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Posts Tagged ‘Tribunal de Justiça da Bahia’

Itabuna terá Núcleo de Monitoração de Pessoas com tornozeleiras eletrônicas

tornozeleira

Será inaugurado hoje, às 14 horas, no Salão do Júri do Fórum de Itabuna, o Núcleo de Monitoração de Pessoas, uma unidade de inteligência que irá monitorar, em tempo real, pessoas que fazem uso de tornozeleiras eletrônicas na Comarca de Itabuna.

O núcleo será inaugurado pela desembargadora-corregedora do Tribunal de Justiça da Bahia, Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos, e pelo secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte.

O uso de tornozeleiras eletrônicas permitirá o controle de deslocamentos das pessoas submetidas a essa medida, em tempo real, e é um avanço para garantir o fiel cumprimento das penas.

´Pai Presente´ realiza exames gratuitos de DNA em Itacaré

papresA Prefeitura  de Itacaré e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), promovem, dia 25 de julho, mais uma edição do Projeto Pai Presente, com a coleta de dados para o reconhecimento de paternidade. Os interessados em utilizar esses serviços precisam estar atentos, porque o agendamento e a entrega dos documentos devem ser feitos até o dia 24, no Cejusc, localizado na Praça Santos Dumont (Praça dos Cachorros).

Nessa edição serão prestados 30 atendimentos. A ação tem como principal objetivo realizar testes de DNA gratuitos para as pessoas que não possuem nome do pai em seu registro de nascimento. Para saber mais informações sobre quais os documentos necessários, como acontecerá o atendimento e como será feito os exames, basta entrar em contato através do email cejuscitacare@gmail.com, pelo telefone (73) 98865-6668 ou diretamente no Cejusc, na Praça Santos Dumont (Praça dos Cachorros), 60, centro de Itacaré.

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Centro Judiciário de Solução de Conflitos é inaugurado em Maraú

marauMoradores do município de Maraú ganharam, nesta quinta-feira (2), um Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc).O Tribunal de Justiça da Bahia (TJB-BA) informou que a nova unidade atuará no âmbito pré-processual, tendo como base os métodos autocompositivos de resolução consensual de conflitos.

A placa foi descerrada pela desembargadora Joanice Guimarães, presidente de honra do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).A nova unidade tem a coordenação do juiz Daniel Álvaro. Durante a solenidade, o magistrado falou sobre a importância da instalação do Cejusc para a sociedade de Maraú, agora que foi integrada à Comarca de Itacaré.

Unidade do Poder Judiciário especializada em atendimento ao público para a solução consensual de conflitos, o Cejusc aproxima o Poder Judiciário da sociedade.De acordo com o TJB-BA, o Centro busca agilizar processos e oferecer amplo acesso à Justiça, de forma gratuita, ágil e sem grandes formalidades, beneficiando todos os envolvidos.

Reitoria da UFSB será transferida para o prédio do Fórum em Itabuna

ufsb forumA Universidade Federal do Sul da Bahia (Ufsb) foi contemplada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) com a cessão de uso gratuita do imóvel onde durante anos funcionou o Fórum Ruy Barbosa da Comarca de Itabuna, na Praça José Bastos, no centro da cidade. A entrega das chaves ocorreu nesta terça-feira (5), no próprio fórum.

A cessão tem vigência de 60 meses. Após as reformas na estrutura física, o imóvel será sede da Reitoria da Ufsb. Atualmente, a reitoria da universidade funciona em um imóvel alugado às margens da Rodovia Ilhéus-Vitória da Conquista, km 39, BR-415, no bairro Ferradas.

As chaves do prédio foram entregues ao vice-reitor da Ufsb, professor Francisco José Gomes Mesquita, pela administradora do Fórum da Justiça da Comarca de Itabuna, Eugenilda Almeida Nunes. Também participaram da reunião Franklin Matos (diretor de Planejamento), Tatiane Borges (diretora de Administração),  Lívia Berti Sanjuan Farias (diretora de Infraestrutura),  Cláudia Tôndolo (diretora de Gestão de Pessoas) e Aline Matos (coordenadora de Compras e Patrimônio. (Pimenta)

Canavieiras promove Sessão de Constelação Familiar

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A Comarca de Canavieiras realizou nesta sexta-feira (26), no Fórum Ministro Pedro dos Santos, a III Sessão de Constelação Familiar. Com a presença de todas as partes envolvidas, foram colocados em pauta quatro processos referentes à violência doméstica. A Juíza de Direito Titular da Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude da Comarca, Karina Silva de Araújo, conduziu as atividades.

const 2O trabalho faz parte do projeto “Um Novo Olhar”, resultado da parceria entre a Vara Crime de Canavieiras e a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca. Contou com a participação da Promotora de Justiça, Mayanna Ferreira Ribeiro, e foi desenvolvido com o auxílio da Consteladora Elisabeth Marguerite Santos Buchler.

Durante o evento, foi realizada uma palestra, acompanhada de vivências práticas que utilizam princípios e técnicas de Hellinger Sciencia – Constelações Familiares Sistêmicas, método desenvolvido pelo Filósofo e Terapeuta alemão, Bert Hellinger.

Visando à acessibilidade de portadores de deficiência auditiva, a Juíza Titular nomeou Roberta Alena de Alcantara Brandão, cadastrada no banco de peritos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), como intérprete de Libras.

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Justiça determina 50% da frota dos ônibus em circulação durante greve de rodoviários em Ilhéus

Ônibus não sairam das garagens - Secom (2)Numa decisão liminar, atendendo a uma ação judicial impetrada pelas empresas do transporte coletivo de Ilhéus, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBa) deferiu parcialmente a tutela para determinar que o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Ilhéus garanta a  manutenção do contingente mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos  empregados durante o movimento paredista nos horários de pico, ou seja, das 5 às 8 horas e das 17 às 20 horas e de 30% nos demais horários. Caso a decisão não seja atendida, o sindicato classista está sujeito a pena de pagamento de multa diária de R$ 20 mil.

Segundo a decisão, a categoria dos rodoviários resolveu deflagrar a greve no município de Ilhéus, por prazo indeterminado, a partir da zero hora do dia 1º/06/2018, no entanto, sem  qualquer alusão à garantia de percentual mínimo da frota para  garantir o direito de locomoção da população. Mas, desde as primeiras horas da manhã de hoje (1º), a população não conseguia se deslocar através dos ônibus da frota de transporte coletivo.

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Saeb oferece 30 vagas de trabalho para detentos do semiaberto

A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) aderiu ao projeto Começar de Novo, oferecendo 30 vagas de trabalho para detentos do sistema semiaberto. O programa foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), como forma de ressocialização e reinserção de detentos à sociedade.

Os reeducandos vão ser alocados em diversas áreas da Saeb, com jornada de trabalho de oito horas diárias e retornam para dormir na unidade prisional. Para cada três dias trabalhado, os detentos terão redução de um dia na pena. Também vão ter direito a uma bolsa-auxílio correspondente a 75% do salário mínimo, além de auxílio alimentação e transporte, como determina a Lei de Execução Penal.

Os detentos não recebem o dinheiro, parte da bolsa auxílio pode ser revertida para seus familiares, enquanto que outra parte é depositada em uma conta poupança, que só poderá ser sacada após receberem o alvará de soltura.

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Rui participa de posse da nova mesa diretora do TJ e da abertura dos trabalhos da Alba

O governador Rui Costa participa, nesta quinta-feira (dia 1º), às 9h, da cerimônia de posse da nova mesa diretora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), no Fórum Ruy Barbosa, no Campo da Pólvora, Centro. Às 16h, Rui estará presente à sessão solene de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Na ocasião, ele fará a leitura da mensagem anual de Governo do Estado ao Poder Legislativo.

A nova mesa diretora do Tribunal de Justiça é formada pelos desembargadores Gesivaldo Britto (presidente), Augusto de Lima Bispo (1º vice-presidente), Maria da Graça Osório Pimentel (2ª vice-presidente), Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos (corregedora-geral da Justiça), Salomão Pinto Resedá (corregedor das comarcas do interior).

Procuradoria Jurídica da ALBA derruba decisão de juiz que bloqueou R$ 10 milhões do Legislativo

A Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA obteve hoje (26.01) despacho da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro Barreto Santiago, derrubando a decisão do juiz Glauco Dainese de Campos, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que determinou o bloqueio de R$ 10 milhões em bens do Legislativo baiano por, supostamente, por não contratar servidores aprovados em concurso.

O procurador-geral da ALBA, Graciliano Bonfim, disse que a decisão da desembargadora e presidente do TJ-BA repõe a “ordem das coisas”. “Primeiro, porque a decisão, em caráter liminar, do juiz da 7ª Vara da Fazenda era uma interferência absurda do Judiciário no Legislativo. Os Poderes devem ser harmônicos, mas a independência de cada um tem que ser resguardada. Esta Procuradoria ingressou com um recurso pedindo a suspensão da determinação, porque o sequestro de R$ 10 milhões iria comprometer o funcionamento da ALBA, bloqueando o pagamento dos seus servidores, deputados e fornecedores”, alega Bonfim.

Ao derrubar a decisão, em caráter liminar, a presidente do TJ-BA concordou com a tese da defesa da ALBA, justificando que o bloqueio acarretaria em “risco iminente de constrição de recurso públicos de valor considerável, que pode comprometer o pagamento atual das despesas correntes da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, em afronta à economia pública”.

“Decido sustar, provisoriamente, este capítulo do decisum até que seja estabelecido o contraditório, oportunidade em que poderá ser reapreciada esta decisão, inclusive no que pertine ao cabimento da presente medida excepcional na hipótese sub judice”, decidiu Maria do Socorro ao proferir sua decisão.

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Justiça nega pedido de habeas corpus de acusados de fraudar licitações em Ilhéus

O Tribunal de Justiça da Bahia negou nesta terça-feira, dia 30, por unanimidade, os pedidos de habeas corpus do empresário Enoch Andrade Silva e dos ex-secretários de Desenvolvimento Social de Ilhéus, vereador Jamil Chagouri Ocké e Kácio Clay Silva Brandão. Eles foram presos no último mês de março durante a “Operação Citrus”, deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia para desmantelar um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios e contratos realizados pela Prefeitura Municipal de Ilhéus. A manutenção das prisões foi solicitada pelo Ministério Público na Primeira Câmara Criminal. Ontem e hoje também estão acontecendo na 1ª Vara Criminal de Ilhéus as audiências da ação penal formulada pelo MP contra os acusados, com a oitiva de testemunhas de acusação e de defesa.

Segundo apurado em investigação realizada pelo promotor de Justiça de Ilhéus, Frank Ferrari, e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), o grupo criminoso operava há cerca de dez anos celebrando contratos com o Município de Ilhéus para o fornecimento de bens diversos, utilizando as rubricas genéricas de “gêneros alimentícios” e “materiais de expedientes/escritório”. Somente as empresas de Enoch Andrade teriam recebido da Secretaria de Desenvolvimento Social, no período de 2013 a 2016, mais de R$ 5 milhões em esquema que contava com a participação de agentes públicos da secretaria. O MP apura, ainda, se houve fraudes em outras licitações realizadas pelo Município de Ilhéus neste mesmo período, que estão calculadas em mais de R$ 20 milhões.

 

TJ-BA distribui pulseira de identificação de crianças no Carnaval

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro Santiago, autorizou a confecção de 50 mil pulseiras de identificação infantil para distribuir no Carnaval de Salvador.

A distribuição já é feita nos postos de atendimentos das varas da Infância e Juventude. O pedido das pulseiras foi do juiz Walter Ribeiro Costa Junior, para evitar que crianças e adolescentes desapareçam no curcuito da folia.

A pulseira deve ser preenchida com o nome da criança e do responsável. Durante o Carnaval, a 1ª Vara da Infância e da Juventude atuará em 6 postos de atendimento com 350 servidores.

 

Semana de Conciliação terá 6 mil ações

Mais de 6 mil processos de cobrança judicial do ICMS estão na pauta da Semana de Conciliação promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que começou nesta quinta e prossegue até o dia 24.

Como atrativos para a quitação dos débitos tributários e resolução de pendências, os contribuintes convocados terão descontos em juros e multas que podem chegar a 70%.

Outra possibilidade é a de parcelar a dívida em até 24 meses. Durante a Semana de Conciliação, os contribuintes devem comparecer ao plantão montado no andar térreo do Tribunal de Justiça ou às unidades do interior.

A conciliação terá o acompanhamento da Procuradoria Geral do Estado, como representante do governo. A Semana de Conciliação integra uma série de estratégias reunindo Executivo e Judiciário para dar mais celeridade às decisões.

O Tribunal de Justiça promoveu recentemente a especialização de 5 varas judiciais, sendo três da Fazenda Pública e duas criminais, que passam a atuar exclusivamente para a cobrança judicial do ICMS e combate à sonegação.

Daniel Thame
Daniel Thame, jornalista no Sul da Bahia, com experiência em radio, tevê, jornal, assessoria de imprensa e marketing político danielthame@gmail.com

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