estadual Eduardo Salles que regulamenta vaquejadas e cavalgadas como práticas desportivas e culturais na Bahia. “Estou muito orgulhoso por garantir as tradições do homem do sertão”,diz o parlamentar, comemorando a aprovação de seu projeto apenas oito meses depois de tomar posse de seu primeiro mandato.
As normas do projeto foram elaboradas pelo deputado em parceria com veterinários e entidades ligadas à organização de vaquejadas. O projeto institui medidas obrigatórias de proteção à saúde e integridade física do público, competidores e animais, além de estipular a doação de 2% do valor da premiação oferecida em cada evento aos fundos beneficentes dos bichos.
Considerada patrimônio cultural imaterial da Bahia, a vaquejada também contribui com a economia do Estado. “Esse esporte gera emprego e renda e movimenta a economia das cidades. Só em Serrinha, são 1.500 empregos diretos e mais de 5.000 indiretos”, explica Eduardo Salles.
O projeto segue agora à sanção do governador Rui Costa.
NOVAS REGRAS
Para preservar a saúde dos animais, o projeto proíbe a participação em vaquejadas e cavalgadas de qualquer bicho que possua ferimentos com sangramentos e de bois com chifres pontiagudos, que podem oferecer riscos aos competidores e cavalos.
Também ficam instituídas regras para o transporte de bovinos, que deverá ser feito com garantia de água, sombra e comida em quantidade necessária para a manutenção da saúde dos animais. Cada bovino só poderá correr até três vezes por competição. Além disso, o piso da pista deve possuir camada de pelo menos 30 centímetros de colchão de areia, o que diminui o impacto da queda do animal. O vaqueiro que maltratar os bichos de forma intencional será desclassificado.
O projeto ainda garante o uso obrigatório de equipamentos de segurança pelos competidores e veta o uso de arreios que possam causar danos à saúde dos animais. Também fica instituída a obrigatoriedade da presença de paramédicos e veterinários durante os eventos.
Deputado eleito defende vaquejada e rebate declaração de vereador
O ex-secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, eleito deputado estadual com quase 80 mil votos defendendo a bandeira da agropecuária e da pesca, contesta o vereador de Salvador, Marcell Moraes, também eleito deputado estadual, que num programa de rádio afirmou que quer acabar com as vaquejadas na Bahia, “doa a quem doer e goste quem gostar”.
De acordo com Salles, “querer acabar com as vaquejadas significa causar o desemprego de milhares de pessoas em todo o Estado, e prejudicar centenas de famílias que vivem dessa atividade esportiva e sociocultural”. Salles lamenta ainda que “ele chega à Assembléia Legislativa querendo desempregar o povo mais sofrido do interior”.
De acordo com Eduardo Salles, “como todo esporte, a vaquejada tem que evoluir em suas regras, deve ser melhor praticada e por isso deve ser regulamentada”. Para tanto, Salles afirma que seu primeiro ato assim que assumir o mandato de deputado estadual será apresentar um projeto de lei regulamentando a vaquejada como atividade esportiva e cultural, como já acontece nos estados de Alagoas, Roraima, Ceará e Piauí. Nesse mesmo objetivo, tramita em Brasília, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 3024/11, do deputado Paulo Magalhães.
Essa questão foi debatida pelo deputado eleito Eduardo Salles com dezenas de lideranças do setor, dentre elas o vice-presidente da Associação dos Criadores de Cavalos de Passeio e Esporte (ABCCPE) Leonardo Abreu; Valmir Velozo, presidente da Associação Baiana de Vaquejada (ABV) e o médico veterinário e histórico corredor de vaquejada, Gildo Cedraz. Todos concordam com a necessidade de regulamentação e ajustes das normas, e se prontificaram a nos próximos dois meses participar da elaboração do projeto de lei, e já ajustaram um calendário de reuniões.
Salles, que como secretário da Agricultura foi o primeiro a publicar um calendário oficial de vaquejadas e cavalgadas na Bahia (2014), e que desde os 15 anos participa de vaquejadas, lembrou que essa atividade reflete a vida do vaqueiro no seu dia a dia. O calendário foi feito com apoio da ABCCPE, ABV e Núcleo Baiano do Cavalo Quarto de Milha (NBCQM).
IMPACTO SOCIOECONÔMICO
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