:: ‘terceirização’

Uma empresa terceirizada contratada pela Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), após vencer processo licitatório, será a responsável por realizar o serviço de tapa-buraco nas vias em que a Emasa realizar escavação para conserto e manutenção das redes de abastecimento de água ou esgoto.

Segundo o diretor Técnico da Emasa, Bruno Mendonça, a depender da dimensão da escavação, o buraco será fechado em até 48 horas. “A Emasa já tem um mapeamento de todos as escavações, passamos uma programação para a terceirizada e dependendo do tamanho do buraco, será fechado em no máximo dois dias, com esse planejamento vamos evitar transtorno para a população”, assegura Mendonça.

A Emasa conta com duas equipes de tapa-buraco, uma para o pavimento em paralelepípedo e outra para o piso asfáltico. “O reparo na rua pavimentada com paralelo é mais fácil a realização do reparo. Já o piso asfaltado demanda um tempo um pouco maior, em função da produção da massa asfáltica”, diz o direto Técnico da Emasa.

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As Estaduais da CUT dos 26 Estados do Brasil e do Distrito Federal farão nesta sexta-feira, 31 de março, um Dia Nacional de Mobilização contra o desmonte da aposentadoria e da CLT e para impedir a sanção pelo governo Temer do Projeto de Lei 4302/1998, aprovado por 231 deputados no último dia 22.

Além de liberar a terceirização para todas as áreas das empresas, ao aprovar o PL 4302 os deputados aprovaram também o aumento dos prazos dos contratos temporários de três meses para 180 dias, prorrogável por mais 90 dias. Isso significa um contrato de trabalho de nove meses ou mais sem direitos trabalhistas como seguro-desemprego, estabilidade para gestantes e verbas rescisórias como o aviso prévio e os 40% de multa do FGTS.

Na semana que vem os deputados da base do governo Temer se preparam para votar o fim das aposentadorias.

#ReajaAgoraOuMorraTrabalhando.

Centrais sindicais  se uniram nesta segunda-feira 27 para decidir a convocação de greve geral dos trabalhadores para o dia 28 de abril contra as reformas que vêm sendo impostas pelo governo Temer.

Um comunicado assinado pelos presidentes da CUT, Vagner Freitas, Força Sindical, Paulinho da Força, UGT, Ricardo Patah, CTB, Adílson Araújo, entre outras centrais, convoca “os trabalhadores a paralisarem suas atividades, como alerta ao governo de que a sociedade e a classe trabalhadora não aceitarão as propostas de reformas da Previdência, Trabalhista e o projeto de Terceirização aprovado pela Câmara, que o governo Temer quer impor ao País”.

“Em nossa opinião, trata-se do desmonte da Previdência Pública e da retirada dos direitos trabalhistas garantidos pela CLT. Por isso, conclamamos todos, neste dia, a demonstrarem o seu descontentamento, ajudando a paralisar o Brasil”, diz o texto. Confira a íntegra:

NOTA OFICIAL

São Paulo, 27 de março de 2017

Reunidos na tarde desta segunda-feira (27), na sede nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), em São Paulo, os presidentes das centrais sindicais, dirigentes sindicais analisaram a grave situação política, social e econômica que o país atravessa e decidiram que:

Dia 28 de abril: Vamos parar o Brasil

As centrais sindicais conclamam seus sindicatos filiados para, no dia 28, convocar os trabalhadores a paralisarem suas atividades, como alerta ao governo de que a sociedade e a classe trabalhadora não aceitarão as propostas de reformas da Previdência, Trabalhista e o projeto de Terceirização aprovado pela Câmara, que o governo Temer quer impor ao País.

Em nossa opinião, trata-se do desmonte da Previdência Pública e da retirada dos direitos trabalhistas garantidos pela CLT.

Por isso, conclamamos todos, neste dia, a demonstrarem o seu descontentamento, ajudando a paralisar o Brasil.

São Paulo, 27 de março de 2017

Adilson Araújo
Presidente da CTB

Antonio Neto
Presidente da CSB

José Calixto Ramos
Presidente da Nova Central

Paulo Pereira da Silva (Paulinho)
Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah
Presidente da UGT

Vagner Freitas
Presidente da CUT

Edson Carneiro (Índio)
Secretário Geral Intersindical

Luiz Carlos Prates (Mancha)
Secretaria Nacional da CSP-Conlutas

Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira)
Presidente da CGTB

(da Agência Brasil)-Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.

Ainda hoje serão votados alguns destaques. Após a votação dos destaques, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.

Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.

Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

TRABALHO TEMPORÁRIO

O projeto que foi aprovado pelo plenário da Câmara também modifica o tempo permitido para a contratação em regime temporário dos atuais três meses para 180 dias, “consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até 90 dias, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram”, diz o projeto.

Decorrido esse prazo, o trabalhador só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa após 90 dias do término do contrato anterior. O texto estabelece a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação aos funcionários terceirizados.

A medida faz com que a empresa contratante seja “subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário e em relação ao recolhimento das contribuições previdenciárias”, diz o texto.

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