:: ‘TRE Bahia’

Numa época em que as doações para campanha eleitoral por empresas estão proibidas, “os candidatos às eleições deste ano deverão se aproximar mais dos cidadãos para anunciar suas ideias e propostas de melhorias para as cidades baianas”. A avaliação é do representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), que atua diretamente junto à Corte do TRE-BA, o procurador Ruy Nestor Mello. Ele é o entrevistado desta semana do programa ‘TRE-BA Democracia’.

O segundo vídeo da série de entrevistas com os integrantes da Corte foi ao ar nesta segunda-feira (22/08), no canal da Justiça Eleitoral baiana, no Youtube. Além de orientar a sociedade quanto às restrições para doação de campanhas e os limites de gastos determinados em lei para os candidatos, o representante do MPE traz ainda um balanço positivo das visitas feitas aos cinco órgãos públicos nos meses de março e abril, para cercar os candidatos que estão com a ficha suja, e, paralelamente, buscar informações que visam alimentar o sistema SisConta Eleitoral, que reúne dados dos inelegíveis.

Das instituições oficiadas, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), já registrou 29 mil ocorrências, seguidas por 400, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com Nestor Mello, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) irá alimentar o cadastro com dados dos potenciais inelegíveis.

Para esse pleito, cujos prazos eleitorais foram estreitados por causa da minirreforma (Lei 13.165/2015), o procurador considera que haverá uma grande batalha para avaliar a enorme quantidade de processos de registros de candidaturas e as denúncias de propaganda irregular que deverão chegar, entre outros meios, pelo aplicativo “SAC -MPF”, do Ministério Público Federal.  “Apostamos em reuniões presenciais e online com os promotores que atuam junto aos cartórios eleitorais, para abordar, entre os diversos assuntos, o cumprimento das regras eleitorais”, garante.

Assista ao vídeo

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) aprovou na sessão de julgamento da quarta-feira (10/8) a Resolução Administrativa 16/2016, que institui o Mural Eletrônico como meio oficial de publicação dos atos judiciais praticados durante o período eleitoral.

De acordo com a secretária de Tecnologia da Informação do Tribunal, Cinthia Almeida da Silveira, a ferramenta foi submetida a testes e já está disponível na internet e se constitui em um eficaz meio de viabilizar o acesso à informação.

A medida tem por objetivo dar celeridade ao processamento dos feitos relativos ao registro de candidatura e propaganda eleitoral, além de padronizar os atos processuais praticados pela Secretaria e pelos cartórios. O registro dos atos no mural competirá à Secretaria Judiciária do órgão, nos feitos de competência originária e recursal do Tribunal, e aos juízos eleitorais, nos processos de competência do 1º grau.

A partir da implantação do Mural Eletrônico, os candidatos, os partidos políticos e as coligações, bem como seus advogados, deverão consultar as intimações das decisões e despachos publicados para o cumprimento dos prazos processuais estabelecidos na legislação eleitoral.

Acesse a ferramenta

O período de campanha política tem início nessa terça-feira (16/8) e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alerta para a necessidade de candidatos e partidos políticos obedecerem às regras estipuladas pela Lei das Eleições (9.504/1997). Os limites estabelecidos pela legislação podem ser consultados na Cartilha de Propaganda Eleitoral, disponibilizado no portal do Regional baiano na internet.

O cidadão poderá auxiliar a Justiça Eleitoral nos casos de descumprimento das normas legais. Para isso, foi criado o e-mail poderdepolicia@tre-ba.jus.br, que será utilizado pelo TRE da Bahia, exclusivamente, para o recebimento das ocorrências de propaganda irregular em Salvador. Nos municípios do interior do estado, os registros devem ser feitos diretamente aos respectivos cartórios eleitorais.

A menos de uma semana do início da propaganda eleitoral, que será liberada a partir de 16 de agosto, a Justiça Eleitoral na Bahia já se prepara também para a etapa da campanha na TV e no rádio. Está agendada para 18 de agosto, próxima quinta-feira, a reunião do plano de mídia dos partidos políticos, encontro em que será definida a distribuição do tempo das inserções de propaganda eleitoral para cada agremiação e /ou coligação ao longo dos 35 dias reservados ao horário eleitoral gratuito no primeiro turno das Eleições 2016.

O evento será iniciado às 9h na Sala de Sessões do TRE-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Responsável pela elaboração do plano, o cartório da 1ª Zona Eleitoral (ZE), em Salvador, já enviou desde o início deste mês ofícios para os representantes de emissoras de televisão, rádio e partidos políticos, aos quais caberá defender, na reunião, os minutos do horário eleitoral gratuito que lhes são de direito. .

Além de elaborar o plano para uso da parcela do horário eleitoral gratuito – calculado para cada partido em número proporcional à quantidade de deputados que a agremiação tem na Câmara Federal –, a equipe da 1ª ZE será também a responsável por definir, por meio de sorteio, a ordem de veiculação destas propagandas. Dia 26 de agosto é a data inicial do período do horário eleitoral gratuito.

Já está disponível para download a versão simplificada da “Cartilha Registro de Candidatos 2016”. Elaborada de modo a facilitar a impressão, a nova edição do manual pode ser baixada no portal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na internet: www.tre-ba.jus.br. O arquivo está disponível no menu “Eleições”, submenu “Eleições 2016”, opção “Registro de candidaturas”.

O material, desenvolvido pela Seção de Controle e Registro de Partidos (SERPAC), é indicado para candidatos, partidos e juízos eleitorais. Deverá contribuir com o trabalho dos cartórios eleitorais no pleito municipal deste ano, já que cada uma das 205 zonas eleitorais do estado receberá um exemplar impresso da nova versão da cartilha. Vale também como uma fonte de informações para os profissionais da imprensa que irão cobrir as Eleições 2016.

Na cartilha podem ser encontradas diversas informações relativas aos procedimentos necessários para o registro de candidatura, a exemplo das convenções partidárias, preenchimento de vagas por sexo, reeleição e graus de parentesco, desincompatibilização, quitação eleitoral e multa, impugnação e substituição de candidato. No manual, é possível também verificar a legislação eleitoral correspondente a cada um dos temas tratados.

Baixe aqui também: Cartilha (versão na íntegra)  (versão simplificada)

As Eleições 2016, que elegerão prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros no próximo dia 2 de outubro, deverão testar os efeitos das novas regras para financiamento de campanha e propaganda política, promovidas pela Lei nº 13.165/2015 (Reforma Política). Estas mudanças legislativas, assim como o tema do ativismo judicial, foram alguns dos assuntos que predominaram entre os debates desta quinta-feira (9/6), primeiro dia do I Simpósio de Direito Eleitoral, que acontece até amanhã (10/6) no auditório do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

O evento contou com a participação de magistrados, agentes públicos, representantes de instituições, estudantes e diversos especialistas na área de Direito. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) e organizado pela Lato Sensu, o simpósio teve o apoio da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA) e contou com a participação dos servidores do TRE-BA, além de membros da Corte Eleitoral. Entre eles, o juiz corregedor Fábio Alexsandro, o juiz ouvidor Marcelo Junqueira Ayres Filho, a juíza Patrícia Cerqueira e o juiz Gustavo Mazzei, além do vice-presidente do Tribunal, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

Durante a abertura, Rotondano destacou a oportunidade de o Regional baiano sediar o evento. “Em nome desse Tribunal e em nome do presidente dessa Corte Eleitoral, desembargador Mário Alberto Simões Hirs, quero agradecer pela consolidação desse debate científico. É um privilégio poder participar desse evento”, disse. Participou também a diretora da EJE-BA, juíza Fabiana Pellegrino.

No dia 2 de junho, a partir das 14h, o Tribunal Eleitoral da Bahia (TRE-BA) receberá os representantes dos diretórios estaduais dos partidos políticos para reunião,  quando a Secretaria de Controle Interno e Auditoria do Regional orientará sobre aspectos técnicos acerca da legislação e procedimentos relacionados à arrecadação e os gastos de recursos e a prestação de contas, por partidos políticos e candidatos, nas eleições de 2016.

O coordenador de Contas Eleitorais e Partidárias, Geomário Lima, explica que o evento visa dirimir previamente dúvidas de forma que os partidos possam entender e aplicar as disposições contidas na Resolução do TSE nº 23.463/2015,  com reflexos  na regularidade da arrecadação e nos gastos de campanha; redução do número de diligências para esclarecimentos e complementações; e maior celeridade na análise e julgamento dos processos.

O juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral, Claudio Cesare Braga Pereira, proibiu a oposição ao candidato Rui Costa de usar a matéria da revista Veja na campanha eleitoral. Na noite dessa quarta-feira (24), o departamento jurídico da Coligação Pra Bahia Mudar Mais, diante das agressões sofridas pelo candidato ao governo, feitas com base nas falsas acusações de Dalva Sele Paiva, conseguiu que a justiça tomasse a importante atitude de proibir a continuidade das veiculações durante o horário eleitoral.

Segundo o advogado Adriano Soares, as acusações, sabidamente mentirosas, conforme atesta Certidão do Ministério Público da Bahia, foram usadas pela campanha do adversário de Rui Costa com a única finalidade de desequilibrar o pleito, burlando a boa fé dos eleitores. “A justiça eleitoral sinaliza claramente que não admite a calúnia e a difamação, usadas como armas políticas para distorcer o debate eleitoral”, disse. “É uma grande vitoria, sobretudo da Justiça e da democracia”, continuou Soares. “Não se ganha eleição através da pistolagem da honra alheia”.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) negou nesta sexta-feira (8) os pedidos de impugnação dos partidos DEM e PSB contra a pesquisa da Bapesp, encomendada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT).

A coligação “Um novo caminho para a Bahia”, liderada pela candidata Lídice da Mata (PSB), qualificou como tendencioso o levantamento ao associar, em formulário, o nome do candidato Rui Costa (PT) ao de Lula sem considerar mencionar a candidata a vice-presidente Marina Silva (PSB/Rede) quando apontado o nome de Lídice.

O DEM, de Paulo Souto, também entrou na Justiça contra a feitura da pesquisa por, praticamente, o mesmo propósito. Isso significa que, até o momento, o levantamento é válido e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde a última terça-feira (5).  (com informações do Bahia Notícias).

´seu´ Nacib é corno, mas Bahia e Vitória estão batendo um bolão

Ponto 1-  A disputa tem que ser mesmo  no  voto, entre Azevedo,  Juçara e Vane (atenção, patrulheiros, os nomes estão por ordem alfabética). O eleitor que escolha o que achar melhor e essa decisão vai definir como serão os próximos quatro anos nessa nossa Itabuna centenária.

 Ponto 2-  Se o Tribunal de Contas não serve para julgar contas, para que serve afinal de contas? Para discutir a  novela das 8  (que começa sempre depois das 9),  os portentosos chifres de Nacib em ´Gabriela´,  ou o desempenho do Bahia e Vitória nas séries A e B  do Brasileirão?

 Ponto 3- O TRE sempre  foi suscetível a argumentos.Quando são milhões de argumentos, então é que nossos magistrados ficam suscetíveis mesmo. Daí que os lambarizinhos caem na rede e os tubarões navegam numa boa.

 Ponto 4- Otávio  Mangabeira,  esse profeta!