:: ‘TCM’

A ex-primeira-dama do Estado, Aline Peixoto, reuniu 34 assinaturas de deputadas e deputados estaduais em torno da sua candidatura ao cargo de conselheira da corte do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Na tarde dessa segunda-feira, (13), o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto e a líder da bancada do Partido dos Trabalhadores  (PT), deputada Fátima Nunes, entregaram pessoalmente ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Adolfo Menezes (PSD), a inscrição de Aline com as assinaturas dos demais parlamentares.

“É uma candidatura legítima, de uma mulher que tem serviços prestados ao Estado da Bahia e que reúne o apoio da bancada do governo na Casa, certamente será vitoriosa”, afirmou o líder da maioria, Rosemberg.

Para a líder do PT, deputada Fátima Nunes, ter uma mulher como Aline Peixoto no TCM zé de extrema importância e legitimidade. “Como mulher e líder da bancada petista, considero importante ocuparmos espaços público e político como o TCM. Além disso, demonstra a força da mulher à frente de decisões e cargos que eram majoritariamente ocupados por homens”, declarou a líder Fátima Nunes.

O Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – CDS Litoral Sul teve as contas, referente ao exercício de 2019, aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta quinta-feira – 1° de outubro.

De acordo com o secretário executivo do CDS, Luciano Veiga, o resultado é fruto de um trabalho conjunto, envolvendo toda as equipes: administrativo, financeiro, contabil, licitatório e advocatícios, atendendo aos princípios legais da administração pública.

“O consórcio fica agradecido pelo trabalho e esforço de toda a sua equipe e pela confiança de seus consorciados por mais uma conta de exercício aprovada desde de 2013. As atividades são desenvolvidas de forma bastante transparente dentro da legalidade, publicidade, transparência e economicidade relatou Luciano.

Atuação

O Consórcio Litoral Sul é um instrumento da gestão pública que atua em 13 municípios do território, com o objetivo de promover a execução de serviços públicos nas áreas de infraestrutura, saneamento básico e resíduos sólidos.

A ex-prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria de Jesus teve aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) suas contas referentes aos dois mandatos. Segundo Quitéria, que foi presidente da UPB por duas vezes e hoje dirige a Fundação Luís Eduardo Magalhães, a aprovação das suas contas é de um trabalho honesto e o compromisso que sempre dedicou ao município de Cardeal da Silva, tornando a cidade um lugar de todos com o excelente trabalho que desenvolveu em todos os setores, com destaque para a educação e a saúde.

Quitéria afirma que o sucesso da sua administração tem também de ser creditada a todos os colaboradores da administração municipal, desde o vice-prefeito Thiago Carvalho, secretários, diretores e a todos os funcionários concursados ou não, que ao lado dela trabalharam durante os oito anos dos dois mandatos no sentido de zelar pelo bem do serviço publico no atendimento a população e no desenvolvimento econômico do município.

Quitéria diz que “lutar pelo engrandecimento dos municípios no Brasil, é lutar por uma distribuição de renda melhor e que beneficie todos os munícipes que é onde mora trabalha e estudam todos os brasileiros”. Segundo ela, a “pirâmide do poder no Brasil esta invertida quando na verdade, são os prefeitos e vereadores os que mais perto do povo estão e quem mais recebem os reclames da população”.

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O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, entregou na tarde de quarta-feira (27/07) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Carlos Alberto Simões Hirs e ao procurador regional eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello, a lista dos gestores municipais que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos. Na relação consta cerca de 950 processos de análise de contas que tiveram parecer pela rejeição, mas o número de gestores públicos envolvidos é menor, uma vez que muitos deles tiveram contas rejeitadas em vários exercícios.

Faem parte da lista dos pre-candidatos a prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, do DEM, e Capitao Azevedo, do PTB.
Da lista a Justiça Eleitoral irá identificar e relacionar aqueles que tiveram contas rejeitadas “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, e que, a princípio, se enquadram na Lei de Ficha Limpa e portanto são inelegíveis nas próximas eleições. Ao entregar a relação de gestores municipais que tiveram contas rejeitadas o presidente do TCM cumpriu dever imposto por lei a todos os órgãos de controle externo de contas públicas.

Lista de prefeitos com contas rejeitadas.

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O Tribunal de Contas do Município (TCM) aprovou por unanimidade, com ressalvas, as contas da Empresa Municipal de Águas e Saneamento S/A (Emasa), relativas ao exercício de 2013. O resultado chamou a atenção dos conselheiros pelo curto prazo que a nova gestão teve para reverter à negatividade do balanço de 2012.

“Em apenas um ano, o presidente Ricardo Pereira tirou a Emasa do prejuízo de R$ 2.000.000,00 para um caixa com o lucro líquido de R$ 4.000.000,00. Esse resultado só foi possível com o empenho de toda a diretoria da Emasa, que otimizou os recursos disponíveis sem comprometer a qualidade do serviço que presta ao itabunense”, argumentou o advogado da Emasa, Jeffiton Ramos.

Na defesa, ele destacou ações efetivas como o Programa de Eficientização Energética, em parceria com a Coelba, que gerou uma economia em 2013, de mais de R$ 350.000,00 mil reais. “Um planejamento executado a rigor fez a diferença e dar subsídio jurídico perante os conselheiros do Tribunal em um pedido de aprovação das contas”, afirmou Jeffiton.

Os aspectos relevantes na apuração e prestação de contas com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) serão apresentados aos gestores e técnicos de prefeituras e câmaras de vereadores da região Sul do estado nesta sexta-feira (7/2), em Ilhéus, durante o Encontro Regional de Orientação, promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). As palestras e debates ocorrerão durante todo o dia no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, com entrada gratuita.

A abertura do evento ocorre a partir das 9h da manhã, na presença da presidente da UPB, Maria Quitéria Mendes, e do presidente do Tribunal, o conselheiro Paulo Maracajá. Entre os assuntos abordados estão os principais pontos de rejeição de contas, a exemplo do índice de despesas com pessoal, transparência pública, licitação e contratos. Na ocasião, os técnicos do TCM esclarecerão as dúvidas dos profissionais que atuam nas secretarias municipais e câmara de vereadores.

A Câmara de Itabuna acaba de aprovar, com 11 votos favoráveis e um contrário, as contas de Geraldo Simões na Prefeitura de Itabuna, relativas ao exercício de 2002. A maioria dos vereadores seguiu o parecer favorável, feito pelo relator, Milton Gramacho. As contas já haviam sido aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios e pelo próprio Legislativo.

Geraldo Simões agradeceu os vereadores que votaram pela aprovação das contas, destacando que eles “agiram como homens públicos, fazendo imperar o senso de justiça, já que sempre pautamos nossa atuação no zelo e na transparência na gestão dos recursos públicos”.